Publicada no D.O.E. de 02.03.2026, pág. 12.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SUBEREC Nº 440 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC Nº 433/2025 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/002402/2026,
R E S O L V E :
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SUBEREC nº 433, de 26 de dezembro de 2025, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I – CERVEJAS
| 1.1 – AMBEV | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.1.170 | Skol Pilsen (Pack 12 unidades) | de 361 a 660 | 48,84 | |||
| 1.1.171 | Flying Fish | até 310 | 3,50 | |||
| 1.1.172 | Flying Fish | de 311 a 360 | 4,50 | |||
| 1.1.173 | Flying Fish | de 361 a 660 | 5,00 | |||
| 1.1.174 | Flying Fish | de 311 a 360 | 5,50 | |||
| 1.1.175 | Skol Pilsen Zero | até 310 | 2,66 | |||
| 1.1.176 | Skol Pilsen Zero | de 311 a 360 | 3,80 | |||
| 1.1.177 | Skol Pilsen Zero | de 311 a 360 | 4,95 | |||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita