Publicada no D.O.E. de 02.03.2026, pág. 12.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SUBEREC Nº 442 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC Nº
433/2025 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/005875/2026,
R E S O L V E :
Art. 1º Ao Anexo único da Portaria SUBEREC nº 433, de 26 de dezembro de 2025, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso IV – ISOTÔNICOS
| Subitem | Marca | Volume | PET |
| 4.1.9 | Bebida Hidroeletrolítica SOROX Uva | de 461 a 660 ml | 10,11 |
| 4.1.10 | Bebida Hidroeletrolítica SOROX Limão | de 461 a 660 ml | 10,11 |
| 4.1.11 | Bebida Hidroeletrolítica SOROX Tangerina | de 461 a 660 ml | 10,11 |
| 4.1.12 | Bebida Hidroeletrolítica SOROX Frutas Vermelhas | de 461 a 660 ml | 10,11 |
| 4.1.13 | Bebida Hidroeletrolítica SOROX Abacaxi com Hortelã | de 461 a 660 ml | 10,11 |
| 4.1.14 | Bebida Hidroeletrolítica SOROX Frutas Amarelas | de 461 a 660 ml | 10,11 |
| 4.1.15 | Bebida Hidroeletrolítica SOROX Morango com Laranja | de 461 a 660 ml | 10,11 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita