Publicada no D.O.E. de 12.03.2026, pág. 17.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS

PORTARIA SUBEREC Nº 444 DE 02 DE MARÇO DE 2026

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASUBEREC Nº 433/2025 QUE DISPÕESOBRE ABASE DECÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COMCERVEJA, CHOPE, ÁGUAMINERAL, REFRIGERANTES,BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

O SUBSECRETÁRIO DEESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/008098/2026,

R E S O L V E :

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SUBEREC nº 433, de 26 de dezembro de 2025, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I – CERVEJAS

1.4. OUTRAS MARCAS
ItemMarcaVolume (ml)Alumínio DescartávelLataPet/Vidro DescartávelVidro/Pet Retornável
1.4.92Therezópolis Session IPA3557,19
1.4.93Therezópolis JADE IPA3557,19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de março de 2026

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita