Publicada no D.O.E. de 12.03.2026, pág. 17.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SUBEREC Nº 444 DE 02 DE MARÇO DE 2026
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO
ÚNICO DA PORTARIASUBEREC Nº 433/2025
QUE DISPÕESOBRE ABASE DECÁLCULO
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COMCERVEJA, CHOPE,
ÁGUAMINERAL, REFRIGERANTES,BEBIDAS
HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
O SUBSECRETÁRIO DEESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/008098/2026,
R E S O L V E :
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SUBEREC nº 433, de 26 de dezembro de 2025, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I – CERVEJAS
| 1.4. OUTRAS MARCAS | ||||||
| Item | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Pet/Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.4.92 | Therezópolis Session IPA | 355 | 7,19 | |||
| 1.4.93 | Therezópolis JADE IPA | 355 | 7,19 | |||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de março de 2026
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita