RETIFICAÇÃO – PORTARIA SUBF Nº 140

DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.

Retificação publicada no D.O.E. de 31.01.2024, pág. 04.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO
D.O. DE 26.01.2024
PÁGINA 4 – 3ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUBF Nº 140 DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Onde se lê: nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/013344/2021.

Leia-se: nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/010659/2021.