Publicado no D.O.E. de 06.06.2024, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 29.05.2024

PÁGINA 5 - 2ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF Nº 221 DE 28 DE MAIO DE 2024

DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.

Processo nº SEI-040006/015844/2024.

Onde se lê: … Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

7908397612.090.769/0001-27PAPA DOG BRASIL RACAO ANIMAL LTDASEI-E-22/10/201/2019Lei nº 9.025/202001/04/2024 a 31/03/2027
1185355239.366.037/0001-73GENKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDASEI-040079/000391/2022Decreto nº 43.771/201201/04/2024 a 31/03/2027
1141027833.333.454/0001-33MAMÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDASEI-220010/000161/2021Lei nº 9.025/202001/04/2024 a 31/03/2027
7960076815.062.863/0001-60FERROFÁCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDASEI-220010/000226/2022Lei nº 6979/201501/04/2024 a 31/03/2027
1204914541.618.036/0001-10RL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDASEI-220010/000271/2021Decreto 44.607/201401/04/2024 a 31/03/2027
8250018927.895.762/0001-50CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDASEI-220010/000371/2022Lei nº 6.979/201501/04/2024 a 31/03/2027
12.148.24-041.217.998/0001-68ECOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS LTDASEI-220010/000398/2022Lei nº 4178/200301/04/2024 a 31/03/2027

Leia-se: … Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

7908397612.090.769/0001-27PAPA DOG BRASIL RACAO ANIMAL LTDA.SEI-E-22/10/201/2019Lei nº 9.025/202001/03/2024 a 28/02/2027
1185355239.366.037/0001-73GENKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.SEI-040079/000391/2022Decreto nº 43.771/201201/03/2024 a 28/02/2027
1141027833.333.454/0001-33MAMÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.SEI-220010/000161/2021Lei nº 9.025/202001/03/2024 a 28/02/2027
7960076815.062.863/0001-60FERROFÁCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.SEI-220010/000226/2022Lei nº 6979/201501/03/2024 a 28/02/2027
1204914541.618.036/0001-10RL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.SEI-220010/000271/2021Decreto 44.607/201401/03/2024 a 28/02/2027
8250018927.895.762/0001-50CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.SEI-220010/000371/2022Lei nº 6.979/201501/03/2024 a 28/02/2027
12.148.24-041.217.998/0001-68ECOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS LTDA.SEI-220010/000398/2022Lei nº 4178/200301/03/2024 a 28/02/2027