Retificação publicada no D.O.E. de 17.07.2024, pág. 19.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 15/07/2024

PÁGINA 15 - 2ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF Nº 263 DE 12 DE JULHO DE 2024

INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.

Processo nº SEI-040006/001196/2024.

Onde se lê: … O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/006750/2024 …

Leia-se: … O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022 e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/001196/2024 …