Publicado no D.O.E. de 06.06.2024, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 18.08.2023

PÁGINA 7 - 3ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF Nº 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO Nº 47.201/2020.

Processo nº SEI-220010/000191/2021.

Onde se lê:

Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

80.368.19430.387.526/0001-37B.P. CENTRO DE RECICLAGEM EIRELISEI-220010/000191/2021Lei nº 4.178/200301/07/2023 a 30/06/2026

Leia-se:

Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

80.368.19430.387.526/0001-37B.P. CENTRO DE RECICLAGEM EIRELISEI-220010/000191/2021Lei nº 4.178/200301/06/2023 a 31/05/2026