Publicado no D.O.E. de 06.06.2024, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 18.08.2023
PÁGINA 7 - 3ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUBF Nº 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023
DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO Nº 47.201/2020.
Processo nº SEI-220010/000191/2021.
Onde se lê:
Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:
| 80.368.194 | 30.387.526/0001-37 | B.P. CENTRO DE RECICLAGEM EIRELI | SEI-220010/000191/2021 | Lei nº 4.178/2003 | 01/07/2023 a 30/06/2026 |
Leia-se:
Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:
| 80.368.194 | 30.387.526/0001-37 | B.P. CENTRO DE RECICLAGEM EIRELI | SEI-220010/000191/2021 | Lei nº 4.178/2003 | 01/06/2023 a 31/05/2026 |