Publicado no D.O.E. de 10.06.2024, pág. 13..Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C – CAD-ICMS

PORTARIA SUFIS Nº 249 DE 06 DE JUNHO DE 2024

EXCLUI O CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº SEI-040/223/000244/2021,

R E S O L V E :

Art. 1° Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

INSCRIÇÃO ESTADUAL12.195.273
CNPJ43.256.053/0001-80
EMPRESAINVICTA COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA
PROCESSO NºSEI-040223/000244/2021

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024

ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em Exercício