Publicada no D.O.E. de 10.09.2024, pág. 04.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUFIS N° 275 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

FICA REVOGADA PARCIALMENTE A PORTARIA SAF Nº 522 DE 26 DE JULHO DE 2022.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto na Portaria SAF Nº 522 de 26 de julho de 2022, e o constante do Processo Nº SEI-040223/000254/2022.

R E S O LV E :

Art. 1º Fica divulgada a revogação parcial da Portaria SAF Nº 522/2022, no que concerne a inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:

Razão Social: PUCOM COMERCIAL LTDA.

Inscrição Estadual: 12.349.025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024

ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal