Publicada no D.O.E. de 30.09.2024, pág. 14.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUFIS Nº 299 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1.408, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta no processo nº SEI-E-04/079/444/2020.

R E S O L V E:

Art. 1º Ficar revogada a Portaria SUFIS nº 1.408, de 29 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024

ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal