Publicada no D.O.E. de 04.04.2025, pág. 8Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUFIS N° 475 DE 02 DE ABRIL DE 2025

REVOGA A PORTARIA SUFIS N° 1061 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-E04//079/3442/2019.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 1061 de 29 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de abril de 2025

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal