Publicada no D.O.E. de 08.08.2025, pág. 11.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUFIS Nº 755 DE 06 DE AGOSTO DE 2025

REVOGA A PORTARIA SUFIS N° 651 DE 09 DE JULHO DE 2025.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-E04/224/273/2021.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 651 DE 09 DE JULHO DE 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal