PORTARIA SUFIS Nº 268 DE 05 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99; o art. 13 do Decreto nº 48.360 de 07/02/23, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-040006/021492/2024.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, nos termos do artigo 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99 e do art. 13 do Decreto nº 48.360/2023, o Coordenador JOSE CARLOS DOS SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de agosto de 2024.

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2024

ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal