Publicada no D.O.E. de 21.07.2025, pág. 07.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUFIS Nº 694 DE 17 DE JULHO DE 2025

EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

O SUPERINTENDENTEDE FISCALIZAÇÃOE INTELIGÊNCIA FISCAL,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/433/2021.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de
Inscrição Estadual (PCAN).

Razão Social: VENANCIO ANDRADE NASCIMENTO

Inscrição Estadual: 11.208.436

CNPJ: 168.610.087-61

Endereço: AVNGETÚLIO VARGAS, 564 CENTRO (VISCONDE DE ITABORAI) – ITABORAÍ RJ 24.875-055

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025

ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal em exercício