Publicada no D.O.E. de 14.11.2025, pág. 19.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra E - EFD

PORTARIA SUPDIEF Nº 05 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO.

O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000007/2024;

R E S O L V E:

 Art. 1º O Anexo III da Portaria SUCIEF nº 156, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes códigos:

RJVAF17912ORCA
RJVAF18012SUL DE ORCA

II – revogação dos seguintes códigos:

RJVAF16912NORTE DE SURURU
RJVAF16112SURURU
RJVAF17512SUL DE SURURU

Art. 2º O Anexo IV da Portaria SUCIEF Nº 156/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes códigos:

RJVAF07912ORCA
RJVAF08012SUL DE ORCA

II – revogação dos seguintes códigos:

RJVAF06912NORTE DE SURURU
RJVAF06112SURURU
RJVAF07512SUL DE SURURU

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025

MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Documentos e Informações Fiscais