PORTARIA SUPFINF Nº 1367 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTEDE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/192/22/2019.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a PortariaSUFIS nº 1395 de 17 de setembro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

Razão Social: G PDE OLIVEIRAROSA FERRAMENTASE CHAPASEIRELI

Inscrição Estadual: 11.496.849

CNPJ: 34.292.345/0001-88

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal