Publicada no D.O.E. de 20. 02.2026, pág. 08.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF N° 1372 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

REVOGA APORTARIA SUFISNº 1023DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E04/224/213/2019.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria SUFIS nº 1023, de 14 de janeiro de 2020, que tratada instauraçãodo Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

Razão Social: ASGASES EIRELI ME
Inscrição Estadual: 86.912.422

CNPJ: 22.332.838/0001-15

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal