Publicada no D.O.E. de 20.02.2026, pág. 08.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF N° 1373 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

REVOGA A PORTARIA SUFISNº 1089 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E04/223/31/2019.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria SUFIS nº 1089 de 30 de janeiro de 2020 que tratade Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

Razão Social: BRASCOM COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA
Inscrição Estadual: 11.321.186

CNPJ: 32.247.963/0001-80

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal