PORTARIA SUPFINF N° 1468 DE 06 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos dos processos nº SEI-040223/000224/2023 e nº SEI-E-04/079/332/2020.
R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 703 de 22 de julho de 2025, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) e que menciona o contribuinte abaixo:

Razão Social: MEGA RIO SUL COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI

Inscrição Estadual: 86.990.849

CNPJ: 23.098.469/0001-00

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2026

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal