Publicada no D.O.E. de 13.03.2026, pág. 08.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF N° 1474 DE 12 DE MARÇO DE 2026

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1221 DE 13 DE MARÇO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo SEI-E-04/079/000171/2020.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 1221 de 13 de Março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2026

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal