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Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1120 DE 22 DE OUTUBRODE 2025

EXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIASUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/432/2020;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da PORTARIA SUFIS nº 1494/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

Razão Social: SALTAV TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

Inscrição Estadual: 77.962.476

CNPJ: 07.495.695/0001-79

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2025

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal