Publicada no D.O.E. de 13.11.2025. pág. 25.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: LETRA C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1201 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1419 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo SEI-E-04/224/10/2020.


R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 1419/2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2025.

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal