Publicada no D.O.E. de 05.12.2025.pag.18.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1258 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1381 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-E04/079/506/2020.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 1381/2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal