Publicada no D.O.E. de 14.01.2026, pág. 07.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1291 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 681 DE 10 DE JULHO DE 2019.

O SUPERINTENDENTEDE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-E-04/224/385/2021.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 681 de10de julho de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal