Publicada no D.O.E. de 20.02.2026, pág. 08.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1370 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1062 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTEDE FISCALIZAÇÃOE INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/079/3443/2019.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria SUFIS nº 1062, de 29 de janeiro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

Razão Social: E O S MACHADO TRANSPORTE E LOCAÇÃO

Inscrição Estadual: 87.198.006

CNPJ: 25.426.355/0001-78

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal