PORTARIA SUPFINF Nº 1371 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/192/17/2019.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria SUFIS nº 1092 de 30 de janeiro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

Razão Social: CONAN J LTDA

Inscrição Estadual: 85.550.802

CNPJ: 39.238.308/0001-05

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal