Publicada no D.O.E. de 25.02.2026, pág. 07.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1388 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1025 DE 16 DE JANEIRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEI-E-04/224/000171/2019.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria SUFIS nº 1025 de 16 de janeiro de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

Razão Social: TORRE DA VILA LTDA

Inscrição Estadual: 87.264.637

CNPJ: 26.507.661/0001-00

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal