Publicada no D.O.E. de 25.02.2026, pág. 07.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1389 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1310 DE 14 DE ABRIL DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEI-E04/224/46/2020.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria SUFIS nº 1310 de 14 de abril de 2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

Razão Social: A DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCAÇÃO ME

Inscrição Estadual: 79.907.901

CNPJ: 17.859.936/0001-75

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal