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Redação anterior – Decreto nº 49.857/2025

(redação anterior dada pelo Decreto nº 50.076/2025, vigente de 26.12.2025 a 03.03.2026)

ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2026
01	ANGRA DOS REIS	9,300
80	APERIBÉ	0,188
02	ARARUAMA	1,345
81	AREAL	0,237
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,533
65	ARRAIAL DO CABO	1,014
03	BARRA DO PIRAÍ	0,335
04	BARRA MANSA	0,493
72	BELFORD ROXO	1,090
05	BOM JARDIM	0,245
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,258
07	CABO FRIO	1,047
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,422
09	CAMBUCI	0,214
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2,195
11	CANTAGALO	0,342
85	CARAPEBUS	0,290
71	CARDOSO MOREIRA	0,235
12	CARMO	0,240
13	CASIMIRO DE ABREU	0,349
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,202
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,228
15	CORDEIRO	0,197
16	DUAS BARRAS	0,220
17	DUQUE DE CAXIAS	7,483
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,213
73	GUAPIMIRIM	0,282
83	IGUABA GRANDE	0,245
19	ITABORAÍ	0,458
20	ITAGUAÍ	0,717
66	ITALVA	0,189
21	ITAOCARA	0,211
22	ITAPERUNA	0,441
69	ITATIAIA	1,328
77	JAPERI	0,229
23	LAJE DO MURIAÉ	0,174
24	MACAÉ	2,051
90	MACUCO	0,189
25	MAGÉ	0,399
26	MANGARATIBA	0,371
27	MARICÁ	10,548
28	MENDES	0,197
92	MESQUITA	0,350
29	MIGUEL PEREIRA	0,248
30	MIRACEMA	0,202
31	NATIVIDADE	0,199
32	NILÓPOLIS	0,250
33	NITERÓI	4,820
34	NOVA FRIBURGO	0,698
35	NOVA IGUAÇU	1,215
36	PARACAMBI	0,234
37	PARAÍBA DO SUL	0,290
38	PARATY	0,722
67	PATY DO ALFERES	0,223
39	PETRÓPOLIS	1,121
84	PINHEIRAL	0,202
40	PIRAÍ	0,725
41	PORCIÚNCULA	0,187
87	PORTO REAL	0,550
75	QUATIS	0,210
74	QUEIMADOS	0,425
70	QUISSAMÃ	0,746
42	RESENDE	1,965
43	RIO BONITO	0,268
44	RIO CLARO	0,373
45	RIO DAS FLORES	0,222
79	RIO DAS OSTRAS	0,416
64	RIO DE JANEIRO	18,634
46	SANTA MARIA MADALENA	0,308
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,282
48	SÃO FIDÉLIS	0,291
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,332
49	SÃO GONÇALO	1,267
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,217
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,643
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,188
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,231
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,332
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,232
54	SAPUCAIA	0,318
55	SAQUAREMA	6,268
86	SEROPÉDICA	0,480
56	SILVA JARDIM	0,378
57	SUMIDOURO	0,237
89	TANGUÁ	0,206
58	TERESÓPOLIS	0,570
59	TRAJANO DE MORAIS	0,268
60	TRÊS RIOS	0,476
61	VALENÇA	0,409
76	VARRE-SAI	0,177
62	VASSOURAS	0,254
63	VOLTA REDONDA	2,187
	TOTAL:	100,000

(redação original vigente de 17.09.2025 até 25.12.2025)

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2026
1	ANGRA DOS REIS	5,037
80	APERIBÉ	0,189
2	ARARUAMA	1,442
81	AREAL	0,241
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,564
65	ARRAIAL DO CABO	1,085
3	BARRA DO PIRAÍ	0,345
4	BARRA MANSA	0,514
72	BELFORD ROXO	1,151
5	BOM JARDIM	0,248
6	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,261
7	CABO FRIO	1,107
8	CACHOEIRAS DE MACACU	0,427
9	CAMBUCI	0,215
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2,301
11	CANTAGALO	0,347
85	CARAPEBUS	0,296
71	CARDOSO MOREIRA	0,237
12	CARMO	0,244
13	CASIMIRO DE ABREU	0,358
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,204
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,229
15	CORDEIRO	0,198
16	DUAS BARRAS	0,221
17	DUQUE DE CAXIAS	7,973
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,214
73	GUAPIMIRIM	0,287
83	IGUABA GRANDE	0,246
19	ITABORAÍ	0,474
20	ITAGUAÍ	0,753
66	ITALVA	0,190
21	ITAOCARA	0,212
22	ITAPERUNA	0,450
69	ITATIAIA	1,415
77	JAPERI	0,234
23	LAJE DO MURIAÉ	0,174
24	MACAÉ	2,179
90	MACUCO	0,190
25	MAGÉ	0,409
26	MANGARATIBA	0,373
27	MARICÁ	11,237
28	MENDES	0,199
92	MESQUITA	0,356
29	MIGUEL PEREIRA	0,250
30	MIRACEMA	0,204
31	NATIVIDADE	0,200
32	NILÓPOLIS	0,256
33	NITERÓI	5,117
34	NOVA FRIBURGO	0,721
35	NOVA IGUAÇU	1,266
36	PARACAMBI	0,238
37	PARAÍBA DO SUL	0,294
38	PARATY	0,757
67	PATY DO ALFERES	0,225
39	PETRÓPOLIS	1,183
84	PINHEIRAL	0,205
40	PIRAÍ	0,765
41	PORCIÚNCULA	0,187
87	PORTO REAL	0,583
75	QUATIS	0,211
74	QUEIMADOS	0,447
70	QUISSAMÃ	0,782
42	RESENDE	2,099
43	RIO BONITO	0,273
44	RIO CLARO	0,374
45	RIO DAS FLORES	0,223
79	RIO DAS OSTRAS	0,432
64	RIO DE JANEIRO	19,825
46	SANTA MARIA MADALENA	0,309
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,287
48	SÃO FIDÉLIS	0,293
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,335
49	SÃO GONÇALO	1,327
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,294
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,672
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,189
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,233
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,341
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,233
54	SAPUCAIA	0,323
55	SAQUAREMA	6,660
86	SEROPÉDICA	0,504
56	SILVA JARDIM	0,380
57	SUMIDOURO	0,239
89	TANGUÁ	0,207
58	TERESÓPOLIS	0,586
59	TRAJANO DE MORAIS	0,269
60	TRÊS RIOS	0,499
61	VALENÇA	0,418
76	VARRE-SAI	0,177
62	VASSOURAS	0,256
63	VOLTA REDONDA	1,827
	TOTAL:	100,000

(redação original vigente de 10.09.2025 até 16.09.2025)

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2026
1	ANGRA DOS REIS	5,037
80	APERIBÉ	0,189
2	ARARUAMA	1,442
81	AREAL	0,241
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,565
65	ARRAIAL DO CABO	1,085
3	BARRA DO PIRAÍ	0,345
4	BARRA MANSA	0,514
72	BELFORD ROXO	1,151
5	BOM JARDIM	0,248
6	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,261
7	CABO FRIO	1,107
8	CACHOEIRAS DE MACACU	0,426
9	CAMBUCI	0,215
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2,304
11	CANTAGALO	0,347
85	CARAPEBUS	0,294
71	CARDOSO MOREIRA	0,237
12	CARMO	0,244
13	CASIMIRO DE ABREU	0,358
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,204
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,229
15	CORDEIRO	0,198
16	DUAS BARRAS	0,221
17	DUQUE DE CAXIAS	7,972
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,214
73	GUAPIMIRIM	0,287
83	IGUABA GRANDE	0,246
19	ITABORAÍ	0,474
20	ITAGUAÍ	0,753
66	ITALVA	0,189
21	ITAOCARA	0,212
22	ITAPERUNA	0,450
69	ITATIAIA	1,415
77	JAPERI	0,234
23	LAJE DO MURIAÉ	0,174
24	MACAÉ	2,179
90	MACUCO	0,190
25	MAGÉ	0,409
26	MANGARATIBA	0,373
27	MARICÁ	11,238
28	MENDES	0,199
92	MESQUITA	0,356
29	MIGUEL PEREIRA	0,250
30	MIRACEMA	0,204
31	NATIVIDADE	0,200
32	NILÓPOLIS	0,256
33	NITERÓI	5,117
34	NOVA FRIBURGO	0,725
35	NOVA IGUAÇU	1,246
36	PARACAMBI	0,238
37	PARAÍBA DO SUL	0,294
38	PARATY	0,757
67	PATY DO ALFERES	0,225
39	PETRÓPOLIS	1,184
84	PINHEIRAL	0,205
40	PIRAÍ	0,765
41	PORCIÚNCULA	0,187
87	PORTO REAL	0,583
75	QUATIS	0,211
74	QUEIMADOS	0,447
70	QUISSAMÃ	0,782
42	RESENDE	2,099
43	RIO BONITO	0,273
44	RIO CLARO	0,374
45	RIO DAS FLORES	0,223
79	RIO DAS OSTRAS	0,432
64	RIO DE JANEIRO	19,825
46	SANTA MARIA MADALENA	0,309
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,287
48	SÃO FIDÉLIS	0,293
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,335
49	SÃO GONÇALO	1,327
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,294
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,672
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,189
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,233
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,342
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,233
54	SAPUCAIA	0,326
55	SAQUAREMA	6,662
86	SEROPÉDICA	0,508
56	SILVA JARDIM	0,380
57	SUMIDOURO	0,239
89	TANGUÁ	0,207
58	TERESÓPOLIS	0,586
59	TRAJANO DE MORAIS	0,269
60	TRÊS RIOS	0,499
61	VALENÇA	0,418
76	VARRE-SAI	0,177
62	VASSOURAS	0,257
63	VOLTA REDONDA	1,828
	TOTAL:	100,000

(redação anterior dada pelo Decreto nº 50.076/2025, vigente de 26.12.2025 a 03.03.2026)

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026

CÓD	MUNICÍPIOS	VA/2023	VA/2024	ÍNDICE VA/23	ÍNDICE VA/24	MÉDIA ÍND.23/24	IVA 75%
01	ANGRA DOS REIS	99.412.077.772,33	108.822.365.552,92	11,550037	12,670424	12,110231	9,082673
80	APERIBÉ	104.380.551,58	122.218.148,69	0,012127	0,014230	0,013178	0,009884
02	ARARUAMA	10.056.383.222,96	15.424.286.242,61	1,168385	1,795883	1,482134	1,111601
81	AREAL	625.315.176,34	641.383.982,74	0,072651	0,074678	0,073664	0,055248
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	3.379.764.673,37	4.916.447.941,70	0,392673	0,572433	0,482553	0,361915
65	ARRAIAL DO CABO	8.218.289.956,07	11.186.617.651,45	0,954829	1,302482	1,128656	0,846492
03	BARRA DO PIRAÍ	1.328.353.522,64	1.607.844.779,66	0,154333	0,187205	0,170769	0,128077
04	BARRA MANSA	3.048.660.258,95	3.259.232.023,24	0,354204	0,379479	0,366842	0,275131
72	BELFORD ROXO	8.980.761.177,74	9.726.705.071,24	1,043416	1,132501	1,087959	0,815969
05	BOM JARDIM	362.854.041,44	399.054.093,82	0,042158	0,046463	0,044310	0,033233
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	430.349.132,04	432.356.455,24	0,049999	0,050340	0,050169	0,037627
07	CABO FRIO	9.232.853.606,32	9.524.209.987,35	1,072705	1,108924	1,090815	0,818111
08	CACHOEIRAS DE MACACU	646.137.922,01	760.547.637,63	0,075071	0,088552	0,081811	0,061359
09	CAMBUCI	114.728.097,74	111.856.405,84	0,013329	0,013024	0,013176	0,009882
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	16.060.072.906,31	16.630.497.729,33	1,865914	1,936325	1,901120	1,425840
11	CANTAGALO	714.794.089,48	882.205.888,42	0,083047	0,102717	0,092882	0,069662
85	CARAPEBUS	987.455.580,82	951.525.918,03	0,114726	0,110788	0,112757	0,084568
71	CARDOSO MOREIRA	107.107.876,62	189.111.030,48	0,012444	0,022019	0,017231	0,012924
12	CARMO	338.882.794,38	489.239.250,22	0,039373	0,056963	0,048168	0,036126
13	CASIMIRO DE ABREU	1.552.688.853,69	1.362.403.974,47	0,180397	0,158628	0,169513	0,127134
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	318.058.365,72	346.547.009,58	0,036953	0,040349	0,038651	0,028988
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	130.367.580,23	137.461.555,86	0,015147	0,016005	0,015576	0,011682
15	CORDEIRO	204.176.246,41	205.116.778,47	0,023722	0,023882	0,023802	0,017851
16	DUAS BARRAS	109.551.017,83	76.480.039,46	0,012728	0,008905	0,010816	0,008112
17	DUQUE DE CAXIAS	83.262.224.484,95	76.735.412.564,64	9,673692	8,934470	9,304081	6,978061
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	65.063.257,56	74.188.729,80	0,007559	0,008638	0,008098	0,006074
73	GUAPIMIRIM	616.904.030,19	662.134.168,28	0,071674	0,077094	0,074384	0,055788
83	IGUABA GRANDE	186.542.577,44	210.571.599,80	0,021673	0,024517	0,023095	0,017321
19	ITABORAÍ	2.115.481.130,94	2.579.905.195,05	0,245784	0,300384	0,273084	0,204813
20	ITAGUAÍ	6.430.098.042,85	5.677.437.328,91	0,747071	0,661036	0,704054	0,528040
66	ITALVA	117.307.099,02	114.922.640,31	0,013629	0,013381	0,013505	0,010129
21	ITAOCARA	203.687.587,53	220.299.964,27	0,023665	0,025650	0,024657	0,018493
22	ITAPERUNA	1.226.529.341,04	1.338.897.504,79	0,142502	0,155891	0,149196	0,111897
69	ITATIAIA	12.832.045.840,12	13.704.778.992,16	1,490871	1,595677	1,543274	1,157456
77	JAPERI	777.075.919,00	826.742.857,32	0,090283	0,096259	0,093271	0,069953
23	LAJE DO MURIAÉ	48.897.513,37	44.128.527,10	0,005681	0,005138	0,005409	0,004057
24	MACAÉ	19.122.656.938,38	20.223.403.456,50	2,221736	2,354655	2,288196	1,716147
90	MACUCO	139.018.227,86	143.748.917,42	0,016152	0,016737	0,016444	0,012333
25	MAGÉ	1.356.041.704,04	1.640.600.511,76	0,157550	0,191019	0,174285	0,130713
26	MANGARATIBA	294.506.424,10	341.504.110,31	0,034217	0,039762	0,036989	0,027742
27	MARICÁ	127.826.906.562,53	107.556.640.979,78	14,851370	12,523053	13,687212	10,265409
28	MENDES	156.266.401,83	180.959.325,95	0,018156	0,021070	0,019613	0,014710
92	MESQUITA	729.580.499,38	821.600.080,36	0,084765	0,095661	0,090213	0,067660
29	MIGUEL PEREIRA	239.888.379,72	274.257.063,39	0,027871	0,031932	0,029901	0,022426
30	MIRACEMA	288.955.024,14	350.250.545,58	0,033572	0,040780	0,037176	0,027882
31	NATIVIDADE	117.400.682,85	125.992.478,75	0,013640	0,014670	0,014155	0,010616
32	NILÓPOLIS	888.588.535,13	1.005.531.245,01	0,103239	0,117076	0,110157	0,082618
33	NITERÓI	56.022.899.282,84	46.403.896.250,67	6,508933	5,402906	5,955920	4,466940
34	NOVA FRIBURGO	3.286.802.468,92	3.579.405.139,96	0,381872	0,416758	0,399315	0,299486
35	NOVA IGUAÇU	7.198.880.648,16	7.936.874.105,79	0,836391	0,924107	0,880249	0,660187
36	PARACAMBI	640.369.868,77	625.516.621,25	0,074400	0,072830	0,073615	0,055211
37	PARAÍBA DO SUL	684.359.090,23	692.014.174,27	0,079511	0,080573	0,080042	0,060031
38	PARATY	5.475.384.666,46	5.465.771.733,54	0,636149	0,636392	0,636271	0,477203
67	PATY DO ALFERES	273.139.760,95	330.815.528,85	0,031734	0,038518	0,035126	0,026344
39	PETRÓPOLIS	7.166.427.464,67	9.744.682.323,93	0,832620	1,134594	0,983607	0,737705
84	PINHEIRAL	647.454.697,46	473.959.332,32	0,075224	0,055184	0,065204	0,048903
40	PIRAÍ	5.947.961.843,58	6.154.022.529,69	0,691055	0,716526	0,703791	0,527843
41	PORCIÚNCULA	108.826.610,02	119.641.328,40	0,012644	0,013930	0,013287	0,009965
87	PORTO REAL	4.692.907.100,25	5.056.820.402,94	0,545238	0,588777	0,567008	0,425256
75	QUATIS	117.697.461,13	124.332.979,02	0,013674	0,014476	0,014075	0,010556
74	QUEIMADOS	2.796.017.484,76	3.474.310.650,86	0,324851	0,404522	0,364687	0,273515
70	QUISSAMÃ	5.248.580.223,30	5.650.214.942,99	0,609798	0,657867	0,633833	0,475374
42	RESENDE	16.975.980.629,56	21.209.394.227,69	1,972328	2,469456	2,220892	1,665669
43	RIO BONITO	661.360.045,59	735.423.624,93	0,076839	0,085627	0,081233	0,060925
44	RIO CLARO	122.087.760,02	135.984.631,17	0,014185	0,015833	0,015009	0,011257
45	RIO DAS FLORES	63.705.495,16	76.923.370,48	0,007402	0,008956	0,008179	0,006134
79	RIO DAS OSTRAS	2.536.115.043,15	2.560.148.652,29	0,294655	0,298084	0,296370	0,222277
64	RIO DE JANEIRO	176.049.183.928,91	187.669.469.110,07	20,453999	21,850763	21,152381	15,864286
46	SANTA MARIA MADALENA	73.031.355,50	83.781.641,27	0,008485	0,009755	0,009120	0,006840
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	714.007.701,41	715.260.776,63	0,082956	0,083279	0,083117	0,062338
48	SÃO FIDÉLIS	238.555.261,53	268.453.704,77	0,027716	0,031257	0,029486	0,022115
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	645.777.648,43	499.802.379,90	0,075029	0,058193	0,066611	0,049958
49	SÃO GONÇALO	8.671.689.642,81	9.355.633.430,55	1,007507	1,089297	1,048402	0,786302
50	SÃO JOÃO DA BARRA	11.152.313.927,69	12.126.850.370,47	1,295714	1,411955	1,353835	1,015376
51	SÃO JOÃO DE MERITI	4.334.817.351,56	4.607.981.180,89	0,503634	0,536517	0,520076	0,390057
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	71.871.315,96	87.892.257,73	0,008350	0,010234	0,009292	0,006969
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	236.116.525,66	268.954.317,36	0,027433	0,031315	0,029374	0,022030
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	1.236.606.925,84	1.438.211.566,28	0,143673	0,167454	0,155563	0,116673
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	67.282.182,97	81.755.586,24	0,007817	0,009519	0,008668	0,006501
54	SAPUCAIA	899.709.616,68	635.697.190,56	0,104531	0,074016	0,089273	0,066955
55	SAQUAREMA	77.865.655.227,34	60.987.058.816,62	9,046700	7,100855	8,073778	6,055333
86	SEROPÉDICA	2.909.134.762,09	3.851.279.281,29	0,337993	0,448413	0,393203	0,294902
56	SILVA JARDIM	183.350.506,57	192.406.934,65	0,021302	0,022402	0,021852	0,016389
57	SUMIDOURO	255.257.645,83	255.703.544,36	0,029657	0,029772	0,029714	0,022286
89	TANGUÁ	273.433.069,81	243.538.380,36	0,031768	0,028356	0,030062	0,022546
58	TERESÓPOLIS	2.719.060.432,25	2.512.166.207,38	0,315910	0,292497	0,304204	0,228153
59	TRAJANO DE MORAIS	57.697.437,17	69.820.765,45	0,006703	0,008129	0,007416	0,005562
60	TRÊS RIOS	2.790.562.531,97	3.628.645.497,30	0,324217	0,422491	0,373354	0,280016
61	VALENÇA	1.042.761.925,18	1.495.007.704,33	0,121152	0,174067	0,147609	0,110707
76	VARRE-SAI	84.498.922,32	99.424.778,39	0,009817	0,011576	0,010696	0,008022
62	VASSOURAS	338.208.769,04	458.771.983,47	0,039294	0,053416	0,046355	0,034766
63	VOLTA REDONDA	21.624.599.231,97	23.625.835.079,66	2,512420	2,750807	2,631614	1,973710
	TOTAIS:	860.707.872.118,46	858.869.178.972,71	100,000000	100,000000	100,000000	75,000000

(redação original vigente de 17.09.2025 até 25.12.2025)

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026

CÓD	MUNICÍPIOS	VA/2023	VA/2024	ÍNDICE VA/23	ÍNDICE VA/24	MÉDIA ÍND.23/24	IVA 75%
1	ANGRA DOS REIS	99.412.077.772,33	9.308.074.143,14	11,615,356	1,235,523	6,425,440	4,819,080
80	APERIBÉ	104.380.551,58	122.218.148,69	0,012196	0,016223	0,014209	0,010657
2	ARARUAMA	10.056.383.222,96	15.424.286.242,61	1,174,993	2,047,368	1,611,181	1,208,385
81	AREAL	625.315.176,34	641.383.982,74	0,073062	0,085135	0,079098	0,059324
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	3.379.764.673,37	4.916.447.941,70	0,394893	0,652593	0,523743	0,392807
65	ARRAIAL DO CABO	8.218.289.956,07	11.186.617.651,45	0,960229	1,484,874	1,222,552	0,916914
3	BARRA DO PIRAÍ	1.328.353.522,64	1.607.844.779,66	0,155205	0,213420	0,184313	0,138234
4	BARRA MANSA	3.048.660.258,95	3.259.232.023,24	0,356207	0,432620	0,394414	0,295810
72	BELFORD ROXO	8.980.761.177,74	9.726.705.071,24	1,049,317	1,291,090	1,170,204	0,877653
5	BOM JARDIM	362.854.041,44	399.054.093,82	0,042396	0,052969	0,047682	0,035762
6	BOM JESUS DO ITABAPOANA	430.349.132,04	432.356.455,24	0,050282	0,057390	0,053836	0,040377
7	CABO FRIO	9.232.853.606,32	9.524.209.987,35	1,078,771	1,264,212	1,171,492	0,878619
8	CACHOEIRAS DE MACACU	646.137.922,01	760.547.637,63	0,075495	0,100953	0,088224	0,066168
9	CAMBUCI	114.728.097,74	111.856.405,84	0,013405	0,014847	0,014126	0,010595
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	16.060.072.906,31	16.630.497.729,33	1,876,467	2,207,477	2,041,972	1,531,479
11	CANTAGALO	714.794.089,48	882.205.888,42	0,083517	0,117101	0,100309	0,075232
85	CARAPEBUS	987.455.580,82	951.525.918,03	0,115375	0,126302	0,120838	0,090629
71	CARDOSO MOREIRA	107.107.876,62	189.111.030,48	0,012514	0,025102	0,018808	0,014106
12	CARMO	338.882.794,38	489.239.250,22	0,039595	0,064940	0,052267	0,039201
13	CASIMIRO DE ABREU	1.552.688.853,69	1.362.403.974,47	0,181417	0,180841	0,181129	0,135847
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	318.058.365,72	346.547.009,58	0,037162	0,046000	0,041581	0,031186
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	130.367.580,23	137.461.555,86	0,015232	0,018246	0,016739	0,012554
15	CORDEIRO	204.176.246,41	205.116.778,47	0,023856	0,027227	0,025541	0,019156
16	DUAS BARRAS	109.551.017,83	76.480.039,46	0,012800	0,010152	0,011476	0,008607
17	DUQUE DE CAXIAS	83.262.224.484,95	76.735.412.564,64	9,728,399	10,185,603	9,957,001	7,467,751
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	65.063.257,56	74.188.729,80	0,007602	0,009848	0,008725	0,006544
73	GUAPIMIRIM	616.904.030,19	662.134.168,28	0,072079	0,087889	0,079984	0,059988
83	IGUABA GRANDE	186.542.577,44	210.571.599,80	0,021796	0,027951	0,024873	0,018655
19	ITABORAÍ	2.115.481.130,94	2.579.905.195,05	0,247174	0,342448	0,294811	0,221108
20	ITAGUAÍ	6.430.098.042,85	5.677.437.328,91	0,751296	0,753604	0,752450	0,564338
66	ITALVA	117.307.099,02	114.922.640,31	0,013706	0,015254	0,014480	0,010860
21	ITAOCARA	203.687.587,53	220.299.964,27	0,023799	0,029242	0,026520	0,019890
22	ITAPERUNA	1.226.529.341,04	1.338.897.504,79	0,143308	0,177721	0,160515	0,120386
69	ITATIAIA	12.832.045.840,12	13.704.778.992,16	1,499,303	1,819,127	1,659,215	1,244,411
77	JAPERI	777.075.919,00	826.742.857,32	0,090794	0,109739	0,100266	0,075200
23	LAJE DO MURIAÉ	48.897.513,37	44.128.527,10	0,005713	0,005857	0,005785	0,004339
24	MACAÉ	19.122.656.938,38	20.223.403.456,50	2,234,301	2,684,387	2,459,344	1,844,508
90	MACUCO	139.018.227,86	143.748.917,42	0,016243	0,019081	0,017662	0,013247
25	MAGÉ	1.356.041.704,04	1.640.600.511,76	0,158441	0,217768	0,188105	0,141078
26	MANGARATIBA	294.506.424,10	341.504.110,31	0,034410	0,045330	0,039870	0,029903
27	MARICÁ	127.826.906.562,53	107.556.640.979,78	14,935,359	14,276,710	14,606,035	10,954,526
28	MENDES	156.266.401,83	180.959.325,95	0,018258	0,024020	0,021139	0,015854
92	MESQUITA	729.580.499,38	821.600.080,36	0,085245	0,109056	0,097150	0,072863
29	MIGUEL PEREIRA	239.888.379,72	274.257.063,39	0,028029	0,036404	0,032216	0,024162
30	MIRACEMA	288.955.024,14	350.250.545,58	0,033762	0,046491	0,040126	0,030095
31	NATIVIDADE	117.400.682,85	125.992.478,75	0,013717	0,016724	0,015220	0,011415
32	NILÓPOLIS	888.588.535,13	1.005.531.245,01	0,103823	0,133471	0,118647	0,088985
33	NITERÓI	56.022.899.282,84	46.403.896.250,67	6,545,743	6,159,498	6,352,621	4,764,465
34	NOVA FRIBURGO	3.286.802.468,92	3.579.405.139,96	0,384032	0,475118	0,429575	0,322181
35	NOVA IGUAÇU	7.198.880.648,16	7.936.874.105,79	0,841121	1,053,514	0,947318	0,710488
36	PARACAMBI	640.369.868,77	625.516.621,25	0,074821	0,083029	0,078925	0,059194
37	PARAÍBA DO SUL	684.359.090,23	692.014.174,27	0,079961	0,091856	0,085908	0,064431
38	PARATY	5.475.384.666,46	5.465.771.733,54	0,639747	0,725508	0,682628	0,511971
67	PATY DO ALFERES	273.139.760,95	330.815.528,85	0,031914	0,043911	0,037912	0,028434
39	PETRÓPOLIS	7.166.427.464,67	9.744.682.323,93	0,837329	1,293,477	1,065,403	0,799052
84	PINHEIRAL	647.454.697,46	473.959.332,32	0,075649	0,062912	0,069280	0,051960
40	PIRAÍ	5.947.961.843,58	6.154.022.529,69	0,694963	0,816864	0,755914	0,566935
41	PORCIÚNCULA	108.826.610,02	119.641.328,40	0,012715	0,015881	0,014298	0,010724
87	PORTO REAL	4.692.907.100,25	5.056.820.402,94	0,548322	0,671225	0,609774	0,457330
75	QUATIS	117.697.461,13	124.332.979,02	0,013752	0,016504	0,015128	0,011346
74	QUEIMADOS	2.796.017.484,76	3.474.310.650,86	0,326688	0,461168	0,393928	0,295446
70	QUISSAMÃ	5.248.580.223,30	5.650.214.942,99	0,613247	0,749991	0,681619	0,511214
42	RESENDE	16.975.980.629,56	21.209.394.227,69	1,983,482	2,815,264	2,399,373	1,799,530
43	RIO BONITO	661.360.045,59	735.423.624,93	0,077274	0,097618	0,087446	0,065585
44	RIO CLARO	122.087.760,02	135.984.631,17	0,014265	0,018050	0,016157	0,012118
45	RIO DAS FLORES	63.705.495,16	76.923.370,48	0,007443	0,010211	0,008827	0,006620
79	RIO DAS OSTRAS	2.536.115.043,15	2.560.148.652,29	0,296321	0,339826	0,318074	0,238555
64	RIO DE JANEIRO	176.049.183.928,91	187.669.469.110,07	20,569,674	24,910,619	22,740,147	17,055,110
46	SANTA MARIA MADALENA	73.031.355,50	83.781.641,27	0,008533	0,011121	0,009827	0,007370
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	714.007.701,41	715.260.776,63	0,083425	0,094941	0,089183	0,066887
48	SÃO FIDÉLIS	238.555.261,53	268.453.704,77	0,027873	0,035634	0,031753	0,023815
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	645.777.648,43	499.802.379,90	0,075453	0,066342	0,070897	0,053173
49	SÃO GONÇALO	8.671.689.642,81	9.355.633.430,55	1,013,204	1,241,836	1,127,520	0,845640
50	SÃO JOÃO DA BARRA	11.152.313.927,69	12.126.850.370,47	1,303,042	1,609,678	1,456,360	1,092,270
51	SÃO JOÃO DE MERITI	4.334.817.351,56	4.607.981.180,89	0,506482	0,611648	0,559065	0,419299
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	71.871.315,96	87.892.257,73	0,008397	0,011667	0,010032	0,007524
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	236.116.525,66	268.954.317,36	0,027588	0,035700	0,031644	0,023733
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	1.236.606.925,84	1.438.211.566,28	0,144486	0,190903	0,167695	0,125771
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	67.282.182,97	81.755.586,24	0,007861	0,010852	0,009356	0,007017
54	SAPUCAIA	899.709.616,68	635.697.190,56	0,105122	0,084380	0,094751	0,071063
55	SAQUAREMA	77.865.655.227,34	60.987.058.816,62	9,097,862	8,095,219	8,596,541	6,447,405
86	SEROPÉDICA	2.909.134.762,09	3.851.279.281,29	0,339905	0,511206	0,425556	0,319167
56	SILVA JARDIM	183.350.506,57	192.406.934,65	0,021423	0,025539	0,023481	0,017611
57	SUMIDOURO	255.257.645,83	255.703.544,36	0,029824	0,033941	0,031882	0,023912
89	TANGUÁ	273.433.069,81	243.538.380,36	0,031948	0,032326	0,032137	0,024103
58	TERESÓPOLIS	2.719.060.432,25	2.512.166.207,38	0,317696	0,333457	0,325577	0,244182
59	TRAJANO DE MORAIS	57.697.437,17	69.820.765,45	0,006741	0,009268	0,008004	0,006003
60	TRÊS RIOS	2.790.562.531,97	3.628.645.497,30	0,326051	0,481654	0,403853	0,302889
61	VALENÇA	1.042.761.925,18	1.495.007.704,33	0,121837	0,198442	0,160139	0,120105
76	VARRE-SAI	84.498.922,32	99.424.778,39	0,009873	0,013197	0,011535	0,008651
62	VASSOURAS	338.208.769,04	458.771.983,47	0,039516	0,060896	0,050206	0,037655
63	VOLTA REDONDA	16.784.384.525,79	17.642.295.421,11	1,961,096	2,341,779	2,151,438	1,613,578
	TOTAIS:	855.867.657.412,28	753.371.347.904,38	100,000,000	100,000,000	100,000,000	75,000,000

(redação original vigente de 10.09.2025 até 16.09.2025)

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026

CÓD	MUNICÍPIOS	VA/2023	VA/2024	ÍNDICE VA/23	ÍNDICE VA/24	MÉDIA ÍND.23/24	IVA 75%
1	ANGRA DOS REIS	99.412.077.772,33	9.308.074.143,14	11,615,356	1,235,523	6,425,440	4,819,080
80	APERIBÉ	104.380.551,58	122.218.148,69	0,012196	0,016223	0,014209	0,010657
2	ARARUAMA	10.056.383.222,96	15.424.286.242,61	1,174,993	2,047,368	1,611,181	1,208,385
81	AREAL	625.315.176,34	641.383.982,74	0,073062	0,085135	0,079098	0,059324
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	3.379.764.673,37	4.916.447.941,70	0,394893	0,652593	0,523743	0,392807
65	ARRAIAL DO CABO	8.218.289.956,07	11.186.617.651,45	0,960229	1,484,874	1,222,552	0,916914
3	BARRA DO PIRAÍ	1.328.353.522,64	1.607.844.779,66	0,155205	0,213420	0,184313	0,138234
4	BARRA MANSA	3.048.660.258,95	3.259.232.023,24	0,356207	0,432620	0,394414	0,295810
72	BELFORD ROXO	8.980.761.177,74	9.726.705.071,24	1,049,317	1,291,090	1,170,204	0,877653
5	BOM JARDIM	362.854.041,44	399.054.093,82	0,042396	0,052969	0,047682	0,035762
6	BOM JESUS DO ITABAPOA- NA	430.349.132,04	432.356.455,24	0,050282	0,057390	0,053836	0,040377
7	CABO FRIO	9.232.853.606,32	9.524.209.987,35	1,078,771	1,264,212	1,171,492	0,878619
8	CACHOEIRAS DE MACACU	646.137.922,01	760.547.637,63	0,075495	0,100953	0,088224	0,066168
9	CAMBUCI	114.728.097,74	111.856.405,84	0,013405	0,014847	0,014126	0,010595
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	16.060.072.906,31	16.630.497.729,33	1,876,467	2,207,477	2,041,972	1,531,479
11	CANTAGALO	714.794.089,48	882.205.888,42	0,083517	0,117101	0,100309	0,075232
85	CARAPEBUS	987.455.580,82	951.525.918,03	0,115375	0,126302	0,120838	0,090629
71	CARDOSO MOREIRA	107.107.876,62	189.111.030,48	0,012514	0,025102	0,018808	0,014106
12	CARMO	338.882.794,38	489.239.250,22	0,039595	0,064940	0,052267	0,039201
13	CASIMIRO DE ABREU	1.552.688.853,69	1.362.403.974,47	0,181417	0,180841	0,181129	0,135847
78	COMENDADOR LEVY GAS- PARIAN	318.058.365,72	346.547.009,58	0,037162	0,046000	0,041581	0,031186
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	130.367.580,23	137.461.555,86	0,015232	0,018246	0,016739	0,012554
15	CORDEIRO	204.176.246,41	205.116.778,47	0,023856	0,027227	0,025541	0,019156
16	DUAS BARRAS	109.551.017,83	76.480.039,46	0,012800	0,010152	0,011476	0,008607
17	DUQUE DE CAXIAS	83.262.224.484,95	76.735.412.564,64	9,728,399	10,185,603	9,957,001	7,467,751
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	65.063.257,56	74.188.729,80	0,007602	0,009848	0,008725	0,006544
73	GUAPIMIRIM	616.904.030,19	662.134.168,28	0,072079	0,087889	0,079984	0,059988
83	IGUABA GRANDE	186.542.577,44	210.571.599,80	0,021796	0,027951	0,024873	0,018655
19	ITABORAÍ	2.115.481.130,94	2.579.905.195,05	0,247174	0,342448	0,294811	0,221108
20	ITAGUAÍ	6.430.098.042,85	5.677.437.328,91	0,751296	0,753604	0,752450	0,564338
66	ITALVA	117.307.099,02	114.922.640,31	0,013706	0,015254	0,014480	0,010860
21	ITAOCARA	203.687.587,53	220.299.964,27	0,023799	0,029242	0,026520	0,019890
22	ITAPERUNA	1.226.529.341,04	1.338.897.504,79	0,143308	0,177721	0,160515	0,120386
69	ITATIAIA	12.832.045.840,12	13.704.778.992,16	1,499,303	1,819,127	1,659,215	1,244,411
77	JAPERI	777.075.919,00	826.742.857,32	0,090794	0,109739	0,100266	0,075200
23	LAJE DO MURIAÉ	48.897.513,37	44.128.527,10	0,005713	0,005857	0,005785	0,004339
24	MACAÉ	19.122.656.938,38	20.223.403.456,50	2,234,301	2,684,387	2,459,344	1,844,508
90	MACUCO	139.018.227,86	143.748.917,42	0,016243	0,019081	0,017662	0,013247
25	MAGÉ	1.356.041.704,04	1.640.600.511,76	0,158441	0,217768	0,188105	0,141078
26	MANGARATIBA	294.506.424,10	341.504.110,31	0,034410	0,045330	0,039870	0,029903
27	MARICÁ	127.826.906.562,53	107.556.640.979,78	14,935,359	14,276,710	14,606,035	10,954,526
28	MENDES	156.266.401,83	180.959.325,95	0,018258	0,024020	0,021139	0,015854
92	MESQUITA	729.580.499,38	821.600.080,36	0,085245	0,109056	0,097150	0,072863
29	MIGUEL PEREIRA	239.888.379,72	274.257.063,39	0,028029	0,036404	0,032216	0,024162
30	MIRACEMA	288.955.024,14	350.250.545,58	0,033762	0,046491	0,040126	0,030095
31	NATIVIDADE	117.400.682,85	125.992.478,75	0,013717	0,016724	0,015220	0,011415
32	NILÓPOLIS	888.588.535,13	1.005.531.245,01	0,103823	0,133471	0,118647	0,088985
33	NITERÓI	56.022.899.282,84	46.403.896.250,67	6,545,743	6,159,498	6,352,621	4,764,465
34	NOVA FRIBURGO	3.286.802.468,92	3.579.405.139,96	0,384032	0,475118	0,429575	0,322181
35	NOVA IGUAÇU	7.198.880.648,16	7.936.874.105,79	0,841121	1,053,514	0,947318	0,710488
36	PARACAMBI	640.369.868,77	625.516.621,25	0,074821	0,083029	0,078925	0,059194
37	PARAÍBA DO SUL	684.359.090,23	692.014.174,27	0,079961	0,091856	0,085908	0,064431
38	PARATY	5.475.384.666,46	5.465.771.733,54	0,639747	0,725508	0,682628	0,511971
67	PATY DO ALFERES	273.139.760,95	330.815.528,85	0,031914	0,043911	0,037912	0,028434
39	PETRÓPOLIS	7.166.427.464,67	9.744.682.323,93	0,837329	1,293,477	1,065,403	0,799052
84	PINHEIRAL	647.454.697,46	473.959.332,32	0,075649	0,062912	0,069280	0,051960
40	PIRAÍ	5.947.961.843,58	6.154.022.529,69	0,694963	0,816864	0,755914	0,566935
41	PORCIÚNCULA	108.826.610,02	119.641.328,40	0,012715	0,015881	0,014298	0,010724
87	PORTO REAL	4.692.907.100,25	5.056.820.402,94	0,548322	0,671225	0,609774	0,457330
75	QUATIS	117.697.461,13	124.332.979,02	0,013752	0,016504	0,015128	0,011346
74	QUEIMADOS	2.796.017.484,76	3.474.310.650,86	0,326688	0,461168	0,393928	0,295446
70	QUISSAMÃ	5.248.580.223,30	5.650.214.942,99	0,613247	0,749991	0,681619	0,511214
42	RESENDE	16.975.980.629,56	21.209.394.227,69	1,983,482	2,815,264	2,399,373	1,799,530
43	RIO BONITO	661.360.045,59	735.423.624,93	0,077274	0,097618	0,087446	0,065585
44	RIO CLARO	122.087.760,02	135.984.631,17	0,014265	0,018050	0,016157	0,012118
45	RIO DAS FLORES	63.705.495,16	76.923.370,48	0,007443	0,010211	0,008827	0,006620
79	RIO DAS OSTRAS	2.536.115.043,15	2.560.148.652,29	0,296321	0,339826	0,318074	0,238555
64	RIO DE JANEIRO	176.049.183.928,91	187.669.469.110,07	20,569,674	24,910,619	22,740,147	17,055,110
46	SANTA MARIA MADALENA	73.031.355,50	83.781.641,27	0,008533	0,011121	0,009827	0,007370
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁ- DUA	714.007.701,41	715.260.776,63	0,083425	0,094941	0,089183	0,066887
48	SÃO FIDÉLIS	238.555.261,53	268.453.704,77	0,027873	0,035634	0,031753	0,023815
82	SÃO FRANCISCO DE ITABA POANA	645.777.648,43	499.802.379,90	0,075453	0,066342	0,070897	0,053173
49	SÃO GONÇALO	8.671.689.642,81	9.355.633.430,55	1,013,204	1,241,836	1,127,520	0,845640
50	SÃO JOÃO DA BARRA	11.152.313.927,69	12.126.850.370,47	1,303,042	1,609,678	1,456,360	1,092,270
51	SÃO JOÃO DE MERITI	4.334.817.351,56	4.607.981.180,89	0,506482	0,611648	0,559065	0,419299
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	71.871.315,96	87.892.257,73	0,008397	0,011667	0,010032	0,007524
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	236.116.525,66	268.954.317,36	0,027588	0,035700	0,031644	0,023733
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	1.236.606.925,84	1.438.211.566,28	0,144486	0,190903	0,167695	0,125771
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	67.282.182,97	81.755.586,24	0,007861	0,010852	0,009356	0,007017
54	SAPUCAIA	899.709.616,68	635.697.190,56	0,105122	0,084380	0,094751	0,071063
55	SAQUAREMA	77.865.655.227,34	60.987.058.816,62	9,097,862	8,095,219	8,596,541	6,447,405
86	SEROPÉDICA	2.909.134.762,09	3.851.279.281,29	0,339905	0,511206	0,425556	0,319167
56	SILVA JARDIM	183.350.506,57	192.406.934,65	0,021423	0,025539	0,023481	0,017611
57	SUMIDOURO	255.257.645,83	255.703.544,36	0,029824	0,033941	0,031882	0,023912
89	TANGUÁ	273.433.069,81	243.538.380,36	0,031948	0,032326	0,032137	0,024103
58	TERESÓPOLIS	2.719.060.432,25	2.512.166.207,38	0,317696	0,333457	0,325577	0,244182
59	TRAJANO DE MORAIS	57.697.437,17	69.820.765,45	0,006741	0,009268	0,008004	0,006003
60	TRÊS RIOS	2.790.562.531,97	3.628.645.497,30	0,326051	0,481654	0,403853	0,302889
61	VALENÇA	1.042.761.925,18	1.495.007.704,33	0,121837	0,198442	0,160139	0,120105
76	VARRE-SAI	84.498.922,32	99.424.778,39	0,009873	0,013197	0,011535	0,008651
62	VASSOURAS	338.208.769,04	458.771.983,47	0,039516	0,060896	0,050206	0,037655
63	VOLTA REDONDA	16.784.384.525,79	17.642.295.421,11	1,961,096	2,341,779	2,151,438	1,613,578
	TOTAIS:	855.867.657.412,28	753.371.347.904,38	100,000,000	100,000,000	100,000,000	75,000,000

(redação anterior dada pelo Decreto nº 50.076/2025, vigente de 26.12.2025 a 03.03.2026)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ


REGIÃO CAPITAL
	CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
64		RIO DE JANEIRO	6.211.223	1.200,20	0,00	23.144.520.585,46	0,552780
		TOTAL	6.211.223	1.200,20	0,00	23.144.520.585,46	0,552780
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD		MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
72		BELFORD ROXO	483.087	78,96	132.167.807,10	437.705.919,61	0,214067
17		DUQUE DE CAXIAS	808.161	467,13	1.037.670.306,41	8.478.402.843,10	1,583609
73		GUAPIMIRIM	51.696	358,38	66.465.572,03	33.050.656,75	1,667271
19		ITABORAÍ	224.267	429,56	273.054.409,95	238.079.680,25	0,357683
20		ITAGUAÍ	116.841	282,32	247.060.235,92	107.993.016,78	0,635170
77		JAPERI	96.289	81,68	26.418.616,46	52.962.631,71	0,468879
25		MAGÉ	228.127	390,75	132.018.808,74	70.977.572,31	1,011061
27		MARICÁ	197.277	361,53	530.125.101,49	60.349.214,25	2,174365
92		MESQUITA	167.127	41,18	76.912.622,89	44.904.040,91	4,782058
32		NILÓPOLIS	146.774	19,36	95.474.390,49	37.062.786,58	0,541606
33		NITERÓI	481.749	133,75	1.719.503.013,65	781.425.945,40	2,928593
35		NOVA IGUAÇU	785.867	520,60	549.962.123,00	492.270.869,28	3,298456
36		PARACAMBI	41.375	188,04	28.575.002,24	34.634.996,94	0,952571
74		QUEIMADOS	140.523	75,92	87.329.102,95	355.427.742,38	0,361601
49		SÃO GONÇALO	896.744	248,40	623.720.749,27	698.962.243,10	0,750547
51		SÃO JOÃO DE MERITI	440.962	35,13	249.342.477,07	310.882.662,92	0,225777
86		SEROPÉDICA	80.596	265,21	74.796.095,69	333.841.683,28	1,189547
89		TANGUÁ	31.086	143,01	18.718.433,73	7.717.179,55	0,356942
		TOTAL	5.418.548	4.120,91	5.969.314.869,08	12.576.651.685,10	23,499803
REGIÃO NOROESTE
CÓD		MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
80		APERIBÉ	11.034	94,54	6.661.145,97	6.187.158,18	0,910702
06		BOM JESUS DO ITABAPOANA	35.173	596,63	32.258.600,97	10.113.660,28	0,259352
09		CAMBUCI	14.616	558,12	4.743.872,22	1.872.370,99	0,242909
66		ITALVA	14.073	290,60	8.329.416,14	3.523.373,69	0,400160
21		ITAOCARA	22.919	433,19	14.944.123,31	5.425.196,82	0,218089
22		ITAPERUNA	101.041	1.106,76	114.122.109,76	80.993.606,60	0,336282
23		LAJE DO MURIAÉ	7.336	253,54	2.486.104,64	3.785.403,18	0,201720
30		MIRACEMA	26.881	303,40	19.092.703,99	15.279.521,88	0,178038
31		NATIVIDADE	15.074	386,91	8.248.400,48	2.111.275,04	0,276468
41		PORCIÚNCULA	17.288	291,45	12.186.058,28	6.949.648,57	0,309854
47		SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	41.325	603,30	35.451.151,81	36.461.779,82	0,245100
88		SÃO JOSÉ DE UBÁ	7.070	249,84	2.844.786,43	516.245,94	0,409899
76		VARRE-SAI	10.207	201,93	6.737.730,91	1.996.869,61	0,178144
		TOTAL	324.037	5.370,21	268.106.204,91	175.216.110,60	4,166717
REGIÃO NORTE
CÓD		MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
10		CAMPOS DOS GOYTACAZES	483.540	4.028,91	621.896.640,67	367.160.344,52	1,623009
85		CARAPEBUS	13.847	304,93	13.431.104,81	3.188.280,97	1,184324
71		CARDOSO MOREIRA	12.958	523,05	6.062.523,81	3.051.425,10	0,351990
14		CONCEIÇÃO DE MACABU	21.104	338,27	12.869.325,58	6.038.846,46	0,450112
24		MACAÉ	246.391	1.216,78	1.688.766.380,66	3.469.201.793,12	0,858666
70		QUISSAMÃ	22.393	723,53	38.489.514,81	5.925.486,93	2,148033
48		SÃO FIDÉLIS	38.961	1.034,82	19.626.494,64	13.049.891,19	0,142407
82		SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	45.059	1.118,18	19.842.715,41	8.339.523,39	0,253182
50		SÃO JOÃO DA BARRA	36.573	451,10	241.842.728,34	1.489.974.109,79	1,236179
		TOTAL	920.826	9.739,57	2.662.827.428,73	5.365.929.701,47	8,247902
REGIÃO SERRANA
CÓD		MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
05		BOM JARDIM	28.102	382,45	26.766.214,50	26.914.098,29	0,160976
11		CANTAGALO	19.390	747,81	16.688.422,63	93.018.807,68	0,241553
12		CARMO	17.198	306,13	10.774.739,34	59.196.195,02	0,495944
15		CORDEIRO	20.783	112,56	20.837.549,47	5.905.486,58	0,295910
16		DUAS BARRAS	10.980	379,59	4.931.149,59	2.375.015,36	0,174518
90		MACUCO	5.415	78,36	5.449.383,25	4.882.024,41	0,403697
34		NOVA FRIBURGO	189.939	935,38	241.985.905,27	316.036.137,63	2,402087
39		PETRÓPOLIS	278.881	791,93	529.356.041,69	444.606.822,68	1,958765
46		SANTA MARIA MADALENA	10.232	810,96	5.811.657,10	1.424.039,42	0,771945
68		SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	22.080	219,65	15.429.774,19	13.016.774,38	1,079669
53		SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	7.750	397,21	5.612.633,30	524.019,05	0,126633
57		SUMIDOURO	15.206	413,39	9.992.794,57	9.937.494,30	0,152602
58		TERESÓPOLIS	165.123	773,35	229.446.201,93	161.053.439,81	1,456444
59		TRAJANO DE MORAIS	10.302	591,15	7.219.257,12	646.930,71	0,292187
		TOTAL	801.381	6.939,92	1.130.301.723,95	1.139.537.285,32	10,012930
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD		MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
02		ARARUAMA	129.671	638,50	181.196.881,48	60.238.241,40	0,857745
91		ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	40.006	72,21	154.020.006,20	23.560.462,28	2,195905
65		ARRAIAL DO CABO	30.986	151,79	63.939.743,43	6.945.278,70	1,755246
07		CABO FRIO	222.161	412,44	311.243.702,59	135.057.034,64	0,975743
08		CACHOEIRAS DE MACACU	56.943	954,61	54.573.166,46	103.269.788,65	4,495218
13		CASIMIRO DE ABREU	46.110	462,87	65.934.541,45	15.194.831,44	1,701956
83		IGUABA GRANDE	27.920	51,05	16.464.689,05	8.133.566,36	1,453786
43		RIO BONITO	56.276	460,35	31.192.451,74	76.415.539,21	0,927519
79		RIO DAS OSTRAS	156.491	228,07	364.957.158,27	309.924.968,84	1,101928
52		SÃO PEDRO DA ALDEIA	104.029	332,44	109.382.353,25	161.432.302,18	1,730244
55		SAQUAREMA	89.559	351,39	205.472.477,14	74.211.035,81	2,216485
56		SILVA JARDIM	21.352	937,55	36.823.340,60	3.758.964,53	4,330550
		TOTAL	981.504	5.053,27	1.595.200.511,66	978.142.014,04	23,742325
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD		MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
03		BARRA DO PIRAÍ	92.883	584,24	73.729.664,26	192.528.863,10	0,365886
04		BARRA MANSA	169.894	548,05	183.111.030,60	143.501.866,62	0,526074
69		ITATIAIA	30.908	240,95	66.238.055,93	557.558.216,01	1,694408
84		PINHEIRAL	24.298	82,26	12.753.039,14	95.962.900,08	0,333492
40		PIRAÍ	27.474	490,22	59.400.811,24	440.731.274,29	1,323854
87		PORTO REAL	20.373	50,89	42.577.900,54	274.134.185,39	0,838204
75		QUATIS	13.682	284,83	12.215.431,37	2.916.155,43	0,315882
42		RESENDE	129.612	1.099,74	123.802.419,30	1.116.599.216,43	1,370561
44		RIO CLARO	17.401	847,10	18.507.982,27	1.913.536,83	4,377935
45		RIO DAS FLORES	8.954	478,83	3.290.621,79	1.454.244,71	0,708520
61		VALENÇA	68.088	1.300,84	127.083.665,54	116.924.939,19	0,281725
63		VOLTA REDONDA	261.563	182,13	404.837.649,57	633.507.213,91	1,900126
		TOTAL	865.130	6.190,08	1.127.548.271,55	3.577.732.611,99	14,036667
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD		MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
81		AREAL	11.828	110,66	20.302.186,84	28.448.792,64	1,336793
78		COMENDADOR LEVY GASPARIAN	8.741	108,80	10.361.616,21	39.825.772,81	0,416579
18		ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	12.242	142,29	7.045.874,76	1.937.448,97	0,317602
28		MENDES	17.502	95,31	11.816.013,88	13.235.635,97	0,262241
29		MIGUEL PEREIRA	26.582	288,18	31.447.111,23	10.352.950,53	1,593769
37		PARAÍBA DO SUL	42.063	571,12	33.017.073,87	34.766.712,07	0,735390
67		PATY DO ALFERES	29.619	314,07	28.968.966,51	10.866.164,44	0,374549
54		SAPUCAIA	17.729	541,01	10.131.896,53	93.637.128,57	2,302669
60		TRÊS RIOS	78.346	323,25	81.639.952,08	327.755.970,60	0,366670
62		VASSOURAS	33.976	536,31	33.372.598,61	22.511.733,59	0,443061
		TOTAL	278.628	3.031,00	268.103.290,52	583.338.310,19	8,149323
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD		MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
01		ANGRA DOS REIS	167.434	816,98	489.471.907,44	270.720.152,77	2,302408
26		MANGARATIBA	41.220	367,60	149.196.599,10	9.407.703,02	2,753161
38		PARATY	45.243	923,24	91.990.083,78	25.162.535,19	2,535981
		TOTAL	253.897	2.107,82	730.658.590,32	305.290.390,98	7,591550

(redação original vigente de 17.09.2025 até 25.12.2025)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
64	RIO DE JANEIRO	6.211.223	1.200,20	0,00	23.144.520.585,46	0,552780
	TOTAL	6.211.223	1.200,20	0,00	23.144.520.585,46	0,552780

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
72	BELFORD ROXO	483.087	78,96	132.167.807,10	437.705.919,61	0,214067
17	DUQUE DE CAXIAS	808.161	467,13	1.037.670.306,41	8.478.402.843,10	1,583,609
73	GUAPIMIRIM	51.696	358,38	66.465.572,03	33.050.656,75	1,667,271
19	ITABORAÍ	224.267	429,56	273.054.409,95	238.079.680,25	0,357683
20	ITAGUAÍ	116.841	282,32	247.060.235,92	107.993.016,78	0,635170
77	JAPERI	96.289	81,68	26.418.616,46	52.962.631,71	0,468879
25	MAGÉ	228.127	390,75	132.018.808,74	70.977.572,31	1,011,061
27	MARICÁ	197.277	361,53	530.125.101,49	60.349.214,25	2,174,365
92	MESQUITA	167.127	41,18	76.912.622,89	44.904.040,91	4,782,058
32	NILÓPOLIS	146.774	19,36	95.474.390,49	37.062.786,58	0,541606
33	NITERÓI	481.749	133,75	1.719.503.013,65	781.425.945,40	2,928,593
35	NOVA IGUAÇU	785.867	520,60	549.962.123,00	492.270.869,28	3,298,456
36	PARACAMBI	41.375	188,04	28.575.002,24	34.634.996,94	0,952571
74	QUEIMADOS	140.523	75,92	87.329.102,95	355.427.742,38	0,361601
49	SÃO GONÇALO	896.744	248,40	623.720.749,27	698.962.243,10	0,750547
51	SÃO JOÃO DE MERITI	440.962	35,13	249.342.477,07	310.882.662,92	0,225777
86	SEROPÉDICA	80.596	265,21	74.796.095,69	333.841.683,28	1,189,547
89	TANGUÁ	31.086	143,01	18.718.433,73	7.717.179,55	0,356942
	TOTAL	5.418.548	4.120,91	5.969.314.869,08	12.576.651.685,10	23,499,803

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
80	APERIBÉ	11.034	94,54	6.661.145,97	6.187.158,18	0,910702
6	BOM JESUS DO ITABAPOANA	35.173	596,63	32.258.600,97	10.113.660,28	0,259352
9	CAMBUCI	14.616	558,12	4.743.872,22	1.872.370,99	0,242909
66	ITALVA	14.073	290,60	8.329.416,14	3.523.373,69	0,400160
21	ITAOCARA	22.919	433,19	14.944.123,31	5.425.196,82	0,218089
22	ITAPERUNA	101.041	1.106,76	114.122.109,76	80.993.606,60	0,336282
23	LAJE DO MURIAÉ	7.336	253,54	2.486.104,64	3.785.403,18	0,201720
30	MIRACEMA	26.881	303,40	19.092.703,99	15.279.521,88	0,178038
31	NATIVIDADE	15.074	386,91	8.248.400,48	2.111.275,04	0,276468
41	PORCIÚNCULA	17.288	291,45	12.186.058,28	6.949.648,57	0,309854
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	41.325	603,30	35.451.151,81	36.461.779,82	0,245100
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	7.07	249,84	2.844.786,43	516.245,94	0,409899
76	VARRE-SAI	10.207	201,93	6.737.730,91	1.996.869,61	0,178144
	TOTAL	324.037	5.370,21	268.106.204,91	175.216.110,60	4,166,717

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	483.54	4.028,91	621.896.640,67	367.160.344,52	1,623,009
85	CARAPEBUS	13.847	304,93	13.431.104,81	3.188.280,97	1,184,324
71	CARDOSO MOREIRA	12.958	523,05	6.062.523,81	3.051.425,10	0,351990
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	21.104	338,27	12.869.325,58	6.038.846,46	0,450112
24	MACAÉ	246.391	1.216,78	1.688.766.380,66	3.469.201.793,12	0,858666
70	QUISSAMÃ	22.393	723,53	38.489.514,81	5.925.486,93	2,148,033
48	SÃO FIDÉLIS	38.961	1.034,82	19.626.494,64	13.049.891,19	0,142407
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	45.059	1.118,18	19.842.715,41	8.339.523,39	0,253182
50	SÃO JOÃO DA BARRA	36.573	451,10	241.842.728,34	1.489.974.109,79	1,236,179
	TOTAL	920.826	9.739,57	2.662.827.428,73	5.365.929.701,47	8,247,902

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
80	APERIBÉ	11.034	94,54	6.661.145,97	6.187.158,18	0,910702
6	BOM JESUS DO ITABAPOANA	35.173	596,63	32.258.600,97	10.113.660,28	0,259352
9	CAMBUCI	14.616	558,12	4.743.872,22	1.872.370,99	0,242909
66	ITALVA	14.073	290,60	8.329.416,14	3.523.373,69	0,400160
21	ITAOCARA	22.919	433,19	14.944.123,31	5.425.196,82	0,218089
22	ITAPERUNA	101.041	1.106,76	114.122.109,76	80.993.606,60	0,336282
23	LAJE DO MURIAÉ	7.336	253,54	2.486.104,64	3.785.403,18	0,201720
30	MIRACEMA	26.881	303,40	19.092.703,99	15.279.521,88	0,178038
31	NATIVIDADE	15.074	386,91	8.248.400,48	2.111.275,04	0,276468
41	PORCIÚNCULA	17.288	291,45	12.186.058,28	6.949.648,57	0,309854
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	41.325	603,30	35.451.151,81	36.461.779,82	0,245100
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	7.07	249,84	2.844.786,43	516.245,94	0,409899
76	VARRE-SAI	10.207	201,93	6.737.730,91	1.996.869,61	0,178144
	TOTAL	324.037	5.370,21	268.106.204,91	175.216.110,60	4,166,717

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
5	BOM JARDIM	28.102	382,45	26.766.214,50	26.914.098,29	0,160976
11	CANTAGALO	19.39	747,81	16.688.422,63	93.018.807,68	0,241553
12	CARMO	17.198	306,13	10.774.739,34	59.196.195,02	0,495944
15	CORDEIRO	20.783	112,56	20.837.549,47	5.905.486,58	0,295910
16	DUAS BARRAS	10.98	379,59	4.931.149,59	2.375.015,36	0,174518
90	MACUCO	5.415	78,36	5.449.383,25	4.882.024,41	0,403697
34	NOVA FRIBURGO	189.939	935,38	241.985.905,27	316.036.137,63	2,402,087
39	PETRÓPOLIS	278.881	791,93	529.356.041,69	444.606.822,68	1,958,765
46	SANTA MARIA MADALENA	10.232	810,96	5.811.657,10	1.424.039,42	0,771945
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	22.08	219,65	15.429.774,19	13.016.774,38	1,079,669
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	7.75	397,21	5.612.633,30	524.019,05	0,126633
57	SUMIDOURO	15.206	413,39	9.992.794,57	9.937.494,30	0,152602
58	TERESÓPOLIS	165.123	773,35	229.446.201,93	161.053.439,81	1,456,444
59	TRAJANO DE MORAIS	10.302	591,15	7.219.257,12	646.930,71	0,292187
	TOTAL	801.381	6.939,92	1.130.301.723,95	1.139.537.285,32	10,012,930

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
2	ARARUAMA	129.671	638,50	181.196.881,48	60.238.241,40	0,857745
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	40.006	72,21	154.020.006,20	23.560.462,28	2,195,905
65	ARRAIAL DO CABO	30.986	151,79	63.939.743,43	6.945.278,70	1,755,246
7	CABO FRIO	222.161	412,44	311.243.702,59	135.057.034,64	0,975743
8	CACHOEIRAS DE MACACU	56.943	954,61	54.573.166,46	103.269.788,65	4,495,218
13	CASIMIRO DE ABREU	46.11	462,87	65.934.541,45	15.194.831,44	1,701,956
83	IGUABA GRANDE	27.92	51,05	16.464.689,05	8.133.566,36	1,453,786
43	RIO BONITO	56.276	460,35	31.192.451,74	76.415.539,21	0,927519
79	RIO DAS OSTRAS	156.491	228,07	364.957.158,27	309.924.968,84	1,101,928
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	104.029	332,44	109.382.353,25	161.432.302,18	1,730,244
55	SAQUAREMA	89.559	351,39	205.472.477,14	74.211.035,81	2,216,485
56	SILVA JARDIM	21.352	937,55	36.823.340,60	3.758.964,53	4,330,550
	TOTAL	981.504	5.053,27	1.595.200.511,66	978.142.014,04	23,742,325

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
3	BARRA DO PIRAÍ	92.883	584,24	73.729.664,26	192.528.863,10	0,365886
4	BARRA MANSA	169.894	548,05	183.111.030,60	143.501.866,62	0,526074
69	ITATIAIA	30.908	240,95	66.238.055,93	557.558.216,01	1,694,408
84	PINHEIRAL	24.298	82,26	12.753.039,14	95.962.900,08	0,333492
40	PIRAÍ	27.474	490,22	59.400.811,24	440.731.274,29	1,323,854
87	PORTO REAL	20.373	50,89	42.577.900,54	274.134.185,39	0,838204
75	QUATIS	13.682	284,83	12.215.431,37	2.916.155,43	0,315882
42	RESENDE	129.612	1.099,74	123.802.419,30	1.116.599.216,43	1,370,561
44	RIO CLARO	17.401	847,10	18.507.982,27	1.913.536,83	4,377,935
45	RIO DAS FLORES	8.954	478,83	3.290.621,79	1.454.244,71	0,708520
61	VALENÇA	68.088	1.300,84	127.083.665,54	116.924.939,19	0,281725
63	VOLTA REDONDA	261.563	182,13	404.837.649,57	633.507.213,91	1,900,126
	TOTAL	865.13	6.190,08	1.127.548.271,55	3.577.732.611,99	14,036,667

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
81	AREAL	11.828	110,66	20.302.186,84	28.448.792,64	1,336,793
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	8.741	108,80	10.361.616,21	39.825.772,81	0,416579
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	12.242	142,29	7.045.874,76	1.937.448,97	0,317602
28	MENDES	17.502	95,31	11.816.013,88	13.235.635,97	0,262241
29	MIGUEL PEREIRA	26.582	288,18	31.447.111,23	10.352.950,53	1,593,769
37	PARAÍBA DO SUL	42.063	571,12	33.017.073,87	34.766.712,07	0,735390
67	PATY DO ALFERES	29.619	314,07	28.968.966,51	10.866.164,44	0,374549
54	SAPUCAIA	17.729	541,01	10.131.896,53	93.637.128,57	2,302,669
60	TRÊS RIOS	78.346	323,25	81.639.952,08	327.755.970,60	0,366670
62	VASSOURAS	33.976	536,31	33.372.598,61	22.511.733,59	0,443061
	TOTAL	278.628	3.031,00	268.103.290,52	583.338.310,19	8,149,323

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
1	ANGRA DOS REIS	167.434	816,98	489.471.907,44	270.720.152,77	2,302,408
26	MANGARATIBA	41.22	367,60	149.196.599,10	9.407.703,02	2,753,161
38	PARATY	45.243	923,24	91.990.083,78	25.162.535,19	2,535,981
	TOTAL	253.897	2.107,82	730.658.590,32	305.290.390,98	7,591,550

(redação original vigente de 10.09.2025 até 16.09.2025)

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
64	RIO DE JANEIRO	6.211.223	1.200,20	0,00	23.144.520.585,46	0,553590
	TOTAL	6.211.223	1.200,20	0,00	23.144.520.585,46	0,553590

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
72	BELFORD ROXO	483.087	78,96	132.167.807,10	437.705.919,61	0,214672
17	DUQUE DE CAXIAS	808.161	467,13	1.037.670.306,41	8.478.402.843,10	1,534,038
73	GUAPIMIRIM	51.696	358,38	66.465.572,03	33.050.656,75	1,668,704
19	ITABORAÍ	224.267	429,56	273.054.409,95	238.079.680,25	0,358433
20	ITAGUAÍ	116.841	282,32	247.060.235,92	107.993.016,78	0,637142
77	JAPERI	96.289	81,68	26.418.616,46	52.962.631,71	0,470518
25	MAGÉ	228.127	390,75	132.018.808,74	70.977.572,31	1,011,217
27	MARICÁ	197.277	361,53	530.125.101,49	60.349.214,25	2,227,156
92	MESQUITA	167.127	41,18	76.912.622,89	44.904.040,91	4,786,828
32	NILÓPOLIS	146.774	19,36	95.474.390,49	37.062.786,58	0,542975
33	NITERÓI	481.749	133,75	1.719.503.013,65	781.425.945,40	2,934,538
35	NOVA IGUAÇU	785.867	520,60	549.962.123,00	492.270.869,28	2,496,312
36	PARACAMBI	41.375	188,04	28.575.002,24	34.634.996,94	0,954688
74	QUEIMADOS	140.523	75,92	87.329.102,95	355.427.742,38	0,363035
49	SÃO GONÇALO	896.744	248,40	623.720.749,27	698.962.243,10	0,753227
51	SÃO JOÃO DE MERITI	440.962	35,13	249.342.477,07	310.882.662,92	0,227022
86	SEROPÉDICA	80.596	265,21	74.796.095,69	333.841.683,28	1,340,791
89	TANGUÁ	31.086	143,01	18.718.433,73	7.717.179,55	0,358489
	TOTAL	5.418.548	4.120,91	5.969.314.869,08	12.576.651.685,10	22,879,785

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
80	APERIBÉ	11.034	94,54	6.661.145,97	6.187.158,18	0,914579
6	BOM JESUS DO ITABAPOANA	35.173	596,63	32.258.600,97	10.113.660,28	0,260784
9	CAMBUCI	14.616	558,12	4.743.872,22	1.872.370,99	0,243682
66	ITALVA	14.073	290,60	8.329.416,14	3.523.373,69	0,394052
21	ITAOCARA	22.919	433,19	14.944.123,31	5.425.196,82	0,218915
22	ITAPERUNA	101.041	1.106,76	114.122.109,76	80.993.606,60	0,338011
23	LAJE DO MURIAÉ	7.336	253,54	2.486.104,64	3.785.403,18	0,202458
30	MIRACEMA	26.881	303,40	19.092.703,99	15.279.521,88	0,178088
31	NATIVIDADE	15.074	386,91	8.248.400,48	2.111.275,04	0,277785
41	PORCIÚNCULA	17.288	291,45	12.186.058,28	6.949.648,57	0,311344
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	41.325	603,30	35.451.151,81	36.461.779,82	0,246257
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	7.07	249,84	2.844.786,43	516.245,94	0,412027
76	VARRE-SAI	10.207	201,93	6.737.730,91	1.996.869,61	0,179091
	TOTAL	324.037	5.370,21	268.106.204,91	175.216.110,60	4,177,073

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	483.54	4.028,91	621.896.640,67	367.160.344,52	1,778,265
85	CARAPEBUS	13.847	304,93	13.431.104,81	3.188.280,97	1,088,027
71	CARDOSO MOREIRA	12.958	523,05	6.062.523,81	3.051.425,10	0,353276
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	21.104	338,27	12.869.325,58	6.038.846,46	0,450933
24	MACAÉ	246.391	1.216,78	1.688.766.380,66	3.469.201.793,12	0,862043
70	QUISSAMÃ	22.393	723,53	38.489.514,81	5.925.486,93	2,155,185
48	SÃO FIDÉLIS	38.961	1.034,82	19.626.494,64	13.049.891,19	0,142648
82	SÃO FRANCISCO DE ITABA- POANA	45.059	1.118,18	19.842.715,41	8.339.523,39	0,254429
50	SÃO JOÃO DA BARRA	36.573	451,10	241.842.728,34	1.489.974.109,79	1,240,340
	TOTAL	920.826	9.739,57	2.662.827.428,73	5.365.929.701,47	8,325,146

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
5	BOM JARDIM	28.102	382,45	26.766.214,50	26.914.098,29	0,161872
11	CANTAGALO	19.39	747,81	16.688.422,63	93.018.807,68	0,242915
12	CARMO	17.198	306,13	10.774.739,34	59.196.195,02	0,497548
15	CORDEIRO	20.783	112,56	20.837.549,47	5.905.486,58	0,297421
16	DUAS BARRAS	10.98	379,59	4.931.149,59	2.375.015,36	0,175339
90	MACUCO	5.415	78,36	5.449.383,25	4.882.024,41	0,404485
34	NOVA FRIBURGO	189.939	935,38	241.985.905,27	316.036.137,63	2,558,393
39	PETRÓPOLIS	278.881	791,93	529.356.041,69	444.606.822,68	2,013,822
46	SANTA MARIA MADALENA	10.232	810,96	5.811.657,10	1.424.039,42	0,774203
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	22.08	219,65	15.429.774,19	13.016.774,38	1,080,765
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	7.75	397,21	5.612.633,30	524.019,05	0,127350
57	SUMIDOURO	15.206	413,39	9.992.794,57	9.937.494,30	0,153467
58	TERESÓPOLIS	165.123	773,35	229.446.201,93	161.053.439,81	1,458,177
59	TRAJANO DE MORAIS	10.302	591,15	7.219.257,12	646.930,71	0,292953
	TOTAL	801.381	6.939,92	1.130.301.723,95	1.139.537.285,32	10,238,710

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
2	ARARUAMA	129.671	638,50	181.196.881,48	60.238.241,40	0,859026
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	40.006	72,21	154.020.006,20	23.560.462,28	2,202,596
65	ARRAIAL DO CABO	30.986	151,79	63.939.743,43	6.945.278,70	1,759,627
7	CABO FRIO	222.161	412,44	311.243.702,59	135.057.034,64	0,978642
8	CACHOEIRAS DE MACACU	56.943	954,61	54.573.166,46	103.269.788,65	4,457,316
13	CASIMIRO DE ABREU	46.11	462,87	65.934.541,45	15.194.831,44	1,704,730
83	IGUABA GRANDE	27.92	51,05	16.464.689,05	8.133.566,36	1,460,214
43	RIO BONITO	56.276	460,35	31.192.451,74	76.415.539,21	0,928671
79	RIO DAS OSTRAS	156.491	228,07	364.957.158,27	309.924.968,84	1,104,986
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	104.029	332,44	109.382.353,25	161.432.302,18	1,737,877
55	SAQUAREMA	89.559	351,39	205.472.477,14	74.211.035,81	2,272,789
56	SILVA JARDIM	21.352	937,55	36.823.340,60	3.758.964,53	4,337,580
	TOTAL	981.504	5.053,27	1.595.200.511,66	978.142.014,04	23,804,054

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
3	BARRA DO PIRAÍ	92.883	584,24	73.729.664,26	192.528.863,10	0,367374
4	BARRA MANSA	169.894	548,05	183.111.030,60	143.501.866,62	0,528195
69	ITATIAIA	30.908	240,95	66.238.055,93	557.558.216,01	1,696,074
84	PINHEIRAL	24.298	82,26	12.753.039,14	95.962.900,08	0,335275
40	PIRAÍ	27.474	490,22	59.400.811,24	440.731.274,29	1,325,620
87	PORTO REAL	20.373	50,89	42.577.900,54	274.134.185,39	0,841772
75	QUATIS	13.682	284,83	12.215.431,37	2.916.155,43	0,317316
42	RESENDE	129.612	1.099,74	123.802.419,30	1.116.599.216,43	1,375,286
44	RIO CLARO	17.401	847,10	18.507.982,27	1.913.536,83	4,379,399
45	RIO DAS FLORES	8.954	478,83	3.290.621,79	1.454.244,71	0,712014
61	VALENÇA	68.088	1.300,84	127.083.665,54	116.924.939,19	0,282875
63	VOLTA REDONDA	261.563	182,13	404.837.649,57	633.507.213,91	1,957,145
	TOTAL	865.13	6.190,08	1.127.548.271,55	3.577.732.611,99	14,118,345

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
81	AREAL	11.828	110,66	20.302.186,84	28.448.792,64	1,339,040
78	COMENDADOR LEVY GASPA RIAN	8.741	108,80	10.361.616,21	39.825.772,81	0,418100
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRON- TIN	12.242	142,29	7.045.874,76	1.937.448,97	0,319000
28	MENDES	17.502	95,31	11.816.013,88	13.235.635,97	0,263693
29	MIGUEL PEREIRA	26.582	288,18	31.447.111,23	10.352.950,53	1,597,068
37	PARAÍBA DO SUL	42.063	571,12	33.017.073,87	34.766.712,07	0,736812
67	PATY DO ALFERES	29.619	314,07	28.968.966,51	10.866.164,44	0,376061
54	SAPUCAIA	17.729	541,01	10.131.896,53	93.637.128,57	2,440,288
60	TRÊS RIOS	78.346	323,25	81.639.952,08	327.755.970,60	0,368158
62	VASSOURAS	33.976	536,31	33.372.598,61	22.511.733,59	0,445377
	TOTAL	278.628	3.031,00	268.103.290,52	583.338.310,19	8,303,597

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
1	ANGRA DOS REIS	167.434	816,98	489.471.907,44	270.720.152,77	2,303,888
26	MANGARATIBA	41.22	367,60	149.196.599,10	9.407.703,02	2,757,187
38	PARATY	45.243	923,24	91.990.083,78	25.162.535,19	2,538,628
	TOTAL	253.897	2.107,82	730.658.590,32	305.290.390,98	7,599,703

(redação anterior dada pelo Decreto nº 50.076/2025, vigente de 26.12.2025 a 03.03.2026)

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. para o IPM	IPM 2026
64	RIO DE JANEIRO	15,864286	2,477200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,013819	18,633705
	TOTAIS	15,864286	2,477200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,013819	18,633705

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
72	BELFORD ROXO	0,815969	0,187623	0,015287	0,000705	0,060440	0,004135	0,005352	1,089511
17	DUQUE DE CAXIAS	6,978061	0,313877	0,090439	0,000286	0,060440	0,000623	0,039590	7,483315
73	GUAPIMIRIM	0,055788	0,020078	0,069384	0,004695	0,060440	0,030331	0,041682	0,282398
19	ITABORAÍ	0,204813	0,087102	0,083165	0,002677	0,060440	0,011004	0,008942	0,458143
20	ITAGUAÍ	0,528040	0,045379	0,054658	0,005342	0,060440	0,007216	0,015879	0,716954
77	JAPERI	0,069953	0,037397	0,015814	0,001165	0,060440	0,032200	0,011722	0,228691
25	MAGÉ	0,130713	0,088601	0,075651	0,004343	0,060441	0,013510	0,025277	0,398535
27	MARICÁ	10,265409	0,076619	0,069994	0,020510	0,060440	0,000453	0,054359	10,547783
92	MESQUITA	0,067660	0,064909	0,007972	0,003999	0,060440	0,025963	0,119551	0,350495
32	NILÓPOLIS	0,082618	0,057005	0,003748	0,006015	0,060440	0,026238	0,013540	0,249603
33	NITERÓI	4,466940	0,187104	0,025895	0,005137	0,060440	0,000987	0,073215	4,819718
35	NOVA IGUAÇU	0,660187	0,305218	0,100791	0,002608	0,060440	0,003747	0,082461	1,215452
36	PARACAMBI	0,055211	0,016069	0,036405	0,001927	0,060440	0,040481	0,023814	0,234347
74	QUEIMADOS	0,273515	0,054577	0,014699	0,000574	0,060440	0,012441	0,009040	0,425285
49	SÃO GONÇALO	0,786302	0,348280	0,048091	0,002084	0,060440	0,003358	0,018764	1,267319
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,390057	0,171262	0,006801	0,001872	0,060441	0,006960	0,005644	0,643038
86	SEROPÉDICA	0,294902	0,031302	0,051346	0,000523	0,060440	0,011835	0,029739	0,480087
89	TANGUÁ	0,022546	0,012074	0,027687	0,005663	0,060440	0,068518	0,008924	0,205852
	TOTAIS	26,148684	2,104475	0,797826	0,070126	1,087920	0,300000	0,587495	31,096525

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
80	APERIBÉ	0,009884	0,007747	0,012840	0,001876	0,093653	0,039598	0,022768	0,188366
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,037627	0,024696	0,081031	0,005561	0,093653	0,008874	0,006484	0,257925
09	CAMBUCI	0,009882	0,010262	0,075800	0,004417	0,093653	0,013903	0,006073	0,213991
66	ITALVA	0,010129	0,009881	0,039468	0,004122	0,093652	0,021546	0,010004	0,188801
21	ITAOCARA	0,018493	0,016092	0,058834	0,004802	0,093652	0,013644	0,005452	0,210968
22	ITAPERUNA	0,111897	0,070943	0,150313	0,002456	0,093653	0,003712	0,008407	0,441381
23	LAJE DO MURIAÉ	0,004057	0,005151	0,034435	0,001145	0,093652	0,030365	0,005043	0,173848
30	MIRACEMA	0,027882	0,018874	0,041205	0,002178	0,093652	0,014043	0,004451	0,202285
31	NATIVIDADE	0,010616	0,010584	0,052547	0,006811	0,093652	0,017636	0,006912	0,198758
41	PORCIÚNCULA	0,009965	0,012138	0,039583	0,003057	0,093652	0,020382	0,007746	0,186524
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,062338	0,029015	0,081937	0,001695	0,093652	0,007336	0,006127	0,282100
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,006969	0,004964	0,033931	0,009606	0,093652	0,028976	0,010247	0,188345
76	VARRE-SAI	0,008022	0,007166	0,027425	0,005882	0,093652	0,029985	0,004454	0,176586
	TOTAIS	0,327761	0,227512	0,729349	0,053608	1,217481	0,250000	0,104168	2,909880

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	1,425840	0,100875	0,521405	0,002992	0,101781	0,001497	0,040575	2,194966
85	CARAPEBUS	0,084568	0,002889	0,039463	0,007442	0,101781	0,024657	0,029608	0,290408
71	CARDOSO MOREIRA	0,012924	0,002703	0,067691	0,003510	0,101781	0,037967	0,008800	0,235376
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,011682	0,004403	0,043777	0,003764	0,101781	0,051452	0,011253	0,228112
24	MACAÉ	1,716147	0,051402	0,157471	0,000860	0,101781	0,001603	0,021467	2,050730
70	QUISSAMÃ	0,475374	0,004672	0,093636	0,011474	0,101781	0,005458	0,053701	0,746096
48	SÃO FIDÉLIS	0,022115	0,008128	0,133922	0,002657	0,101781	0,019107	0,003560	0,291269
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,049958	0,009400	0,144710	0,004204	0,101782	0,015376	0,006330	0,331760
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,015376	0,007630	0,058380	0,000287	0,101781	0,002883	0,030904	1,217240
	TOTAIS	4,813984	0,192101	1,260456	0,037189	0,916029	0,160000	0,206198	7,585957

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
05	BOM JARDIM	0,033233	0,006694	0,066990	0,001451	0,127159	0,005917	0,004024	0,245468
11	CANTAGALO	0,069662	0,004619	0,130985	0,000261	0,127159	0,003158	0,006039	0,341883
12	CARMO	0,036126	0,004097	0,053622	0,000265	0,127159	0,006784	0,012399	0,240451
15	CORDEIRO	0,017851	0,004951	0,019715	0,005147	0,127159	0,014322	0,007398	0,196543
16	DUAS BARRAS	0,008112	0,002616	0,066488	0,003029	0,127160	0,008440	0,004363	0,220208
90	MACUCO	0,012333	0,001290	0,013725	0,001628	0,127159	0,023250	0,010092	0,189478
34	NOVA FRIBURGO	0,299486	0,045246	0,163839	0,001117	0,127160	0,001209	0,060052	0,698109
39	PETRÓPOLIS	0,737705	0,066433	0,138713	0,001737	0,127159	0,000651	0,048969	1,121368
46	SANTA MARIA MADALENA	0,006840	0,002438	0,142046	0,005953	0,127160	0,004364	0,019299	0,308100
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,022030	0,005260	0,038473	0,001729	0,127159	0,009498	0,026992	0,231141
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,006501	0,001846	0,069574	0,015624	0,127160	0,008415	0,003166	0,232286
57	SUMIDOURO	0,022286	0,003622	0,072408	0,001467	0,127160	0,006575	0,003815	0,237334
58	TERESÓPOLIS	0,228153	0,039334	0,135458	0,002078	0,127159	0,001523	0,036411	0,570117
59	TRAJANO DE MORAIS	0,005562	0,002454	0,103544	0,016277	0,127160	0,005894	0,007305	0,268197
	TOTAIS	1,505880	0,190900	1,215582	0,057762	1,780233	0,100000	0,250324	5,100681

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
02	ARARUAMA	1,111601	0,034683	0,092156	0,003485	0,079121	0,002735	0,021444	1,345225
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,361915	0,010701	0,010422	0,007573	0,079121	0,008834	0,054898	0,533464
65	ARRAIAL DO CABO	0,846492	0,008288	0,021909	0,010664	0,079121	0,003910	0,043881	1,014265
07	CABO FRIO	0,818111	0,059422	0,059528	0,002670	0,079121	0,003573	0,024394	1,046819
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,061359	0,015231	0,137781	0,000612	0,079121	0,015896	0,112380	0,422380
13	CASIMIRO DE ABREU	0,127134	0,012333	0,066807	0,005027	0,079121	0,016490	0,042549	0,349461
83	IGUABA GRANDE	0,017321	0,007468	0,007368	0,002345	0,079121	0,094920	0,036345	0,244889
43	RIO BONITO	0,060925	0,015052	0,066444	0,000473	0,079121	0,023268	0,023188	0,268471
79	RIO DAS OSTRAS	0,222277	0,041857	0,032917	0,001364	0,079121	0,010792	0,027548	0,415876
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,116673	0,027824	0,047982	0,000785	0,079121	0,016665	0,043256	0,332307
55	SAQUAREMA	6,055333	0,023954	0,050716	0,003208	0,079121	0,000570	0,055412	6,268315
56	SILVA JARDIM	0,016389	0,005711	0,135319	0,011348	0,079121	0,022347	0,108264	0,378499
	TOTAIS	9,815530	0,262523	0,729349	0,049553	0,949458	0,220000	0,593559	12,619971

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
03	BARRA DO PIRAÍ	0,128077	0,017934	0,080692	0,000942	0,086539	0,011892	0,009147	0,335223
04	BARRA MANSA	0,275131	0,032804	0,075693	0,003136	0,086539	0,006970	0,013152	0,493426
69	ITATIAIA	1,157456	0,005968	0,033279	0,000292	0,086539	0,002331	0,042360	1,328224
84	PINHEIRAL	0,048903	0,004692	0,011361	0,000326	0,086539	0,041813	0,008337	0,201971
40	PIRAÍ	0,527843	0,005305	0,067706	0,000331	0,086539	0,004652	0,033096	0,725473
87	PORTO REAL	0,425256	0,003934	0,007028	0,000382	0,086539	0,006373	0,020955	0,550467
75	QUATIS	0,010556	0,002642	0,039340	0,010295	0,086539	0,053211	0,007897	0,210480
42	RESENDE	1,665669	0,025026	0,151890	0,000272	0,086539	0,001502	0,034264	1,965162
44	RIO CLARO	0,011257	0,003360	0,116997	0,023773	0,086539	0,021703	0,109448	0,373076
45	RIO DAS FLORES	0,006134	0,001729	0,066133	0,005562	0,086539	0,038655	0,017713	0,222464
61	VALENÇA	0,110707	0,013147	0,179664	0,002672	0,086539	0,009159	0,007043	0,408931
63	VOLTA REDONDA	1,973710	0,050504	0,025155	0,001571	0,086539	0,001739	0,047503	2,186721
	TOTAIS	6,340699	0,167044	0,854938	0,049553	1,038469	0,200000	0,350915	9,001619

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
81	AREAL	0,055248	0,006078	0,014795	0,002103	0,096924	0,028798	0,033420	0,237366
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,028988	0,004492	0,014546	0,000767	0,096924	0,045414	0,010414	0,201544
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,006074	0,006291	0,019023	0,010717	0,096924	0,066072	0,007940	0,213040
28	MENDES	0,014710	0,008995	0,012742	0,002631	0,096924	0,054882	0,006556	0,197440
29	MIGUEL PEREIRA	0,022426	0,013660	0,038528	0,008951	0,096924	0,027968	0,039844	0,248301
37	PARAÍBA DO SUL	0,060031	0,021616	0,076355	0,002799	0,096924	0,013565	0,018385	0,289675
67	PATY DO ALFERES	0,026344	0,015222	0,041989	0,007856	0,096924	0,024961	0,009364	0,222660
54	SAPUCAIA	0,066955	0,009111	0,072330	0,000318	0,096924	0,015193	0,057567	0,318398
60	TRÊS RIOS	0,280016	0,040263	0,043217	0,000734	0,096924	0,005872	0,009167	0,476193
62	VASSOURAS	0,034766	0,017461	0,071701	0,004369	0,096924	0,017275	0,011076	0,253572
	TOTAIS	0,595558	0,143189	0,405226	0,041245	0,969238	0,300000	0,203733	2,658189

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
01	ANGRA DOS REIS	9,082673	0,015731	0,097393	0,001048	0,042857	0,002886	0,057560	9,300149
26	MANGARATIBA	0,027742	0,003873	0,043822	0,009195	0,042857	0,174550	0,068829	0,370869
38	PARATY	0,477203	0,004251	0,110060	0,002120	0,042858	0,022564	0,063400	0,722456
	TOTAIS	9,587618	0,023855	0,251275	0,012364	0,128572	0,200000	0,189789	10,393473

	TOTAIS GERAIS	75,000000	5,788800	6,428500	0,375500	8,177200	1,730000	2,500000	100,000000

(redação original vigente de 17.09.2025 até 25.12.2025)

ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. para o IPM	IPM 2026
64	RIO DE JANEIRO	17,055,110	2,477,200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,013819	19,824,529
	TOTAIS	17,055,110	2,477,200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,013819	19,824,529

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
72	BELFORD ROXO	0,877653	0,187623	0,015287	0,000705	0,060440	0,004135	0,005352	1,151,195
17	DUQUE DE CAXIAS	7,467,751	0,313877	0,090439	0,000286	0,060440	0,000623	0,039590	7,973,005
73	GUAPIMIRIM	0,059988	0,020078	0,069384	0,004695	0,060440	0,030331	0,041682	0,286598
19	ITABORAÍ	0,221108	0,087102	0,083165	0,002677	0,060440	0,011004	0,008942	0,474438
20	ITAGUAÍ	0,564338	0,045379	0,054658	0,005342	0,060440	0,007216	0,015879	0,753252
77	JAPERI	0,075200	0,037397	0,015814	0,001165	0,060440	0,032200	0,011722	0,233938
25	MAGÉ	0,141078	0,088601	0,075651	0,004343	0,060441	0,013510	0,025277	0,408900
27	MARICÁ	10,954,526	0,076619	0,069994	0,020510	0,060440	0,000453	0,054359	11,236,900
92	MESQUITA	0,072863	0,064909	0,007972	0,003999	0,060440	0,025963	0,119551	0,355698
32	NILÓPOLIS	0,088985	0,057005	0,003748	0,006015	0,060440	0,026238	0,013540	0,255970
33	NITERÓI	4,764,465	0,187104	0,025895	0,005137	0,060440	0,000987	0,073215	5,117,243
35	NOVA IGUAÇU	0,710488	0,305218	0,100791	0,002608	0,060440	0,003747	0,082461	1,265,753
36	PARACAMBI	0,059194	0,016069	0,036405	0,001927	0,060440	0,040481	0,023814	0,238330
74	QUEIMADOS	0,295446	0,054577	0,014699	0,000574	0,060440	0,012441	0,009040	0,447216
49	SÃO GONÇALO	0,845640	0,348280	0,048091	0,002084	0,060440	0,003358	0,018764	1,326,657
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,419299	0,171262	0,006801	0,001872	0,060441	0,006960	0,005644	0,672280
86	SEROPÉDICA	0,319167	0,031302	0,051346	0,000523	0,060440	0,011835	0,029739	0,504352
89	TANGUÁ	0,024103	0,012074	0,027687	0,005663	0,060440	0,068518	0,008924	0,207409
	TOTAIS	27,961,292	2,104,475	0,797826	0,070126	1,087,920	0,300000	0,587495	32,909,133

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
80	APERIBÉ	0,010657	0,007747	0,012840	0,001876	0,093653	0,039598	0,022768	0,189139
6	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,040377	0,024696	0,081031	0,005561	0,093653	0,008874	0,006484	0,260675
9	CAMBUCI	0,010595	0,010262	0,075800	0,004417	0,093653	0,013903	0,006073	0,214704
66	ITALVA	0,010860	0,009881	0,039468	0,004122	0,093652	0,021546	0,010004	0,189532
21	ITAOCARA	0,019890	0,016092	0,058834	0,004802	0,093652	0,013644	0,005452	0,212365
22	ITAPERUNA	0,120386	0,070943	0,150313	0,002456	0,093653	0,003712	0,008407	0,449870
23	LAJE DO MURIAÉ	0,004339	0,005151	0,034435	0,001145	0,093652	0,030365	0,005043	0,174130
30	MIRACEMA	0,030095	0,018874	0,041205	0,002178	0,093652	0,014043	0,004451	0,204498
31	NATIVIDADE	0,011415	0,010584	0,052547	0,006811	0,093652	0,017636	0,006912	0,199557
41	PORCIÚNCULA	0,010724	0,012138	0,039583	0,003057	0,093652	0,020382	0,007746	0,187283
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,066887	0,029015	0,081937	0,001695	0,093652	0,007336	0,006127	0,286649
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,007524	0,004964	0,033931	0,009606	0,093652	0,028976	0,010247	0,188900
76	VARRE-SAI	0,008651	0,007166	0,027425	0,005882	0,093652	0,029985	0,004454	0,177215
	TOTAIS	0,352400	0,227512	0,729349	0,053608	1,217,481	0,250000	0,104168	2,934,519

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	1,531,479	0,100875	0,521405	0,002992	0,101781	0,001497	0,040575	2,300,605
85	CARAPEBUS	0,090629	0,002889	0,039463	0,007442	0,101781	0,024657	0,029608	0,296469
71	CARDOSO MOREIRA	0,014106	0,002703	0,067691	0,003510	0,101781	0,037967	0,008800	0,236558
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,012554	0,004403	0,043777	0,003764	0,101781	0,051452	0,011253	0,228984
24	MACAÉ	1,844,508	0,051402	0,157471	0,000860	0,101781	0,001603	0,021467	2,179,091
70	QUISSAMÃ	0,511214	0,004672	0,093636	0,011474	0,101781	0,005458	0,053701	0,781936
48	SÃO FIDÉLIS	0,023815	0,008128	0,133922	0,002657	0,101781	0,019107	0,003560	0,292969
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,053173	0,009400	0,144710	0,004204	0,101782	0,015376	0,006330	0,334975
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,092,270	0,007630	0,058380	0,000287	0,101781	0,002883	0,030904	1,294,134
	TOTAIS	5,173,748	0,192101	1,260,456	0,037189	0,916029	0,160000	0,206198	7,945,721

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
5	BOM JARDIM	0,035762	0,006694	0,066990	0,001451	0,127159	0,005917	0,004024	0,247997
11	CANTAGALO	0,075232	0,004619	0,130985	0,000261	0,127159	0,003158	0,006039	0,347453
12	CARMO	0,039201	0,004097	0,053622	0,000265	0,127159	0,006784	0,012399	0,243526
15	CORDEIRO	0,019156	0,004951	0,019715	0,005147	0,127159	0,014322	0,007398	0,197848
16	DUAS BARRAS	0,008607	0,002616	0,066488	0,003029	0,127160	0,008440	0,004363	0,220703
90	MACUCO	0,013247	0,001290	0,013725	0,001628	0,127159	0,023250	0,010092	0,190392
34	NOVA FRIBURGO	0,322181	0,045246	0,163839	0,001117	0,127160	0,001209	0,060052	0,720804
39	PETRÓPOLIS	0,799052	0,066433	0,138713	0,001737	0,127159	0,000651	0,048969	1,182,715
46	SANTA MARIA MADALENA	0,007370	0,002438	0,142046	0,005953	0,127160	0,004364	0,019299	0,308630
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,023733	0,005260	0,038473	0,001729	0,127159	0,009498	0,026992	0,232844
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,007017	0,001846	0,069574	0,015624	0,127160	0,008415	0,003166	0,232802
57	SUMIDOURO	0,023912	0,003622	0,072408	0,001467	0,127160	0,006575	0,003815	0,238960
58	TERESÓPOLIS	0,244182	0,039334	0,135458	0,002078	0,127159	0,001523	0,036411	0,586146
59	TRAJANO DE MORAIS	0,006003	0,002454	0,103544	0,016277	0,127160	0,005894	0,007305	0,268638
	TOTAIS	1,624,655	0,190900	1,215,582	0,057762	1,780,233	0,100000	0,250324	5,219,456

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
2	ARARUAMA	1,208,385	0,034683	0,092156	0,003485	0,079121	0,002735	0,021444	1,442,009
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,392807	0,010701	0,010422	0,007573	0,079121	0,008834	0,054898	0,564356
65	ARRAIAL DO CABO	0,916914	0,008288	0,021909	0,010664	0,079121	0,003910	0,043881	1,084,687
7	CABO FRIO	0,878619	0,059422	0,059528	0,002670	0,079121	0,003573	0,024394	1,107,327
8	CACHOEIRAS DE MACACU	0,066168	0,015231	0,137781	0,000612	0,079121	0,015896	0,112380	0,427189
13	CASIMIRO DE ABREU	0,135847	0,012333	0,066807	0,005027	0,079121	0,016490	0,042549	0,358174
83	IGUABA GRANDE	0,018655	0,007468	0,007368	0,002345	0,079121	0,094920	0,036345	0,246223
43	RIO BONITO	0,065585	0,015052	0,066444	0,000473	0,079121	0,023268	0,023188	0,273131
79	RIO DAS OSTRAS	0,238555	0,041857	0,032917	0,001364	0,079121	0,010792	0,027548	0,432154
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,125771	0,027824	0,047982	0,000785	0,079121	0,016665	0,043256	0,341405
55	SAQUAREMA	6,447,405	0,023954	0,050716	0,003208	0,079121	0,000570	0,055412	6,660,387
56	SILVA JARDIM	0,017611	0,005711	0,135319	0,011348	0,079121	0,022347	0,108264	0,379721
	TOTAIS	10,512,322	0,262523	0,729349	0,049553	0,949458	0,220000	0,593559	13,316,763

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
3	BARRA DO PIRAÍ	0,138234	0,017934	0,080692	0,000942	0,086539	0,011892	0,009147	0,345380
4	BARRA MANSA	0,295810	0,032804	0,075693	0,003136	0,086539	0,006970	0,013152	0,514105
69	ITATIAIA	1,244,411	0,005968	0,033279	0,000292	0,086539	0,002331	0,042360	1,415,179
84	PINHEIRAL	0,051960	0,004692	0,011361	0,000326	0,086539	0,041813	0,008337	0,205028
40	PIRAÍ	0,566935	0,005305	0,067706	0,000331	0,086539	0,004652	0,033096	0,764565
87	PORTO REAL	0,457330	0,003934	0,007028	0,000382	0,086539	0,006373	0,020955	0,582541
75	QUATIS	0,011346	0,002642	0,039340	0,010295	0,086539	0,053211	0,007897	0,211270
42	RESENDE	1,799,530	0,025026	0,151890	0,000272	0,086539	0,001502	0,034264	2,099,023
44	RIO CLARO	0,012118	0,003360	0,116997	0,023773	0,086539	0,021703	0,109448	0,373937
45	RIO DAS FLORES	0,006620	0,001729	0,066133	0,005562	0,086539	0,038655	0,017713	0,222950
61	VALENÇA	0,120105	0,013147	0,179664	0,002672	0,086539	0,009159	0,007043	0,418329
63	VOLTA REDONDA	1,613,578	0,050504	0,025155	0,001571	0,086539	0,001739	0,047503	1,826,589
	TOTAIS	6,317,977	0,167044	0,854938	0,049553	1,038,469	0,200000	0,350915	8,978,897

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
81	AREAL	0,059324	0,006078	0,014795	0,002103	0,096924	0,028798	0,033420	0,241442
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,031186	0,004492	0,014546	0,000767	0,096924	0,045414	0,010414	0,203742
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,006544	0,006291	0,019023	0,010717	0,096924	0,066072	0,007940	0,213510
28	MENDES	0,015854	0,008995	0,012742	0,002631	0,096924	0,054882	0,006556	0,198584
29	MIGUEL PEREIRA	0,024162	0,013660	0,038528	0,008951	0,096924	0,027968	0,039844	0,250037
37	PARAÍBA DO SUL	0,064431	0,021616	0,076355	0,002799	0,096924	0,013565	0,018385	0,294075
67	PATY DO ALFERES	0,028434	0,015222	0,041989	0,007856	0,096924	0,024961	0,009364	0,224750
54	SAPUCAIA	0,071063	0,009111	0,072330	0,000318	0,096924	0,015193	0,057567	0,322506
60	TRÊS RIOS	0,302889	0,040263	0,043217	0,000734	0,096924	0,005872	0,009167	0,499066
62	VASSOURAS	0,037655	0,017461	0,071701	0,004369	0,096924	0,017275	0,011076	0,256461
	TOTAIS	0,641542	0,143189	0,405226	0,041245	0,969238	0,300000	0,203733	2,704,173

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
1	ANGRA DOS REIS	4,819,080	0,015731	0,097393	0,001048	0,042857	0,002886	0,057560	5,036,556
26	MANGARATIBA	0,029903	0,003873	0,043822	0,009195	0,042857	0,174550	0,068829	0,373030
38	PARATY	0,511971	0,004251	0,110060	0,002120	0,042858	0,022564	0,063400	0,757224
	TOTAIS	5,360,954	0,023855	0,251275	0,012364	0,128572	0,200000	0,189789	6,166,809

TOTAIS GERAIS

75,000,000

5,788,800

6,428,500

0,375500

8,177,200

1,730,000

2,500,000

100,000,000

(redação original vigente de 10.09.2025 até 16.09.2025)

ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DE- FINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômi- co	Índ. Cons. Amb. para o IPM	IPM 2026
64	RIO DE JANEIRO	17,055,110	2,477,200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,013840	19,824,550
	TOTAIS	17,055,110	2,477,200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,013840	19,824,550

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
72	BELFORD ROXO	0,877653	0,187623	0,015287	0,000705	0,060440	0,004135	0,005367	1,151,210
17	DUQUE DE CAXIAS	7,467,751	0,313877	0,090439	0,000286	0,060440	0,000623	0,038351	7,971,766
73	GUAPIMIRIM	0,059988	0,020078	0,069384	0,004695	0,060440	0,030331	0,041718	0,286634
19	ITABORAÍ	0,221108	0,087102	0,083165	0,002677	0,060440	0,011004	0,008961	0,474457
20	ITAGUAÍ	0,564338	0,045379	0,054658	0,005342	0,060440	0,007216	0,015929	0,753302
77	JAPERI	0,075200	0,037397	0,015814	0,001165	0,060440	0,032200	0,011763	0,233979
25	MAGÉ	0,141078	0,088601	0,075651	0,004343	0,060441	0,013510	0,025280	0,408903
27	MARICÁ	10,954,526	0,076619	0,069994	0,020510	0,060440	0,000453	0,055679	11,238,220
92	MESQUITA	0,072863	0,064909	0,007972	0,003999	0,060440	0,025963	0,119671	0,355818
32	NILÓPOLIS	0,088985	0,057005	0,003748	0,006015	0,060440	0,026238	0,013574	0,256004
33	NITERÓI	4,764,465	0,187104	0,025895	0,005137	0,060440	0,000987	0,073363	5,117,391
35	NOVA IGUAÇU	0,710488	0,305218	0,100791	0,002608	0,060440	0,003747	0,062408	1,245,700
36	PARACAMBI	0,059194	0,016069	0,036405	0,001927	0,060440	0,040481	0,023867	0,238383
74	QUEIMADOS	0,295446	0,054577	0,014699	0,000574	0,060440	0,012441	0,009076	0,447252
49	SÃO GONÇALO	0,845640	0,348280	0,048091	0,002084	0,060440	0,003358	0,018831	1,326,724
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,419299	0,171262	0,006801	0,001872	0,060441	0,006960	0,005676	0,672312
86	SEROPÉDICA	0,319167	0,031302	0,051346	0,000523	0,060440	0,011835	0,033520	0,508133
89	TANGUÁ	0,024103	0,012074	0,027687	0,005663	0,060440	0,068518	0,008962	0,207447
	TOTAIS	27,961,292	2,104,475	0,797826	0,070126	1,087,920	0,300000	0,571996	32,893,634

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
80	APERIBÉ	0,010657	0,007747	0,012840	0,001876	0,093653	0,039598	0,022864	0,189235
6	BOM JESUS DO ITA BAPOANA	0,040377	0,024696	0,081031	0,005561	0,093653	0,008874	0,006520	0,260711
9	CAMBUCI	0,010595	0,010262	0,075800	0,004417	0,093653	0,013903	0,006092	0,214723
66	ITALVA	0,010860	0,009881	0,039468	0,004122	0,093652	0,021546	0,009851	0,189379
21	ITAOCARA	0,019890	0,016092	0,058834	0,004802	0,093652	0,013644	0,005473	0,212386
22	ITAPERUNA	0,120386	0,070943	0,150313	0,002456	0,093653	0,003712	0,008450	0,449913
23	LAJE DO MURIAÉ	0,004339	0,005151	0,034435	0,001145	0,093652	0,030365	0,005061	0,174148
30	MIRACEMA	0,030095	0,018874	0,041205	0,002178	0,093652	0,014043	0,004452	0,204499
31	NATIVIDADE	0,011415	0,010584	0,052547	0,006811	0,093652	0,017636	0,006945	0,199590
41	PORCIÚNCULA	0,010724	0,012138	0,039583	0,003057	0,093652	0,020382	0,007784	0,187321
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,066887	0,029015	0,081937	0,001695	0,093652	0,007336	0,006156	0,286678
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,007524	0,004964	0,033931	0,009606	0,093652	0,028976	0,010301	0,188954
76	VARRE-SAI	0,008651	0,007166	0,027425	0,005882	0,093652	0,029985	0,004477	0,177238
	TOTAIS	0,352400	0,227512	0,729349	0,053608	1,217,481	0,250000	0,104426	2,934,777

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
10	CAMPOS DOS GOYTA- CAZES	1,531,479	0,100875	0,521405	0,002992	0,101781	0,001497	0,044457	2,304,487
85	CARAPEBUS	0,090629	0,002889	0,039463	0,007442	0,101781	0,024657	0,027201	0,294062
71	CARDOSO MOREIRA	0,014106	0,002703	0,067691	0,003510	0,101781	0,037967	0,008832	0,236590
14	CONCEIÇÃO DE MA- CABU	0,012554	0,004403	0,043777	0,003764	0,101781	0,051452	0,011273	0,229004
24	MACAÉ	1,844,508	0,051402	0,157471	0,000860	0,101781	0,001603	0,021551	2,179,175
70	QUISSAMÃ	0,511214	0,004672	0,093636	0,011474	0,101781	0,005458	0,053880	0,782115
48	SÃO FIDÉLIS	0,023815	0,008128	0,133922	0,002657	0,101781	0,019107	0,003566	0,292975
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,053173	0,009400	0,144710	0,004204	0,101782	0,015376	0,006361	0,335006
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,092,270	0,007630	0,058380	0,000287	0,101781	0,002883	0,031008	1,294,238
	TOTAIS	5,173,748	0,192101	1,260,456	0,037189	0,916029	0,160000	0,208129	7,947,652

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
5	BOM JARDIM	0,035762	0,006694	0,066990	0,001451	0,127159	0,005917	0,004047	0,248020
11	CANTAGALO	0,075232	0,004619	0,130985	0,000261	0,127159	0,003158	0,006073	0,347487
12	CARMO	0,039201	0,004097	0,053622	0,000265	0,127159	0,006784	0,012439	0,243566
15	CORDEIRO	0,019156	0,004951	0,019715	0,005147	0,127159	0,014322	0,007435	0,197885
16	DUAS BARRAS	0,008607	0,002616	0,066488	0,003029	0,127160	0,008440	0,004383	0,220723
90	MACUCO	0,013247	0,001290	0,013725	0,001628	0,127159	0,023250	0,010112	0,190412
34	NOVA FRIBURGO	0,322181	0,045246	0,163839	0,001117	0,127160	0,001209	0,063960	0,724712
39	PETRÓPOLIS	0,799052	0,066433	0,138713	0,001737	0,127159	0,000651	0,050346	1,184,092
46	SANTA MARIA MADALENA	0,007370	0,002438	0,142046	0,005953	0,127160	0,004364	0,019355	0,308686
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,023733	0,005260	0,038473	0,001729	0,127159	0,009498	0,027019	0,232871
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,007017	0,001846	0,069574	0,015624	0,127160	0,008415	0,003184	0,232820
57	SUMIDOURO	0,023912	0,003622	0,072408	0,001467	0,127160	0,006575	0,003837	0,238982
58	TERESÓPOLIS	0,244182	0,039334	0,135458	0,002078	0,127159	0,001523	0,036454	0,586189
59	TRAJANO DE MORAIS	0,006003	0,002454	0,103544	0,016277	0,127160	0,005894	0,007324	0,268657
	TOTAIS	1,624,655	0,190900	1,215,582	0,057762	1,780,233	0,100000	0,255968	5,225,100

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
2	ARARUAMA	1,208,385	0,034683	0,092156	0,003485	0,079121	0,002735	0,021476	1,442,041
91	ARMAÇÃO DOS BÚ- ZIOS	0,392807	0,010701	0,010422	0,007573	0,079121	0,008834	0,055065	0,564523
65	ARRAIAL DO CABO	0,916914	0,008288	0,021909	0,010664	0,079121	0,003910	0,043991	1,084,797
7	CABO FRIO	0,878619	0,059422	0,059528	0,002670	0,079121	0,003573	0,024466	1,107,399
8	CACHOEIRAS DE MA- CACU	0,066168	0,015231	0,137781	0,000612	0,079121	0,015896	0,111433	0,426242
13	CASIMIRO DE ABREU	0,135847	0,012333	0,066807	0,005027	0,079121	0,016490	0,042618	0,358243
83	IGUABA GRANDE	0,018655	0,007468	0,007368	0,002345	0,079121	0,094920	0,036505	0,246383
43	RIO BONITO	0,065585	0,015052	0,066444	0,000473	0,079121	0,023268	0,023217	0,273160
79	RIO DAS OSTRAS	0,238555	0,041857	0,032917	0,001364	0,079121	0,010792	0,027625	0,432231
52	SÃO PEDRO DA AL- DEIA	0,125771	0,027824	0,047982	0,000785	0,079121	0,016665	0,043447	0,341596
55	SAQUAREMA	6,447,405	0,023954	0,050716	0,003208	0,079121	0,000570	0,056820	6,661,795
56	SILVA JARDIM	0,017611	0,005711	0,135319	0,011348	0,079121	0,022347	0,108439	0,379896
	TOTAIS	10,512,322	0,262523	0,729349	0,049553	0,949458	0,220000	0,595102	13,318,306

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
3	BARRA DO PIRAÍ	0,138234	0,017934	0,080692	0,000942	0,086539	0,011892	0,009184	0,345417
4	BARRA MANSA	0,295810	0,032804	0,075693	0,003136	0,086539	0,006970	0,013205	0,514158
69	ITATIAIA	1,244,411	0,005968	0,033279	0,000292	0,086539	0,002331	0,042402	1,415,221
84	PINHEIRAL	0,051960	0,004692	0,011361	0,000326	0,086539	0,041813	0,008382	0,205073
40	PIRAÍ	0,566935	0,005305	0,067706	0,000331	0,086539	0,004652	0,033140	0,764609
87	PORTO REAL	0,457330	0,003934	0,007028	0,000382	0,086539	0,006373	0,021044	0,582630
75	QUATIS	0,011346	0,002642	0,039340	0,010295	0,086539	0,053211	0,007933	0,211306
42	RESENDE	1,799,530	0,025026	0,151890	0,000272	0,086539	0,001502	0,034382	2,099,141
44	RIO CLARO	0,012118	0,003360	0,116997	0,023773	0,086539	0,021703	0,109485	0,373974
45	RIO DAS FLORES	0,006620	0,001729	0,066133	0,005562	0,086539	0,038655	0,017800	0,223037
61	VALENÇA	0,120105	0,013147	0,179664	0,002672	0,086539	0,009159	0,007072	0,418358
63	VOLTA REDONDA	1,613,578	0,050504	0,025155	0,001571	0,086539	0,001739	0,048929	1,828,015
	TOTAIS	6,317,977	0,167044	0,854938	0,049553	1,038,469	0,200000	0,352958	8,980,940

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
81	AREAL	0,059324	0,006078	0,014795	0,002103	0,096924	0,028798	0,033476	0,241498
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,031186	0,004492	0,014546	0,000767	0,096924	0,045414	0,010452	0,203780
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,006544	0,006291	0,019023	0,010717	0,096924	0,066072	0,007975	0,213545
28	MENDES	0,015854	0,008995	0,012742	0,002631	0,096924	0,054882	0,006592	0,198620
29	MIGUEL PEREIRA	0,024162	0,013660	0,038528	0,008951	0,096924	0,027968	0,039927	0,250120
37	PARAÍBA DO SUL	0,064431	0,021616	0,076355	0,002799	0,096924	0,013565	0,018420	0,294110
67	PATY DO ALFERES	0,028434	0,015222	0,041989	0,007856	0,096924	0,024961	0,009401	0,224787
54	SAPUCAIA	0,071063	0,009111	0,072330	0,000318	0,096924	0,015193	0,061007	0,325946
60	TRÊS RIOS	0,302889	0,040263	0,043217	0,000734	0,096924	0,005872	0,009204	0,499103
62	VASSOURAS	0,037655	0,017461	0,071701	0,004369	0,096924	0,017275	0,011134	0,256519
	TOTAIS	0,641542	0,143189	0,405226	0,041245	0,969238	0,300000	0,207588	2,708,028

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
1	ANGRA DOS REIS	4,819,080	0,015731	0,097393	0,001048	0,042857	0,002886	0,057597	5,036,593
26	MANGARATIBA	0,029903	0,003873	0,043822	0,009195	0,042857	0,174550	0,068930	0,373131
38	PARATY	0,511971	0,004251	0,110060	0,002120	0,042858	0,022564	0,063466	0,757290
	TOTAIS	5,360,954	0,023855	0,251275	0,012364	0,128572	0,200000	0,189993	6,167,013

	TOTAIS GERAIS	75,000,000	5,788,800	6,428,500	0,375500	8,177,200	1,730,000	2,500,000	100,000,000

Legislação

Legislação

Redação anterior – Decreto nº 49.857/2025

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