REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA PORTARIA SUCIEF Nº 156/2024

(Redação original vigente de 12.03.2024 a 22.12.2024)

Art. 2º ………………

………………

IV – geração de energia elétrica, exceto na modalidade hidrelétrica, com o código RJVAF00010, para identificar o valor das entradas, e com o código RJVAF10010, para identificar o valor das saídas;

V – extração e produção de petróleo e gás, por bloco de exploração, devendo utilizar o código RJVAF00011 para identificar o valor das entradas, e o código RJVAF10011 para identificar o valor das saídas;

………………

(Redação original vigente de 12.03.2024 a 07.04.2024,com efeitos a contar até 12.03.2024)

Art. 2º ………………

………………

§ 3º No caso do inciso IX, o valor da saída deve corresponder à diferença entre a base de cálculo para fins de substituição tributária e o valor da operação própria realizada pelo remetente.

(Redação original vigente de 12.03.2024 a 26.05.2025)

Art. 3º (…)

§ 1º Para preenchimento do campo VALOR do Registro 1400 da EFD-ICMS/IPI, deverão ser excluídos os valores relativos a operações e prestações escrituradas, classificadas sob os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) elencados no Anexo II a esta portaria.

(Parágrafo Único renumerado para § 1º pela Portaria SUCIEF nº 159/2024, vigente a partir de 08.04.2024, com efeitos a contar de 13.03.2024)

(Redação original vigente de 12.03.2024 a 26.05.2025)

ANEXO II
(Art. 3º, parágrafo único)

CFOP CUJAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DEVEM SER EXCLUÍDAS DO VALOR A SER INFORMADO NO REGISTRO 1400

I – ENTRADAS:

1. Entradas de ativo imobilizado:

1.406 e 2.406;

1.551, 2.551 e 3.551;

1.552 e 2.552;

3.552;
1.553, 2.553 e 3.553;

1.554 e 2.554;

1.555 e 2.555.

2. Entradas de material de uso e consumo:

1.407 e 2.407;

1.556, 2.556 e 3.556;

1.557 e 2.557;

3.667;

1.253 a 1.256 e 2.253 a 2.256;

1.257 e 2.257: somente serão excluídos os valores relativos a operações sem crédito de ICMS.

1.302 a 1.306 e 2.302 a 2.306

3. Valores que não constituem fato gerador na entrada ou não são considerados na apuração do valor adicionado de mercadorias:

1.949, 2.949 e 3.949: deve ser excluído o valor oriundo da diferença entre o valor total e o da base de cálculo referente às operações escrituradas sob estes CFOP

1.128; 2.128 e 3.128;

1.154 e 2.154: devem ser excluídos os valores relativos às entradas de mercadorias para prestação de serviços tributados pelo ISSQN

1.414 e 2.414;

1.415 e 2.415;

1.657 e 2.657;

1.904 e 2.904;

1.131 e 2.131;

1.213 e 2.213;

1.505 a 1.506 e 2.505 a 2.506

1.601 a 1.602;

1.6041.605;

1.663 a 1.664 e 2.663 a 2.664;

1.901 a 1.903 e 2.901 a 2.903;

1.905 a 1.909 e 2.905 a 2.909;

1.912 a 1.925 e 2.912 a 2.925;

1.926;

3.930;

1.933 e 2.933: devem ser excluídos somente os valores referentes aos serviços tributados pelo ISSQN.

1.934 e 2.934.

II – SAÍDAS:

1. Saída de ativo imobilizado:

5.412 e 6.412; 5.551, 6.551 e 7.551;

5.552 e 6.552;

5.553, 6.553 e 7.553;

5.554 a 5.555 e 6.554 a 6.555.

2. Saída de material de uso e consumo:

5.413 e 6.413;

5.556, 6.556 e 7.556;

5.557 e 6.557.

3. Valores que não constituem fato gerador na saída ou não são considerados na apuração do valor adicionado de mercadorias:

5.949, 6.949 e 7.949: deve ser excluído o valor oriundo da diferença entre o valor total e o da base de cálculo referente às operações escrituradas sob estes CFOP.

5.210, 6.210 e 7.210: excluir somente os valores das saídas de mercadorias cujas entradas tenham sido registradas sob os CFOP 1.128,

2.128 e 3.128.

5.414 e 6.414;

5.415 e 6.415;

5.657 e 6.657;

5.904 e 6.904;

5.131 e 6.131;

5.213 e 6.213;

5.504 a 5.505 e 6.504 a 6.505;

5.601 a 5.602;

5.605 a 5.606;

5.663 a 5.666 e 6.663 a 6.666;

5.901 a 5.903 e 6.901 a 6.903;

5.905 a 5.909 e 6.905 a 6.909;
5.912 a 5.925 e 6.912 a 6.925;

5.926;

5.929 e 6.929;

7.930;

5.933 e 6.933 (excluir somente os valores referentes aos serviços tributados pelo ISSQN 5.934 e 6934.

(Redação original vigente de 12.03.2024 a 17.03.2025)

ANEXO III
CAMPO – CÓDIGO DE SAÍDA
(Art. 2º, inc. VI)

RJVAF15912,NORDESTE DE SAPINHOA
RJVAF14412SAPINHOÁ

(Redação original vigente de 12.03.2024 a 23.04.2024)

ANEXO III
CAMPO – CÓDIGO DE SAÍDA
(Art. 2º, inc. VI)

RJVAF10112ALBACORA
RJVAF10212ALBACORA LESTE
RJVAF10312ANEQUIM
RJVAF05812ATAPU
RJVAF15812ATAPU
RJVAF10412ATLANTA
RJVAF10512BADEJO
RJVAF10612BAGRE
RJVAF10712BARRACUDA
RJVAF10812BERBIGÃO
RJVAF10912BICUDO
RJVAF11012BIJUPIRÁ
RJVAF11112BONITO
RJVAF11212BÚZIOS
RJVAF11312CARAPEBA
RJVAF11412CARATINGA
RJVAF11512CHERNE
RJVAF11612CONGRO
RJVAF11712CORVINA
RJVAF11812ENCHOVA
RJVAF11912ENCHOVA OESTE
RJVAF12012ESPADARTE
RJVAF12112FRADE
RJVAF12212GAROUPA
RJVAF12312GAROUPINHA
RJVAF12412ITAPU
RJVAF12512LINGUADO
RJVAF12612TUPI
RJVAF12712MALHADO
RJVAF12812MARIMBÁ
RJVAF12912MARLIM
RJVAF13012MARLIM LESTE
RJVAF13112MARLIM SUL
RJVAF13312NAMORADO
RJVAF13412NE NAMORADO
RJVAF05912NORDESTE DE SAPINHOA
RJVAF15912NORDESTE DE SAPINHOA
RJVAF06012OESTE DE ATAPU
RJVAF16012OESTE DE ATAPU
RJVAF13512PAMPO
RJVAF13612PAPA-TERRA
RJVAF13712PARATI
RJVAF13812PARGO
RJVAF13912PEREGRINO
RJVAF14012PIRAÚNA
RJVAF14112POLVO
RJVAF14212RONCADOR
RJVAF14312SALEMA
RJVAF14412SAPINHOÁ
RJVAF14512SÉPIA
RJVAF14612SUL DE TUPI
RJVAF06112SURURU
RJVAF16112SURURU
RJVAF14712TAMBAÚ
RJVAF14812TARTARUGA VERDE
RJVAF06212TARTARUGA VERDE SUDOESTE
RJVAF16212TARTARUGA VERDE SUDOESTE
RJVAF14912TRILHA
RJVAF15012TUBARÃO AZUL
RJVAF15112TUBARÃO MARTELO
RJVAF15212URUGUÁ
RJVAF15312VERMELHO
RJVAF15412VIOLA
RJVAF15512VOADOR
RJVAF15612MERO
RJVAF15712TAMBUATÁ

(Redação original vigente de 12.03.2024 a 13.11.2025)

ANEXO III
CAMPO – CÓDIGO DE SAÍDA
(Art. 2º, inc. VI)

RJVAF16912NORTE DE SURURU
RJVAF16112SURURU
RJVAF17512SUL DE SURURU

(Redação original vigente de 12.03.2024 a 17.03.2025)

ANEXO IV
CAMPO – CÓDIGO DE ENTRADA
(Art. 2º, inc. VI)

RJVAF05912NORDESTE DE SAPINHOÁ
RJVAF04412SAPINHOÁ


(Redação original vigente de 12.03.2024 a 23.04.2024)

ANEXO IV
CAMPO – CÓDIGO DE ENTRADA
(Art. 2º, inc. VI)

JVAF00112ALBACORA
RJVAF00212ALBACORA LESTE
RJVAF00312ANEQUIM
RJVAF00412ATLANTA
RJVAF00512BADEJO
RJVAF00612BAGRE
RJVAF00712BARRACUDA
RJVAF00812BERBIGÃO
RJVAF00912BICUDO
RJVAF01012BIJUPIRÁ
RJVAF01112BONITO
RJVAF01212BÚZIOS
RJVAF01312CARAPEBA
RJVAF01412CARATINGA
RJVAF01512CHERNE
RJVAF01612CONGRO
RJVAF01712CORVINA
RJVAF01812ENCHOVA
RJVAF01912ENCHOVA OESTE
RJVAF02012ESPADARTE
RJVAF02112FRADE
RJVAF02212GAROUPA
RJVAF02312GAROUPINHA
RJVAF02412ITAPU
RJVAF02512LINGUADO
RJVAF02612TUPI
RJVAF02712MALHADO
RJVAF02812MARIMBÁ
RJVAF02912MARLIM
RJVAF03012MARLIM LESTE
RJVAF03112MARLIM SUL
RJVAF03312NAMORADO
RJVAF03412NE NAMORADO
RJVAF03512PAMPO
RJVAF03612PAPA-TERRA
RJVAF03712PARATI
RJVAF03812PARGO
RJVAF03912PEREGRINO
RJVAF04012PIRAÚNA
RJVAF04112POLVO
RJVAF04212RONCADOR
RJVAF04312SALEMA
RJVAF04412SAPINHOÁ
RJVAF04512SÉPIA
RJVAF04612SUL DE TUPI
RJVAF04712TAMBAÚ
RJVAF04812TARTARUGA VERDE
RJVAF04912TRILHA
RJVAF05012TUBARÃO AZUL
RJVAF05112TUBARÃO MARTELO
RJVAF05212URUGUÁ
RJVAF05312VERMELHO
RJVAF05412VIOLA
RJVAF05512VOADOR
RJVAF05612MERO
RJVAF05712TAMBUATÁ

(Redação original vigente de 12.03.2024 a 13.11.2025)

ANEXO IV
CAMPO – CÓDIGO DE ENTRADA
(Art. 2º, inc. VI)

RJVAF06912NORTE DE SURURU
RJVAF06112SURURU
RJVAF07512SUL DE SURURU