Republicação – Decreto nº 49.045/2024

(redação original)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040083/001029/2023,

CONSIDERANDO:

– a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Cristiano Zanin, em 22 de março de 2024, do Supremo Tribunal Federal, julgando improcedente a Reclamação 61670 e cassando a liminar anteriormente concedida neste mesmo processo;

– `que a última decisão proferida na Reclamação 61670 resultou no restabelecimento dos efeitos do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo 0049987-97.2023.8.19.0000;

– `que o despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado determinou fosse sustada a execução das decisões proferidas pelos juízos da Central de Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis (processo nº 0001980- 65.2023.8.19.0003), da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (processo nº 0804833-28.2022.8.19.0042), da Central de Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda (processo nº 0012101-94.2022.8.19.0066) e da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (processo nº 0003997-61.2021.8.19.0030), até o trânsito em julgado do ulterior provimento de mérito;

– a alteração do Decreto n° 48.193, de 26 de agosto de 2022, que fixou o IPM Definitivo para 2022, pelo Decreto n° 49.044/2024[i];

– o disposto no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar federal n° 63/1990;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2024.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024

CÓD MUNICÍPIOS IPM 2024
01 ANGRA DOS REIS 9,699
80 APERIBÉ 0,195
02 ARARUAMA 0,705
81 AREAL 0,229
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,393
65 ARRAIAL DO CABO 0,599
03 BARRA DO PIRAÍ 0,344
04 BARRA MANSA 0,542
72 BELFORD ROXO 1,249
05 BOM JARDIM 0,254
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,277
07 CABO FRIO 0,970
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,458
09 CAMBUCI 0,228
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,380
11 CANTAGALO 0,354
85 CARAPEBUS 0,343
71 CARDOSO MOREIRA 0,239
12 CARMO 0,244
13 CASIMIRO DE ABREU 0,414
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,234
15 CORDEIRO 0,203
16 DUAS BARRAS 0,224
17 DUQUE DE CAXIAS 12,600
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,210
73 GUAPIMIRIM 0,280
83 IGUABA GRANDE 0,268
19 ITABORAÍ 0,517
20 ITAGUAÍ 0,648
66 ITALVA 0,198
21 ITAOCARA 0,227
22 ITAPERUNA 0,495
69 ITATIAIA 1,287
77 JAPERI 0,259
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 2,705
90 MACUCO 0,195
25 MAGÉ 0,453
26 MANGARATIBA 0,360
27 MARICÁ 7,277
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,355
29 MIGUEL PEREIRA 0,266
30 MIRACEMA 0,219
31 NATIVIDADE 0,211
32 NILÓPOLIS 0,297
33 NITERÓI 4,924
34 NOVA FRIBURGO 0,766
35 NOVA IGUAÇU 1,425
36 PARACAMBI 0,236
37 PARAÍBA DO SUL 0,331
38 PARATY 0,482
67 PATY DO ALFERES 0,244
39 PETRÓPOLIS 1,037
84 PINHEIRAL 0,207
40 PIRAÍ 0,735
41 PORCIÚNCULA 0,196
87 PORTO REAL 0,883
75 QUATIS 0,211
74 QUEIMADOS 0,427
70 QUISSAMÃ 0,951
42 RESENDE 2,148
43 RIO BONITO 0,308
44 RIO CLARO 0,382
45 RIO DAS FLORES 0,234
79 RIO DAS OSTRAS 0,510
64 RIO DE JANEIRO 17,798
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,303
48 SÃO FIDÉLIS 0,309
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,367
49 SÃO GONÇALO 1,554
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,933
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,730
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,241
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,368
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,243
54 SAPUCAIA 0,350
55 SAQUAREMA 2,605
86 SEROPÉDICA 0,509
56 SILVA JARDIM 0,404
57 SUMIDOURO 0,243
89 TANGUÁ 0,206
58 TERESÓPOLIS 0,591
59 TRAJANO DE MORAIS 0,269
60 TRÊS RIOS 0,593
61 VALENÇA 0,419
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,282
63 VOLTA REDONDA 2,634
TOTAL: 100,000

ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024

CÓD MUNICÍPIOS VA/2021 VA/2022 ÍNDICE VA/21 ÍNDICE VA/22 MÉDIA ÍND.21/22 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 79.585.885.480,12 107.398.488.935,22 12,080042 13,150781 12,615412 9,461559
80 APERIBÉ 78.428.236,25 99.432.044,53 0,011904 0,012175 0,012039 0,009030
02 ARARUAMA 1.904.207.360,45 5.888.281.422,46 0,289033 0,721011 0,505022 0,378767
81 AREAL 461.705.866,72 559.249.126,90 0,070081 0,068479 0,069280 0,051960
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.600.535.968,34 1.926.979.598,90 0,242939 0,235956 0,239448 0,179586
65 ARRAIAL DO CABO 2.533.318.319,40 5.690.227.725,50 0,384523 0,696760 0,540642 0,405481
03 BARRA DO PIRAÍ 1.120.880.654,77 1.184.288.434,63 0,170134 0,145014 0,157574 0,118181
04 BARRA MANSA 2.492.686.249,05 2.776.165.801,90 0,378356 0,339937 0,359147 0,269360
72 BELFORD ROXO 7.588.885.762,75 8.901.352.624,77 1,151888 1,089957 1,120923 0,840692
05 BOM JARDIM 315.297.393,03 358.737.696,01 0,047858 0,043927 0,045892 0,034419
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 356.596.399,28 465.286.049,03 0,054126 0,056974 0,055550 0,041662
07 CABO FRIO 5.969.223.695,79 7.099.191.608,43 0,906046 0,869285 0,887666 0,665749
08 CACHOEIRAS DE MACACU 623.324.403,41 861.778.415,32 0,094612 0,105524 0,100068 0,075051
09 CAMBUCI 104.721.470,29 106.318.747,31 0,015895 0,013019 0,014457 0,010843
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.788.512.010,54 15.686.805.458,33 2,092906 1,920825 2,006866 1,505149
11 CANTAGALO 661.834.181,89 786.663.502,89 0,100457 0,096326 0,098391 0,073794
85 CARAPEBUS 852.731.029,07 1.215.621.783,53 0,129433 0,148851 0,139142 0,104357
71 CARDOSO MOREIRA 91.712.238,19 114.107.733,80 0,013921 0,013972 0,013946 0,010460
12 CARMO 342.666.508,42 372.462.813,30 0,052012 0,045608 0,048810 0,036607
13 CASIMIRO DE ABREU 1.471.268.976,22 1.661.751.301,84 0,223318 0,203479 0,213399 0,160049
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 282.601.028,40 253.338.756,05 0,042895 0,031021 0,036958 0,027718
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 107.994.606,93 123.814.673,98 0,016392 0,015161 0,015776 0,011832
15 CORDEIRO 164.537.739,59 245.230.141,30 0,024975 0,030028 0,027501 0,020626
16 DUAS BARRAS 71.243.337,16 70.913.243,12 0,010814 0,008683 0,009748 0,007311
17 DUQUE DE CAXIAS 78.740.778.904,50 161.211.905.030,36 11,951767 19,740152 15,845960 11,884470
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 280.332.294,71 73.577.417,13 0,042551 0,009009 0,025780 0,019335
73 GUAPIMIRIM 496.174.118,06 522.857.933,40 0,075312 0,064023 0,069667 0,052251
83 IGUABA GRANDE 146.024.680,05 154.999.289,33 0,022165 0,018979 0,020572 0,015429
19 ITABORAÍ 2.033.102.717,79 2.155.944.084,18 0,308597 0,263992 0,286295 0,214721
20 ITAGUAÍ 3.744.167.140,33 4.808.977.820,34 0,568313 0,588852 0,578583 0,433937
66 ITALVA 122.241.741,84 104.484.282,79 0,018555 0,012794 0,015674 0,011756
21 ITAOCARA 168.836.386,76 191.042.720,98 0,025627 0,023393 0,024510 0,018382
22 ITAPERUNA 988.426.008,20 1.120.868.606,25 0,150030 0,137249 0,143639 0,107730
69 ITATIAIA 10.682.277.592,01 10.863.231.916,46 1,621423 1,330186 1,475805 1,106853
77 JAPERI 852.429.063,11 710.136.755,67 0,129387 0,086955 0,108171 0,081128
23 LAJE DO MURIAÉ 51.645.218,19 39.277.828,54 0,007839 0,004810 0,006324 0,004743
24 MACAÉ 20.274.651.225,00 25.469.040.126,66 3,077413 3,118645 3,098029 2,323522
90 MACUCO 80.907.961,22 173.066.949,02 0,012281 0,021192 0,016736 0,012552
25 MAGÉ 1.250.950.820,66 1.380.884.002,03 0,189877 0,169087 0,179482 0,134612
26 MANGARATIBA 289.591.443,34 294.772.653,93 0,043956 0,036095 0,040025 0,030019
27 MARICÁ 64.010.920.613,53 72.097.328.528,54 9,715977 8,828208 9,272093 6,954069
28 MENDES 122.263.939,38 132.006.810,37 0,018558 0,016164 0,017361 0,013021
92 MESQUITA 677.842.963,00 795.243.271,36 0,102887 0,097376 0,100131 0,075099
29 MIGUEL PEREIRA 192.069.751,40 216.337.780,59 0,029154 0,026490 0,027822 0,020866
30 MIRACEMA 236.429.624,97 255.845.712,29 0,035887 0,031328 0,033607 0,025206
31 NATIVIDADE 94.639.584,42 98.932.410,00 0,014365 0,012114 0,013239 0,009930
32 NILÓPOLIS 915.181.778,54 906.634.948,28 0,138912 0,111016 0,124964 0,093723
33 NITERÓI 43.540.391.695,29 42.755.516.366,47 6,608832 5,235348 5,922090 4,441568
34 NOVA FRIBURGO 3.063.616.944,51 3.282.211.323,84 0,465015 0,401902 0,433459 0,325094
35 NOVA IGUAÇU 6.399.160.133,30 6.903.868.898,93 0,971304 0,845368 0,908336 0,681252
36 PARACAMBI 543.732.539,09 640.856.515,35 0,082531 0,078472 0,080501 0,060376
37 PARAÍBA DO SUL 998.071.045,89 692.068.514,20 0,151493 0,084743 0,118118 0,088589
38 PARATY 1.239.310.398,80 3.001.297.478,95 0,188110 0,367504 0,277807 0,208355
67 PATY DO ALFERES 244.956.366,28 296.936.658,64 0,037181 0,036359 0,036770 0,027577
39 PETRÓPOLIS 5.446.257.492,46 6.405.275.647,35 0,826667 0,784316 0,805492 0,604119
84 PINHEIRAL 404.119.814,11 505.156.978,68 0,061340 0,061856 0,061598 0,046199
40 PIRAÍ 4.908.874.383,64 5.483.232.745,26 0,745100 0,671414 0,708257 0,531193
41 PORCIÚNCULA 98.693.875,09 107.606.954,01 0,014980 0,013176 0,014078 0,010558
87 PORTO REAL 6.662.901.090,15 8.155.717.209,88 1,011337 0,998655 1,004996 0,753747
75 QUATIS 94.626.734,41 102.192.733,21 0,014363 0,012513 0,013438 0,010078
74 QUEIMADOS 2.135.224.778,99 2.498.628.250,58 0,324098 0,305953 0,315026 0,236269
70 QUISSAMÃ 6.555.646.024,88 6.791.791.236,82 0,995057 0,831645 0,913351 0,685013
42 RESENDE 15.963.009.016,58 19.959.945.617,63 2,422965 2,444065 2,433515 1,825136
43 RIO BONITO 568.721.705,78 636.319.797,51 0,086324 0,077916 0,082120 0,061590
44 RIO CLARO 99.753.496,64 163.737.753,45 0,015141 0,020049 0,017595 0,013196
45 RIO DAS FLORES 65.149.223,00 73.201.571,52 0,009889 0,008963 0,009426 0,007069
79 RIO DAS OSTRAS 2.487.663.900,56 2.738.475.148,56 0,377593 0,335322 0,356458 0,267343
64 RIO DE JANEIRO 170.544.086.701,44 175.757.119.917,05 25,886246 21,521191 23,703719 17,777789
46 SANTA MARIA MADALENA 61.873.270,10 72.305.391,08 0,009392 0,008854 0,009123 0,006842
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 469.964.486,46 617.459.692,60 0,071334 0,075607 0,073470 0,055103
48 SÃO FIDÉLIS 255.052.713,82 270.919.852,28 0,038714 0,033174 0,035944 0,026958
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 703.350.508,49 819.835.528,92 0,106759 0,100388 0,103573 0,077680
49 SÃO GONÇALO 7.804.943.376,63 8.439.967.307,15 1,184683 1,033461 1,109072 0,831804
50 SÃO JOÃO DA BARRA 5.425.312.285,08 9.253.107.386,97 0,823488 1,133029 0,978259 0,733694
51 SÃO JOÃO DE MERITI 3.058.786.793,65 3.604.787.685,39 0,464282 0,441401 0,452842 0,339631
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 64.297.329,17 54.372.229,55 0,009759 0,006658 0,008208 0,006156
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 213.549.967,54 216.741.122,04 0,032414 0,026540 0,029477 0,022108
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 998.669.665,88 1.133.445.798,66 0,151584 0,138789 0,145187 0,108890
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 58.160.394,38 97.741.863,85 0,008828 0,011968 0,010398 0,007798
54 SAPUCAIA 694.861.032,93 879.906.394,23 0,105470 0,107743 0,106606 0,079955
55 SAQUAREMA 25.861.376.748,68 19.585.844.097,67 3,925401 2,398257 3,161829 2,371372
86 SEROPÉDICA 3.584.721.398,39 2.771.648.816,41 0,544111 0,339384 0,441748 0,331311
56 SILVA JARDIM 98.731.638,73 120.659.118,67 0,014986 0,014775 0,014880 0,011160
57 SUMIDOURO 216.205.369,36 210.359.513,24 0,032817 0,025758 0,029287 0,021966
89 TANGUÁ 215.537.362,94 247.785.720,70 0,032716 0,030341 0,031528 0,023646
58 TERESÓPOLIS 2.064.052.255,42 2.263.403.504,83 0,313295 0,277150 0,295223 0,221417
59 TRAJANO DE MORAIS 49.547.894,23 54.988.208,73 0,007521 0,006733 0,007127 0,005345
60 TRÊS RIOS 3.400.995.299,47 3.403.248.254,52 0,516224 0,416723 0,466474 0,349855
61 VALENÇA 1.047.547.869,72 1.181.669.792,75 0,159003 0,144694 0,151849 0,113886
76 VARRE-SAI 71.973.907,85 64.095.767,15 0,010925 0,007848 0,009386 0,007040
62 VASSOURAS 452.605.785,63 368.954.895,62 0,068699 0,045178 0,056938 0,042704
63 VOLTA REDONDA 20.862.473.087,48 26.361.744.481,60 3,166636 3,227955 3,197296 2,397972
TOTAIS: 658.821.242.289,99 816.670.034.260,05 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.211.423 1.200,20 0,00      23.170.457.575,18 0,794700
TOTAL 6.211.423 1.200,20 0,00         23.170.457.575,18 0,794700

 

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 483.087 78,96 117.279.070,65            557.193.213,37 0,346000
08 CACHOEIRAS DE MACACU 56.943 954,61 33.435.922,64               88.944.692,01 4,606900
17 DUQUE DE CAXIAS 808.152 467,13 753.083.246,44         8.019.838.743,96 1,551000
73 GUAPIMIRIM 51.696 358,38 44.672.794,27               30.539.573,41 1,717200
19 ITABORAÍ 224.267 429,56 189.008.516,78            170.003.603,09 0,452000
20 ITAGUAÍ 116.841 282,32 298.470.438,35               90.420.851,65 0,621100
77 JAPERI 96.289 81,68 23.801.754,93               33.227.368,65 0,487000
25 MAGÉ 228.127 390,75 88.884.339,83               55.334.021,28 1,112500
27 MARICÁ 197.300 361,53 321.979.551,08               45.105.858,48 2,246300
92 MESQUITA 167.128 41,18 62.289.018,14               44.520.616,55 3,073200
32 NILÓPOLIS 146.774 19,36 79.677.502,97               32.455.547,41 0,586700
33 NITERÓI 481.758 133,75 1.360.185.426,08            464.136.924,96 2,854700
35 NOVA IGUAÇU 785.882 520,60 452.524.336,43            513.018.881,65 2,715000
36 PARACAMBI 41.375 190,95 24.957.781,95               28.498.205,51 0,770800
74 QUEIMADOS 140.523 75,92 67.893.757,58            309.032.411,01 0,495800
49 SÃO GONÇALO 896.744 248,40 474.052.160,70            643.893.520,02 0,677300
51 SÃO JOÃO DE MERITI 440.962 35,13 175.435.878,43            275.952.393,35 0,868300
86 SEROPÉDICA 80.596 265,21 58.073.426,76            140.214.345,38 0,439400
89 TANGUÁ 31.086 143,01 16.969.071,11                 7.114.101,81 0,341700
TOTAL 5.475.530 5.078,43 4.642.673.995,12     11.549.444.873,55 25,962900

 

REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 11.034 94,54 5.497.403,58                 3.606.874,24 0,844600
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.173 596,63 23.310.673,51                 8.104.528,60 0,041900
09 CAMBUCI 14.616 558,12 5.415.961,06                 1.322.396,87 0,258900
66 ITALVA 14.073 290,60 5.905.201,71                 2.122.843,63 0,338100
21 ITAOCARA 22.919 433,19 12.244.449,34                 4.650.923,82 0,305900
22 ITAPERUNA 101.041 1.106,76 68.718.733,36               63.212.982,78 0,326100
23 LAJE DO MURIAÉ 7.336 253,54 1.967.945,05                 3.322.712,13 0,337400
30 MIRACEMA 26.881 303,40 19.276.461,25               22.675.123,95 0,302500
31 NATIVIDADE 15.074 386,91 6.697.991,79                 1.673.862,72 0,378500
41 PORCIÚNCULA 17.288 291,45 8.390.466,13                 4.984.678,08 0,233900
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 41.325 603,30 28.716.830,52               26.198.360,49 0,337600
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.070 249,84 2.433.765,67                     398.136,67 0,402100
76 VARRE-SAI 10.207 201,93 4.406.583,55                 1.135.315,01 0,151900
TOTAL 324.037 5.370,21 192.982.466,52         143.408.738,99 4,259400

 

REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 483.551 4.032,74 453.369.010,75            336.014.683,41 2,251200
85 CARAPEBUS 13.847 304,93 33.243.695,90                     795.302,90 1,594800
71 CARDOSO MOREIRA 12.958 523,05 5.048.764,06                 2.527.996,85 0,380100
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.104 338,27 8.068.801,69                 4.457.899,42 0,512800
24 MACAÉ 246.391 1.216,78 1.005.144.647,26         3.171.240.542,70 0,988400
70 QUISSAMÃ 22.393 719,70 21.626.453,92                 3.428.096,21 2,037900
48 SÃO FIDÉLIS 38.939 1.034,82 16.780.510,42               11.578.957,06 0,274100
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 45.059 1.118,18 10.247.385,44                 8.947.554,21 0,268100
50 SÃO JOÃO DA BARRA 36.573 451,10 167.505.971,72            974.283.379,27 0,738400
TOTAL 920.815 9.739,57 1.721.035.241,16      4.513.274.412,03 9,045800

 

REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 28.102 382,45 17.641.885,31               31.800.340,96 0,131800
11 CANTAGALO 19.390 747,32 13.864.934,43               87.621.153,09 0,198700
12 CARMO 17.198 306,13 9.087.773,74               68.767.548,71 0,366200
15 CORDEIRO 20.783 113,05 16.075.510,81                 4.868.782,39 0,286100
16 DUAS BARRAS 10.980 379,59 4.133.839,81                 2.133.433,79 0,178200
90 MACUCO 5.415 78,36 3.504.736,06                 4.974.145,26 0,525700
34 NOVA FRIBURGO 189.937 935,38 209.247.479,56            276.120.467,56 2,499300
39 PETRÓPOLIS 278.881 791,93 412.900.858,74            440.703.383,88 1,731800
46 SANTA MARIA MADALENA 10.232 810,96 5.209.109,56                     617.796,25 1,133400
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 22.080 219,65 10.765.118,93                 9.508.817,09 1,229300
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 7.750 397,21 6.445.005,08                     402.600,34 0,134500
57 SUMIDOURO 15.206 413,39 9.349.319,02               11.466.027,70 0,140100
58 TERESÓPOLIS 165.123 773,35 195.330.426,72            187.832.146,21 1,212800
59 TRAJANO DE MORAIS 10.302 591,15 5.452.251,99                     496.092,76 0,193600
TOTAL 801.379 6.939,92 919.008.249,76      1.127.312.735,99 9,961500

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 129.669 638,50 137.422.267,28               53.013.828,69 1,908400
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 40.006 86,06 124.096.433,78               18.551.511,85 2,581200
65 ARRAIAL DO CABO 30.986 151,79 53.438.483,94                 5.911.233,71 1,732700
07 CABO FRIO 221.987 398,59 260.320.131,16            108.032.376,64 1,045500
13 CASIMIRO DE ABREU 46.110 462,87 40.128.704,93               11.865.055,78 1,643000
83 IGUABA GRANDE 27.920 51,05 30.399.281,95                 6.060.992,93 1,503500
43 RIO BONITO 56.276 459,49 42.783.057,93               72.194.127,49 0,982200
79 RIO DAS OSTRAS 156.491 228,07 279.234.708,25            210.482.983,79 0,994800
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 104.029 332,44 86.210.141,14            113.735.068,82 1,641200
55 SAQUAREMA 89.559 352,25 159.848.882,13               58.919.575,86 1,283900
56 SILVA JARDIM 21.352 937,55 20.016.262,39                 2.846.273,75 3,808500
TOTAL 924.385 4.098,66 1.233.898.354,88         661.613.029,31 19,124900

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 92.883 584,24 44.772.047,43            191.750.484,98 0,420300
04 BARRA MANSA 169.899 548,05 113.286.494,43            136.530.202,88 1,604800
69 ITATIAIA 30.908 240,95 50.536.865,30            336.506.153,14 1,811000
84 PINHEIRAL 24.298 82,26 9.626.747,80            122.680.869,47 0,332400
40 PIRAÍ 27.474 490,22 38.803.031,07            435.091.468,22 1,294700
87 PORTO REAL 20.373 50,89 30.924.303,40            179.246.159,40 0,931300
75 QUATIS 13.682 284,83 4.867.074,01                 1.869.151,04 0,304600
42 RESENDE 129.612 1.099,74 188.798.101,19            873.319.405,03 1,345800
44 RIO CLARO 17.401 847,10 13.173.886,51                 1.392.202,77 4,322900
45 RIO DAS FLORES 8.954 478,83 5.063.720,63                 1.527.946,38 0,845900
61 VALENÇA 67.753 1.300,84 39.464.667,29            119.346.146,39 0,000000
63 VOLTA REDONDA 261.584 182,13 346.460.177,38            346.460.177,38 1,197200
TOTAL 864.821 6.190,08 885.777.116,44      2.745.720.367,08 14,410900

 

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.828 110,66 12.904.017,48               22.803.606,91 0,718700
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.741 108,80 6.732.249,80               40.309.565,74 0,402600
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 12.242 139,38 5.091.603,93                 7.306.627,00 0,342800
28 MENDES 17.502 95,31 7.142.567,32               10.280.661,22 0,263400
29 MIGUEL PEREIRA 26.578 288,18 19.943.451,75                 7.421.442,89 1,689300
37 PARAÍBA DO SUL 42.063 571,12 27.092.938,61               38.833.506,88 0,518300
67 PATY DO ALFERES 29.619 314,07 20.133.605,00                 9.341.139,66 0,524800
54 SAPUCAIA 17.729 541,01 13.882.089,26               86.570.345,58 2,654000
60 TRÊS RIOS 78.346 323,25 77.569.018,20            323.791.423,13 0,947100
62 VASSOURAS 33.976 536,31 26.191.699,64               13.575.167,53 0,456900
TOTAL 278.624 3.028,09 216.683.240,99         560.233.486,54 8,517900 






REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE




CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




01
ANGRA DOS REIS
167.418
816,98
341.941.149,64
           198.824.538,11
2,528900




26
MANGARATIBA
41.220
367,60
112.110.529,61
              14.277.234,29
2,744100




38
PARATY
44.872
923,24
69.096.071,90
              17.601.488,36
2,648900





TOTAL
253.510
2.107,82
523.147.751,15
        230.703.260,76 
7,921900






ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024






REGIÃO CAPITAL 




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. para o IPM
IPM 2024




64
RIO DE JANEIRO
17,777789
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,019868
17,797657





TOTAIS
17,777789
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,019868
17,797657






 






REGIÃO METROPOLITANA




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




72
BELFORD ROXO
0,840692
0,324559
0,012771
0,000516
0,057895
0,003809
0,008650
1,248892




08
CACHOEIRAS DE MACACU
0,075051
0,038257
0,154401
0,000921
0,057895
0,016764
0,115173
0,458462




17
DUQUE DE CAXIAS
11,884470
0,542952
0,075555
0,000230
0,057894
0,000359
0,038775
12,600235




73
GUAPIMIRIM
0,052251
0,034732
0,057966
0,003582
0,057895
0,030961
0,042930
0,280317




19
ITABORAÍ
0,214721
0,150672
0,069478
0,002723
0,057895
0,010320
0,011300
0,517109




20
ITAGUAÍ
0,433937
0,078499
0,045663
0,008084
0,057895
0,008041
0,015528
0,647647




77
JAPERI
0,081128
0,064691
0,013211
0,001754
0,057895
0,028220
0,012175
0,259074




25
MAGÉ
0,134612
0,153266
0,063201
0,003934
0,057894
0,012783
0,027813
0,453503




27
MARICÁ
6,954069
0,132555
0,058475
0,017482
0,057895
0,000628
0,056158
7,277262




92
MESQUITA
0,075099
0,112284
0,006661
0,003426
0,057894
0,023127
0,076830
0,355321




32
NILÓPOLIS
0,093723
0,098609
0,003131
0,006012
0,057895
0,022960
0,014668
0,296998




33
NITERÓI
4,441568
0,323666
0,021633
0,007177
0,057894
0,000937
0,071368
4,924243




35
NOVA IGUAÇU
0,681252
0,527990
0,084203
0,002160
0,057895
0,003470
0,067875
1,424845




36
PARACAMBI
0,060376
0,027797
0,030885
0,002145
0,057895
0,037694
0,019270
0,236062




74
QUEIMADOS
0,236269
0,094409
0,012280
0,000538
0,057895
0,013085
0,012395
0,426871




49
SÃO GONÇALO
0,831804
0,602472
0,040177
0,001803
0,057895
0,003044
0,016933
1,554128




51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,339631
0,296257
0,005682
0,001557
0,057894
0,006995
0,021708
0,729724




86
SEROPÉDICA
0,331311
0,054148
0,042896
0,001014
0,057895
0,010477
0,010985
0,508726




89
TANGUÁ
0,023646
0,020885
0,023131
0,005842
0,057895
0,066326
0,008542
0,206267





TOTAIS
27,785610
3,678700
0,821400
0,070900
1,100000
0,300000
0,649076
34,405686






 






REGIÃO NOROESTE




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




80
APERIBÉ
0,009030
0,013542
0,013219
0,002487
0,094693
0,040619
0,021115
0,194705




06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,041662
0,043169
0,083425
0,004693
0,094693
0,008640
0,001047
0,277329




09
CAMBUCI
0,010843
0,017939
0,078040
0,006683
0,094693
0,013609
0,006472
0,228279




66
ITALVA
0,011756
0,017272
0,040634
0,004539
0,094692
0,020869
0,008452
0,198214




21
ITAOCARA
0,018382
0,028129
0,060572
0,004296
0,094692
0,013576
0,007647
0,227294




22
ITAPERUNA
0,107730
0,124011
0,154755
0,001774
0,094693
0,003762
0,008152
0,494877




23
LAJE DO MURIAÉ
0,004743
0,009004
0,035452
0,000966
0,094692
0,029549
0,008435
0,182841




30
MIRACEMA
0,025206
0,032992
0,042423
0,001387
0,094692
0,014448
0,007562
0,218710




31
NATIVIDADE
0,009930
0,018501
0,054100
0,006530
0,094692
0,017615
0,009462
0,210830




41
PORCIÚNCULA
0,010558
0,021218
0,040753
0,002747
0,094692
0,020044
0,005847
0,195859




47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,055103
0,050719
0,084358
0,001789
0,094692
0,007644
0,008440
0,302745




88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,006156
0,008677
0,034934
0,009975
0,094692
0,029212
0,010052
0,193698




76
VARRE-SAI
0,007040
0,012527
0,028235
0,006334
0,094692
0,030413
0,003797
0,183038





TOTAIS
0,318139
0,397700
0,750900
0,054200
1,231000
0,250000
0,106480
3,108419






 






REGIÃO NORTE




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
1,505149
0,176340
0,537322
0,000900
0,102911
0,001535
0,056280
2,380437




85
CARAPEBUS
0,104357
0,005050
0,040629
0,027892
0,102911
0,022703
0,039870
0,343412




71
CARDOSO MOREIRA
0,010460
0,004726
0,069691
0,001333
0,102911
0,040133
0,009502
0,238756




14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,011832
0,007696
0,045071
0,001208
0,102911
0,052731
0,012820
0,234269




24
MACAÉ
2,323522
0,089853
0,162124
0,000211
0,102911
0,001323
0,024710
2,704654




70
QUISSAMÃ
0,685013
0,008166
0,095893
0,004210
0,102911
0,004317
0,050948
0,951458




48
SÃO FIDÉLIS
0,026958
0,014200
0,137879
0,000967
0,102911
0,019026
0,006852
0,308793




82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,077680
0,016432
0,148986
0,000764
0,102912
0,014012
0,006702
0,367488




50
SÃO JOÃO DA BARRA
0,733694
0,013337
0,060105
0,000115
0,102911
0,004220
0,018460
0,932842





TOTAIS
5,478665
0,335800
1,297700
0,037600
0,926200
0,160000
0,226144
8,462109






 






REGIÃO SERRANA




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




05
BOM JARDIM
0,034419
0,011702
0,068969
0,000691
0,128571
0,005925
0,003295
0,253572




11
CANTAGALO
0,073794
0,008074
0,134767
0,000197
0,128571
0,003148
0,004967
0,353518




12
CARMO
0,036607
0,007161
0,055205
0,000164
0,128571
0,006889
0,009155
0,243752




15
CORDEIRO
0,020626
0,008654
0,020387
0,004111
0,128571
0,013728
0,007152
0,203229




16
DUAS BARRAS
0,007311
0,004572
0,068453
0,002413
0,128572
0,008487
0,004455
0,224263




90
MACUCO
0,012552
0,002255
0,014131
0,000877
0,128571
0,023562
0,013142
0,195090




34
NOVA FRIBURGO
0,325094
0,079091
0,168680
0,000943
0,128572
0,001190
0,062483
0,766053




39
PETRÓPOLIS
0,604119
0,116128
0,142812
0,001167
0,128571
0,000790
0,043295
1,036882




46
SANTA MARIA MADALENA
0,006842
0,004261
0,146243
0,010499
0,128572
0,004334
0,028335
0,329086




68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,022108
0,009194
0,039610
0,001410
0,128571
0,009615
0,030733
0,241241




53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,007798
0,003227
0,071630
0,019933
0,128572
0,008249
0,003362
0,242771




57
SUMIDOURO
0,021966
0,006332
0,074548
0,001015
0,128572
0,006630
0,003502
0,242565




58
TERESÓPOLIS
0,221417
0,068759
0,139461
0,001295
0,128571
0,001587
0,030320
0,591410




59
TRAJANO DE MORAIS
0,005345
0,004290
0,106604
0,013685
0,128572
0,005866
0,004840
0,269202





TOTAIS
1,399998
0,333700
1,251500
0,058400
1,800000
0,100000
0,249036
5,192634






 






REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




02
ARARUAMA
0,378767
0,064373
0,116977
0,003126
0,087273
0,006786
0,047710
0,705012




91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,179586
0,019860
0,015767
0,008065
0,087273
0,017661
0,064530
0,392742




65
ARRAIAL DO CABO
0,405481
0,015383
0,027809
0,010900
0,087273
0,008472
0,043318
0,598636




07
CABO FRIO
0,665749
0,110203
0,073024
0,002905
0,087273
0,004477
0,026138
0,969769




13
CASIMIRO DE ABREU
0,160049
0,022891
0,084801
0,004078
0,087272
0,014196
0,041075
0,414362




83
IGUABA GRANDE
0,015429
0,013860
0,009353
0,006047
0,087272
0,098363
0,037588
0,267912




43
RIO BONITO
0,061590
0,027938
0,084181
0,000715
0,087272
0,021881
0,024555
0,308132




79
RIO DAS OSTRAS
0,267343
0,077688
0,041784
0,001600
0,087273
0,009826
0,024870
0,510384




52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,108890
0,051644
0,060905
0,000914
0,087273
0,017165
0,041030
0,367821




55
SAQUAREMA
2,371372
0,044460
0,064534
0,003271
0,087273
0,001532
0,032098
2,604540




56
SILVA JARDIM
0,011160
0,010600
0,171765
0,008479
0,087273
0,019641
0,095213
0,404131





TOTAIS
4,625416
0,458900
0,750900
0,050100
0,960000
0,220000
0,478125
7,543441






 






REGIÃO MÉDIO PARAÍBA




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




03
BARRA DO PIRAÍ
0,118181
0,031361
0,083076
0,000633
0,087500
0,012684
0,010507
0,343942




04
BARRA MANSA
0,269360
0,057365
0,077930
0,002249
0,087500
0,007292
0,040120
0,541816




69
ITATIAIA
1,106853
0,010436
0,034262
0,000407
0,087500
0,002562
0,045275
1,287295




84
PINHEIRAL
0,046199
0,008204
0,011697
0,000213
0,087500
0,044639
0,008310
0,206762




40
PIRAÍ
0,531193
0,009276
0,069707
0,000242
0,087500
0,004836
0,032368
0,735122




87
PORTO REAL
0,753747
0,006879
0,007236
0,000468
0,087500
0,003843
0,023283
0,882956




75
QUATIS
0,010078
0,004620
0,040502
0,007059
0,087500
0,053453
0,007615
0,210827




42
RESENDE
1,825136
0,043763
0,156378
0,000586
0,087500
0,001457
0,033645
2,148465




44
RIO CLARO
0,013196
0,005875
0,120454
0,025652
0,087500
0,021147
0,108073
0,381897




45
RIO DAS FLORES
0,007069
0,003023
0,068087
0,008984
0,087500
0,037742
0,021148
0,233553




61
VALENÇA
0,113886
0,022876
0,184973
0,000896
0,087500
0,009171
0,000000
0,419302




63
VOLTA REDONDA
2,397972
0,088322
0,025898
0,002711
0,087500
0,001174
0,029930
2,633507





TOTAIS
7,192870
0,292000
0,880200
0,050100
1,050000
0,200000
0,360274
10,025444






 






REGIÃO CENTRO SUL




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




81
AREAL
0,051960
0,010626
0,015246
0,002361
0,098000
0,032530
0,017968
0,228691




78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,027718
0,007852
0,014990
0,000697
0,098000
0,050076
0,010065
0,209398




18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,019335
0,010997
0,019203
0,002908
0,098000
0,051112
0,008570
0,210125




28
MENDES
0,013021
0,015723
0,013132
0,002899
0,098000
0,060461
0,006585
0,209821




29
MIGUEL PEREIRA
0,020866
0,023876
0,039704
0,011212
0,098000
0,029982
0,042233
0,265873




37
PARAÍBA DO SUL
0,088589
0,037787
0,078687
0,002911
0,098000
0,012347
0,012957
0,331278




67
PATY DO ALFERES
0,027577
0,026608
0,043272
0,008993
0,098000
0,025979
0,013120
0,243549




54
SAPUCAIA
0,079955
0,015927
0,074539
0,000669
0,098000
0,014856
0,066350
0,350296




60
TRÊS RIOS
0,349855
0,070382
0,044536
0,001000
0,098000
0,005447
0,023678
0,592898




62
VASSOURAS
0,042704
0,030522
0,073891
0,008050
0,098000
0,017210
0,011422
0,281799





TOTAIS
0,721580
0,250300
0,417200
0,041700
0,980000
0,300000
0,212948
2,923728






 






REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




01
ANGRA DOS REIS
9,461559
0,027539
0,100271
0,001593
0,043333
0,001359
0,063223
9,698877




26
MANGARATIBA
0,030019
0,006780
0,045117
0,007272
0,043333
0,159047
0,068603
0,360171




38
PARATY
0,208355
0,007381
0,113312
0,003635
0,043334
0,039594
0,066223
0,481834





TOTAIS
9,699933
0,041700
0,258700
0,012500
0,130000
0,200000
0,198049
10,540882






 







TOTAIS GERAIS
75,000000
5,788800
6,428500
0,375500
8,177200
1,730000
2,500000
100,000000