RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 637 DE 05 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2024 E 30 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O.E. de 08.04.2024, pág. 05.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra J – Junta de Revisão Fiscal

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, com a redação dada pelo  Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040006/007644/2024,

R E S O L V E :

Art. 1º O sorteio a que alude o artigo 1º do Decreto nº 33.069/03, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 12 de abril de 2024, às 10h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 17º andar – Centro – Rio de Janeiro, RJ.

Art. 2º O sorteio será promovido pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal na forma do artigo 18 do Regimento Interno do órgão, anexo à Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024

LEONARDO LOBO PIRES
Secretário de Estado de Fazenda