RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 671 DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto
no processo nº SEI-E-04/070/79/2014,

R E S O LV E :

Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução SEFAZ nº 656, de 07 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11 de junho de 2024.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024

LEONARDO LOBO PIRES
Secretário de Estado de Fazenda