RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 770 DE 13 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº SEI-040006/008868/2025,

R E S O L V E :

Art. 1º O sorteio a que alude o artigo 1º do Decreto nº 33.069/03, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 10 de abril de 2025, às 11:00 h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar – Centro – Rio de Janeiro, RJ.

Art. 2º O sorteio será promovido pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal na forma do artigo 18 do Regimento Interno do órgão, anexo à Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2025

JULIANO PASQUAL
Secretário de Estado de Fazenda