RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 819 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-040227/000124/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º O Art.4º da Resolução SEFAZ n° 462 de 07 de novembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – O Comitê Permanente do PEDTIC da SEFAZ-RJ será constituído pelos seguintes servidores:
I – o Subsecretário de Tecnologia da Informação, titular do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – NSTIC/RJ, que atuará como presidente do Comitê;

II – um representante da área de planejamento e orçamento, lotado na Assessoria Setorial de Planejamento e Gestão;

III – um representante da área de patrimônio e administração, lotado na Superintendência de Operações e Patrimônio;

IV – um representante da área de arrecadação de receitas tributárias e não tributárias, lotado na Subsecretaria de Estado de Receita;

V – um representante indicado pela alta administração do Órgão, lotado na Chefia de Gabinete;

VI – um representante do Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF.”

Art. 2º O Anexo I da Resolução SEFAZ nº 462 de 07 de novembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025

JULIANO PASQUAL
Secretário de Estado de Fazenda