Publicada no D.O.E. de 07.07.2026, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra A - Auditor Fiscal da Receita Estadual

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 894 DE 03 DE JULHO DE 2026

CESSA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 803, DE 01 DE JULHO DE 2026 E DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 e Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.826/2021 e o disposto no Processo nº SEI-040077/000094/2023,

R E S O L V E :

Art. 1º Cessar os efeitos da designação do servidor LEONARDO COSTA FARIAS, Id. Funcional Nº 5139011-6, para atuar na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), a contar de 05 de maio de 2026.

Art. 2º Designar a servidora KARINE TOMAZ VEIGA, Id. Funcional nº 5176350-8, para atuar na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nesta mesma Secretaria.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2026

GUILHERME MERCÊS
Secretário de Estado de Fazenda