Retificação publicada no D.O.E. de 03.09.2024, pág. 05.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O DE 30.08.2024

PÁGINA 25 - 3ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF Nº 309 DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº SEI-430001/003889/2023.

Onde se lê:

Art. 1º Torna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 42.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:

Leia-se:

Art. 1º Torna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado: