Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• Título I – Das Obrigações Concernentes Ao Usuário De Ecf
  • Capítulo I – Das Disposições Preliminares ( Art. 1º ao 2º )
  • Capítulo II – Das Comunicações de Uso ( Art. 3º ao 10 )
  • Capítulo III – Do Uso de Equipamento Eletrônico não Integrado ao ECF ( Art. 11 ao 12 )
  • Capítulo IV – Do Cancelamento Extemporâneo do Cupom Fiscal ( Art. 13 )
  • Capítulo V – Da Obrigatoriedade de Envio do Arquivo da MFD ( Art. 14 ao 15 )
    ​
• Título II – Das Obrigações Concernentes ao Fabricante ou Importador de ECF, à Empresa Interventora em ECF, ao Fabricante de Lacre para Uso em ECF, ao Desenvolvedor do PAF-ECF e ao Fabricante de Bobina de Papel para Uso em ECF
  • Capítulo I – Das Disposições Relativas ao Fabricante ou Importador de ECF
    • Seção I – Das Disposições Gerais ( Art. 16 ao 17 )
    • Seção II – Da Suspensão e do Cancelamento da Habilitação ( Art. 18 )
    • Seção III – Da Comercialização do ECF ( Art. 19 )
    • Seção IV – Do Atestado de Responsabilidade e de Capacitação Técnica (ARCT) ( Art. 20 )
    • Seção V – Das Demais Obrigações ( Art. 21 )
  • Capítulo II – Das Disposições Relativas à Empresa Distribuidora ou Revendedora de ECF
    • Seção I – Da Habilitação para Comercialização de Equipamento ECF ( Art. 22 )
    • Seção II – Da Comercialização do ECF ( Art. 23 )
  • Capítulo III – Das Disposições Relativas À Empresa Interventora Credenciada
    • Seção I – Da Intervenção Técnica em ECF sem MFB
      • Subseção I – Do Credenciamento ( Art. 24 ao 29 )
      • Subseção II – Do Atestado de Intervenção Técnica em ECF sem MFB ( Art. 30 ao 31 )
      • Subseção III – Das Atribuições e Responsabilidades da Empresa Interventora em ECF sem MFB ( Art. 32 ao 34 )
      • Subseção IV – Dos Procedimentos de Intervenção Técnica em ECF ( Art. 35 ao 39 )
    • Seção II – Da Intervenção Técnica em ECF com MFB ( Art. 40 ao 43 )
  • Capítulo IV – Do Lacre
    • Seção I – Das Disposições Gerais ( Art. 44 )
    • Seção II – Do Lacre Físico
      • Subseção I – Das Características do Lacre Físico ( Art. 45 )
      • Subseção II – Do Fabricante do Lacre Físico ( Art. 46 ao 50 )
      • Subseção III – Da Solicitação de Compra de Lacre Físico por Credenciado Interventor ( Art. 51 ao 53 )
      • Subseção IV – Da Perda, Extravio ou da Inutilização de Lacre Físico ( Art. 54 )
  • Capítulo V – Do Cadastro Do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) ( Art. 55 ao 61 )
  • Capítulo VI – Do Fabricante de Bobina de Papel para Uso em ECF ( Art. 62 ao 64 )
• Tabela – Relação de ECF Aprovados para Uso Fiscal no Estado do Rio de Janeiro
• Formulário I – Modelo de Atestado de Intervenção Técnica ECF
• Formulário II – Modelo de Autorização para Aquisição de Lacre