Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

(Anexo V da Parte II revogado pela Resolução nº 130/2020  vigente a partir de 19.03.2020)

[ redação(ões) anterior(es) ou original  ]

• Título I - Das Obrigações Concernentes Ao Usuário De Ecf
  • Capítulo I - Das Disposições Preliminares ( Art. 1º ao 2º )
  • Capítulo II - Das Comunicações de Uso ( Art. 3º ao 10 )
  • Capítulo III - Do Uso de Equipamento Eletrônico não Integrado ao ECF ( Art. 11 ao 12 )
  • Capítulo IV - Do Cancelamento Extemporâneo do Cupom Fiscal ( Art. 13 )
  • Capítulo V - Da Obrigatoriedade de Envio do Arquivo da MFD ( Art. 14 ao 15 )
    ​
• Título II - Das Obrigações Concernentes ao Fabricante ou Importador de ECF, à Empresa Interventora em ECF, ao Fabricante de Lacre para Uso em ECF, ao Desenvolvedor do PAF-ECF e ao Fabricante de Bobina de Papel para Uso em ECF
  • Capítulo I - Das Disposições Relativas ao Fabricante ou Importador de ECF
    • Seção I - Das Disposições Gerais ( Art. 16 ao 17 )
    • Seção II - Da Suspensão e do Cancelamento da Habilitação ( Art. 18 )
    • Seção III - Da Comercialização do ECF ( Art. 19 )
    • Seção IV - Do Atestado de Responsabilidade e de Capacitação Técnica (ARCT) ( Art. 20 )
    • Seção V - Das Demais Obrigações ( Art. 21 )
       
  • Capítulo II - Das Disposições Relativas à Empresa Distribuidora ou Revendedora de ECF
    • Seção I - Da Habilitação para Comercialização de Equipamento ECF ( Art. 22 )
    • Seção II - Da Comercialização do ECF ( Art. 23 )
       
  • Capítulo III - Das Disposições Relativas À Empresa Interventora Credenciada
    • Seção I - Da Intervenção Técnica em ECF sem MFB
      • Subseção I - Do Credenciamento ( Art. 24 ao 29 )
      • Subseção II - Do Atestado de Intervenção Técnica em ECF sem MFB ( Art. 30 ao 31 )
      • Subseção III - Das Atribuições e Responsabilidades da Empresa Interventora em ECF sem MFB ( Art. 32 ao 34 )
      • Subseção IV - Dos Procedimentos de Intervenção Técnica em ECF ( Art. 35 ao 39 )
         
    • Seção II - Da Intervenção Técnica em ECF com MFB ( Art. 40 ao 43 )
       
  • Capítulo IV - Do Lacre
    • Seção I - Das Disposições Gerais ( Art. 44 )
    • Seção II - Do Lacre Físico
      • Subseção I - Das Características do Lacre Físico ( Art. 45 )
      • Subseção II - Do Fabricante do Lacre Físico ( Art. 46 ao 50 )
      • Subseção III - Da Solicitação de Compra de Lacre Físico por Credenciado Interventor ( Art. 51 ao 53 )
      • Subseção IV - Da Perda, Extravio ou da Inutilização de Lacre Físico ( Art. 54 )
         
  • Capítulo V - Do Cadastro Do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) ( Art. 55 ao 61 )
     
  • Capítulo VI - Do Fabricante de Bobina de Papel para Uso em ECF ( Art. 62 ao 64 )
     
• Tabela - Relação de ECF Aprovados para Uso Fiscal no Estado do Rio de Janeiro
   
• Formulário I - Modelo de Atestado de Intervenção Técnica ECF
   
• Formulário II - Modelo de Autorização para Aquisição de Lacre