Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

(Anexo IX-A acrescentado pela Resolução SFEAZ nº 959/2015  , vigente de 08.01.2016, com efeitos retroativos a contar de 01.01.2016)

• Capítulo I - Da Obrigatoriedade ( Art. 1º ao 4º )
   
• Capítulo II - Da Elaboração e Entrega ( Art. 5º ao 8º )
   
• Capítulo III - Da Retificação da DeSTDA ( Art. 9º ao 10 )
   
• Capítulo IV - Das Penalidades e Sanções ( Art. 12 )
   
• Capítulo V - Das Disposições Finais ( Art. 13 ao 14 )