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2020 |
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Portaria SSER nº
238/2020 |
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DISPÕE SOBRE A BASE DE
CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM
CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS
HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS. |
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Portaria SSER nº
234/2020 |
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ACRESCENTA MERCADORIAS
AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 214/2020, QUE DISPÕE SOBRE A
BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES
COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPE. |
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Portaria SSER nº 232/2020 |
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DISPÕE SOBRE OS
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO
SETOR ECONÔMICO DE BEBIDAS, PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PMPF
DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES,
BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS, QUE SERVIRÃO
DE BASE PARA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº
212/2019. |
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Portaria SSER nº
231/2020 |
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ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
SSER Nº 214/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS
ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPE. |
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Portaria SSER nº
228/2020 |
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ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
SSER Nº 212/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE,
REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E
ENERGÉTICA. |
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Portaria SSER nº
220/2020 |
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ALTERA O ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SSER Nº 214/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS
ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPE. |
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Portaria SSER nº
218/2020 |
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ACRESCENTA MERCADORIAS
AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 214/2020, QUE DISPÕE SOBRE A
BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES
COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPE. |
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Portaria SSER nº
217/2020 |
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ACRESCENTA MERCADORIAS
AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 212/2019, QUE DISPÕE SOBRE A
BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES
COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA
E ENERGÉTICA. |
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Portaria SSER nº
215/2020 |
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ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
SSER Nº 212/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE,
REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA. |
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Portaria SUFIS nº 214/2020 |
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DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO
CERVEJA E CHOPE. |
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