Portaria SUBF

Publicada no D.O.E. de 13.09.2023, pág. 07.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS
 
PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8.807 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
 
     
REPUBLICAÇÃO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta no processo nº SEI-150161/0000378/2023,

R E S O L V E :

Art. 1º Republicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro 2023 - ano fiscal 2024.

Munícipio

IrMA

IrTE

IrDR

IrRV

IrAP

IrAPM

Índice Final de Conservação Ambiental

Angra dos Reis

0,00000

0,00478

0,00920

0,00000

0,06191

0,00230

2,5289

Aperibé

0,00000

0,02373

0,00951

0,00000

0,00227

0,01090

0,8446

Araruama

0,03908

0,05669

0,00781

0,00000

0,00628

0,00018

1,9084

Areal

0,00000

0,00000

0,01667

0,00000

0,00486

0,02337

0,7187

Armação dos Búzios

0,00000

0,06507

0,00804

0,00000

0,02634

0,01899

2,5812

Arraial do Cabo

0,00000

0,03012

0,01024

0,00000

0,02472

0,00398

1,7327

Barra do Piraí

0,00087

0,00000

0,01533

0,00000

0,00291

0,00000

0,4203

Barra Mansa

0,00000

0,00138

0,01981

0,19841

0,00252

0,01094

1,6048

Belford Roxo

0,00000

0,00000

0,01101

0,00000

0,00243

0,00426

0,3460

Bom Jardim

0,00000

0,00000

0,00648

0,00000

0,00004

0,00010

0,1318

Bom Jesus do Itabapoana

0,00000

0,00000

0,00130

0,00000

0,00020

0,00096

0,0419

Cabo Frio

0,00000

0,02192

0,00796

0,00000

0,01002

0,00968

1,0455

Cachoeiras de Macacu

0,22309

0,02433

0,01630

0,00000

0,04108

0,00939

4,6069

Cambuci

0,00000

0,00000

0,00644

0,00000

0,00164

0,00788

0,2589

Campos dos Goytacazes

0,00000

0,03955

0,01474

0,20127

0,00434

0,00031

2,2512

Cantagalo

0,00000

0,00045

0,00938

0,00000

0,00003

0,00012

0,1987

Carapebus

0,00000

0,02397

0,01067

0,00000

0,02234

0,01086

1,5948

Cardoso Moreira

0,00000

0,00000

0,01106

0,00000

0,00200

0,00963

0,3801

Carmo

0,00000

0,00000

0,01139

0,00000

0,00175

0,00840

0,3662

Casimiro de Abreu

0,00000

0,01057

0,00796

0,00000

0,03521

0,00055

1,6430

Comendador Levy Gasparian

0,00000

0,00000

0,01101

0,00000

0,00230

0,01106

0,4026

Conceição de Macabu

0,00000

0,00000

0,00660

0,00000

0,00526

0,02125

0,5128

Cordeiro

0,00000

0,00455

0,00920

0,00000

0,00014

0,00067

0,2861

Duas Barras

0,00000

0,00000

0,00709

0,00000

0,00049

0,00209

0,1782

Duque de Caxias

0,00000

0,00336

0,01112

0,00000

0,03469

0,00140

1,5510

Engenheiro Paulo de Frontin

0,00000

0,00000

0,01295

0,00000

0,00225

0,00031

0,3428

Guapimirim

0,03081

0,00000

0,01019

0,00000

0,03275

0,00291

1,7172

Iguaba Grande

0,00000

0,06321

0,00785

0,00000

0,00209

0,00078

1,5035

Itaboraí

0,01081

0,00070

0,00986

0,00000

0,00359

0,00039

0,4520

Itaguaí

0,00000

0,00619

0,01150

0,00000

0,00525

0,00870

0,6211

Italva

0,00000

0,00000

0,01302

0,00000

0,00098

0,00472

0,3381

Itaocara

0,00000

0,00000

0,01085

0,00000

0,00112

0,00540

0,3059

Itaperuna

0,00000

0,00127

0,01319

0,00000

0,00047

0,00224

0,3261

Itatiaia

0,00000

0,00420

0,01101

0,00000

0,04185

0,00000

1,8110

Japeri

0,00000

0,00000

0,01387

0,00000

0,00357

0,00902

0,4870

Laje do Muriaé

0,00000

0,00000

0,00777

0,00000

0,00230

0,01104

0,3374

Macaé

0,00000

0,02712

0,00986

0,00000

0,00384

0,01230

0,9884

Macuco

0,00000

0,00514

0,00508

0,00000

0,00405

0,01949

0,5257

Magé

0,00000

0,00000

0,00000

0,00000

0,02679

0,01647

1,1125

Mangaratiba

0,00000

0,02136

0,01314

0,00000

0,05632

0,00294

2,7441

Maricá

0,00000

0,00581

0,01000

0,00000

0,02624

0,10949

2,2463

Mendes

0,00000

0,00000

0,01279

0,00000

0,00015

0,00027

0,2634

Mesquita

0,00000

0,02098

0,01495

0,00000

0,02997

0,14177

3,0732

Miguel Pereira

0,06409

0,01796

0,01327

0,00000

0,01031

0,00587

1,6893

Miracema

0,00000

0,00000

0,00449

0,00000

0,00271

0,01281

0,3025

Natividade

0,00000

0,00000

0,01446

0,00000

0,00113

0,00541

0,3785

Nilópolis

0,00000

0,00032

0,01123

0,00000

0,00449

0,02158

0,5867

Niterói

0,00000

0,03333

0,01077

0,00000

0,03640

0,07360

2,8547

Nova Friburgo

0,00000

0,02096

0,00995

0,19936

0,02409

0,00188

2,4993

Nova Iguaçu

0,00000

0,00962

0,01714

0,00000

0,05089

0,03862

2,7150

Paracambi

0,00000

0,00000

0,01585

0,00000

0,00937

0,01293

0,7708

Paraíba do Sul

0,00000

0,00000

0,01101

0,00000

0,00389

0,01758

0,5183

Paraty

0,00000

0,01018

0,00986

0,00000

0,06245

0,00001

2,6489

Paty do Alferes

0,00000

0,00208

0,01516

0,00000

0,00227

0,01092

0,5248

Petrópolis

0,00000

0,02498

0,01128

0,00000

0,02723

0,00292

1,7318

Pinheiral

0,00000

0,00029

0,01592

0,00000

0,00023

0,00000

0,3324

Piraí

0,09336

0,00101

0,01446

0,00000

0,00143

0,00002

1,2947

Porciúncula

0,00000

0,00000

0,00871

0,00000

0,00076

0,00357

0,2339

Porto Real

0,00000

0,03114

0,01249

0,00000

0,00089

0,00299

0,9313

Quatis

0,00000

0,00000

0,01149

0,00000

0,00107

0,00406

0,3046

Queimados

0,00000

0,00589

0,01237

0,00000

0,00215

0,00591

0,4958

Quissamã

0,00000

0,06318

0,01200

0,00000

0,01476

0,00034

2,0379

Resende

0,00000

0,02970

0,01562

0,00000

0,01123

0,00392

1,3458

Rio Bonito

0,05070

0,00000

0,01029

0,00000

0,00681

0,00272

0,9822

Rio Claro

0,33625

0,00000

0,01183

0,00000

0,01749

0,01048

4,3229

Rio das Flores

0,00000

0,02329

0,01757

0,00000

0,00059

0,00083

0,8459

Rio das Ostras

0,00000

0,01588

0,00716

0,00000

0,01333

0,00600

0,9948

Rio de Janeiro

0,00000

0,00565

0,01171

0,00000

0,01019

0,00894

0,7947

Santa Maria Madalena

0,00000

0,00927

0,01353

0,06455

0,00979

0,00023

1,1334

Santo Antônio de Pádua

0,00000

0,00000

0,01495

0,00000

0,00049

0,00233

0,3376

São Fidélis

0,00000

0,00000

0,00995

0,00000

0,00164

0,00177

0,2741

São Francisco de Itabapoana

0,00000

0,00000

0,01160

0,00000

0,00100

0,00000

0,2681

São Gonçalo

0,00000

0,01045

0,01234

0,00000

0,00410

0,00822

0,6773

São João da Barra

0,00000

0,00000

0,01488

0,00000

0,01094

0,00525

0,7384

São João de Meriti

0,00000

0,03167

0,01128

0,00000

0,00012

0,00057

0,8683

São José de Ubá

0,00000

0,00000

0,01791

0,00000

0,00055

0,00266

0,4021

São José do Vale do Rio Preto

0,00000

0,00000

0,00726

0,00000

0,01371

0,06562

1,2293

São Pedro da Aldeia

0,00000

0,06506

0,01144

0,00000

0,00297

0,00050

1,6412

São Sebastião do Alto

0,00000

0,00000

0,00670

0,00000

0,00001

0,00003

0,1345

Sapucaia

0,00000

0,03041

0,01555

0,20318

0,00907

0,04359

2,6540

Saquarema

0,00000

0,02188

0,00194

0,06486

0,01118

0,00898

1,2839

Seropédica

0,00000

0,00000

0,01432

0,00000

0,00258

0,00668

0,4394

Silva Jardim

0,15095

0,03792

0,00796

0,00000

0,03837

0,00000

3,8085

Sumidouro

0,00000

0,00000

0,00698

0,00000

0,00001

0,00000

0,1401

Tanguá

0,00000

0,00289

0,01005

0,00000

0,00105

0,00502

0,3417

Teresópolis

0,00000

0,00000

0,00000

0,00000

0,02598

0,03084

1,2128

Trajano de Moraes

0,00000

0,00000

0,00000

0,00000

0,00252

0,01145

0,1936

Três Rios

0,00000

0,00000

0,01843

0,06836

0,00306

0,01406

0,9471

Valença

0,00000

0,00000

0,00000

0,00000

0,00000

0,00000

0,0000

Varre-Sai

0,00000

0,00000

0,00698

0,00000

0,00034

0,00000

0,1519

Vassouras

0,00000

0,00297

0,01887

0,00000

0,00056

0,00000

0,4569

Volta Redonda

0,00000

0,02560

0,01683

0,00000

0,00449

0,02078

1,1972

Somatório

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

100,0000

Legenda:

IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.

IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.

IrDR - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.

IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.

IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.

IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.

Nota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), após o período de recurso que foi de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação Portaria CEPERJ Nº 8794 DE 22 JUNHO DE 2023, sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto nº 46.884, de 19/12/2019, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro: 91 estão habilitados para receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2024, após as análises das documentações enviadas e 1 município não comprovou ou adequou informações para o recebimento dos recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano fiscal 2024, sendo este: Valença.

Art. 2º Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - REPUBLICADO, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www. ceperj. rj. gov. br.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 11 de setembro de 2023

IZABEL MARIA BRITO TOLEDO
Presidente