Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14 – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

ANEXO III – DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)

Capítulo I – Da Obrigatoriedade De Uso ( Art. 1º ) Capítulo II – Do Credenciamento Para Emissão ( Art. 2º ao Art. 6º ) Capítulo III – Do Cancelamento ( Art. 7º ao 10 ) Seção I – Do Cancelamento Dentro do Prazo ( Art. 7º ) Seção II – Do Cancelamento Extemporâneo ( Art. 8º ao 10 )

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