RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/DEFESA CIVIL Nº 26 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/415/2015,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, integrado pelos servidores relacionados no art. 2.º, destinado ao estudo da regulamentação do art. 1º do Decreto Estadual nº 45.382/2015 com o objetivo de disciplinar os procedimentos operacionais necessários ao lançamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, de que trata o art. 1º, será integrado pelos seguintes servidores:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA:

ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5028511-4, Auditora Fiscal da Receita Estadual;

e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, Id. Funcional nº 1939026-2, Auditor Fiscal da Receita Estadual.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL:

RAPHAEL MATUCK DE REZENDE, Id. Funcional 4189700-5, Tenente Coronel BM;

VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA, Id. Funcional 4359929-0, Major BM;

e THALLES FILIPE TORRES DA SILVA, Id Funcional 5081863- 5, Capitão BM.

(Art. 2º alterado pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEC nº 68/2025, vigente a partir de 17.09.2025)

[ redação(ões) anterior(es) / original ]

Parágrafo Único – Os servidores, relacionados neste artigo, desempenharão suas atividades no Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.

Art. 3º Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretário de Estado de Fazenda

CEL ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIORS
Secretário de Estado de Defesa Civil