Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ / SUPFINF Nº 1037 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

13/10/25

Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ / SUPFINF Nº 1034 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

13/10/25

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2021

10/10/25

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014

10/10/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUPDIEF Nº 01 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

09/10/25

Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ / SUFIS Nº 1021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

09/10/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 825 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

08/10/25

Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ/SUFIS Nº 1032 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

07/10/25

Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ/SUFIS Nº 1029 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

07/10/25

Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ / SUFIS Nº 1026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

07/10/25