Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 267 DE 05 DE AGOSTO DE 2024

06/08/24

Legislação Tributária

Mensagem de Veto – Lei nº 10.370/2024

05/08/24

Legislação Tributária

LEI Nº 10.370 DE 09 DE MAIO DE 2024

05/08/24

Legislação Tributária

LEI Nº 4.744 DE 11 DE ABRIL DE 2006.

05/08/24

Legislação Administrativa

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024

02/08/24

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 557/2023

01/08/24

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 685 DE 31 DE JULHO DE 2024

01/08/24

Legislação Tributária

DECRETO Nº 49.227 DE 31 DE JULHO DE 2024

01/08/24

Legislação Administrativa

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 677 DE 10 DE JULHO DE 2024

29/07/24

Legislação Tributária

PORTARIA SSER Nº 372 DE 22 DE JULHO DE 2024

26/07/24