Legislação Tributária

Anexo XXV da Resolução SEFAZ nº 720/14

20/06/24

Legislação Tributária

PORTARIA SUCIEF Nº 164 DE 12 DE JUNHO DE 2024

20/06/24

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20/06/24

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PORTARIA SUT Nº 637 DE 19 DE JUNHO DE 2024

20/06/24

Legislação Tributária

LEI Nº 10.430 DE 18 DE JUNHO DE 2024

20/06/24

Legislação Tributária

Índice das Portarias Conjuntas – 2024

18/06/24

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REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA PORTARIA SUFIS Nº 255/2024

18/06/24

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LEI Nº 9.429 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

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REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA LEI Nº 7.629/2017

17/06/24

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LEI Nº 7.629 DE 09 DE JUNHO DE 2017

17/06/24