Legislação Tributária

Redação anterior – Decreto nº 49.857/2025

22/09/25

Legislação Tributária

Livro V – DA ESTIMATIVA

22/09/25

Legislação Tributária

Redação Anterior – Decreto

22/09/25

Legislação Tributária

Livro IV – Do Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações com Combustível e Lubrificante

22/09/25

Legislação Tributária

LIVRO IV – DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE

22/09/25

Legislação Tributária

Redação Anterior – Decreto

22/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ / SUFIS Nº 941 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

22/09/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 820 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

19/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 1447 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

19/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 1274 DE 23 DE MARÇO DE 2020  

19/09/25