(Redação anterior dada pelo Decreto nº 50.181/2026 , vigente de 05.03.2026 a 19.05.2026)
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2026 1 ANGRA DOS REIS 9,300 80 APERIBÉ 0,188 2 ARARUAMA 1,345 81 AREAL 0,237 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,533 65 ARRAIAL DO CABO 1,014 3 BARRA DO PIRAÍ 0,335 4 BARRA MANSA 0,493 72 BELFORD ROXO 1,089 5 BOM JARDIM 0,245 6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,258 7 CABO FRIO 1,047 8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,422 9 CAMBUCI 0,214 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,195 11 CANTAGALO 0,342 85 CARAPEBUS 0,290 71 CARDOSO MOREIRA 0,235 12 CARMO 0,240 13 CASIMIRO DE ABREU 0,349 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,202 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,228 15 CORDEIRO 0,197 16 DUAS BARRAS 0,220 17 DUQUE DE CAXIAS 7,483 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,213 73 GUAPIMIRIM 0,282 83 IGUABA GRANDE 0,245 19 ITABORAÍ 0,458 20 ITAGUAÍ 0,717 66 ITALVA 0,189 21 ITAOCARA 0,211 22 ITAPERUNA 0,441 69 ITATIAIA 1,328 77 JAPERI 0,229 23 LAJE DO MURIAÉ 0,174 24 MACAÉ 2,051 90 MACUCO 0,189 25 MAGÉ 0,399 26 MANGARATIBA 0,371 27 MARICÁ 10,547 28 MENDES 0,197 92 MESQUITA 0,350 29 MIGUEL PEREIRA 0,248 30 MIRACEMA 0,202 31 NATIVIDADE 0,199 32 NILÓPOLIS 0,250 33 NITERÓI 4,819 34 NOVA FRIBURGO 0,698 35 NOVA IGUAÇU 1,215 36 PARACAMBI 0,234 37 PARAÍBA DO SUL 0,290 38 PARATY 0,722 67 PATY DO ALFERES 0,223 39 PETRÓPOLIS 1,121 84 PINHEIRAL 0,202 40 PIRAÍ 0,725 41 PORCIÚNCULA 0,187 87 PORTO REAL 0,555 75 QUATIS 0,210 74 QUEIMADOS 0,425 70 QUISSAMÃ 0,746 42 RESENDE 1,965 43 RIO BONITO 0,268 44 RIO CLARO 0,373 45 RIO DAS FLORES 0,222 79 RIO DAS OSTRAS 0,416 64 RIO DE JANEIRO 18,633 46 SANTA MARIA MADALENA 0,308 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,282 48 SÃO FIDÉLIS 0,291 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,332 49 SÃO GONÇALO 1,267 50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,217 51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,643 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,188 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,231 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,332 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,232 54 SAPUCAIA 0,318 55 SAQUAREMA 6,268 86 SEROPÉDICA 0,480 56 SILVA JARDIM 0,378 57 SUMIDOURO 0,237 89 TANGUÁ 0,206 58 TERESÓPOLIS 0,570 59 TRAJANO DE MORAIS 0,268 60 TRÊS RIOS 0,476 61 VALENÇA 0,409 76 VARRE-SAI 0,177 62 VASSOURAS 0,254 63 VOLTA REDONDA 2,187 TOTAL: 100,000
(redação anterior dada pelo Decreto nº 50.076/2025 , vigente de 26.12.2025 a 04.03.2026 )
ANEXO I
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2026 01 ANGRA DOS REIS 9,300 80 APERIBÉ 0,188 02 ARARUAMA 1,345 81 AREAL 0,237 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,533 65 ARRAIAL DO CABO 1,014 03 BARRA DO PIRAÍ 0,335 04 BARRA MANSA 0,493 72 BELFORD ROXO 1,090 05 BOM JARDIM 0,245 06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,258 07 CABO FRIO 1,047 08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,422 09 CAMBUCI 0,214 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,195 11 CANTAGALO 0,342 85 CARAPEBUS 0,290 71 CARDOSO MOREIRA 0,235 12 CARMO 0,240 13 CASIMIRO DE ABREU 0,349 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,202 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,228 15 CORDEIRO 0,197 16 DUAS BARRAS 0,220 17 DUQUE DE CAXIAS 7,483 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,213 73 GUAPIMIRIM 0,282 83 IGUABA GRANDE 0,245 19 ITABORAÍ 0,458 20 ITAGUAÍ 0,717 66 ITALVA 0,189 21 ITAOCARA 0,211 22 ITAPERUNA 0,441 69 ITATIAIA 1,328 77 JAPERI 0,229 23 LAJE DO MURIAÉ 0,174 24 MACAÉ 2,051 90 MACUCO 0,189 25 MAGÉ 0,399 26 MANGARATIBA 0,371 27 MARICÁ 10,548 28 MENDES 0,197 92 MESQUITA 0,350 29 MIGUEL PEREIRA 0,248 30 MIRACEMA 0,202 31 NATIVIDADE 0,199 32 NILÓPOLIS 0,250 33 NITERÓI 4,820 34 NOVA FRIBURGO 0,698 35 NOVA IGUAÇU 1,215 36 PARACAMBI 0,234 37 PARAÍBA DO SUL 0,290 38 PARATY 0,722 67 PATY DO ALFERES 0,223 39 PETRÓPOLIS 1,121 84 PINHEIRAL 0,202 40 PIRAÍ 0,725 41 PORCIÚNCULA 0,187 87 PORTO REAL 0,550 75 QUATIS 0,210 74 QUEIMADOS 0,425 70 QUISSAMÃ 0,746 42 RESENDE 1,965 43 RIO BONITO 0,268 44 RIO CLARO 0,373 45 RIO DAS FLORES 0,222 79 RIO DAS OSTRAS 0,416 64 RIO DE JANEIRO 18,634 46 SANTA MARIA MADALENA 0,308 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,282 48 SÃO FIDÉLIS 0,291 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,332 49 SÃO GONÇALO 1,267 50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,217 51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,643 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,188 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,231 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,332 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,232 54 SAPUCAIA 0,318 55 SAQUAREMA 6,268 86 SEROPÉDICA 0,480 56 SILVA JARDIM 0,378 57 SUMIDOURO 0,237 89 TANGUÁ 0,206 58 TERESÓPOLIS 0,570 59 TRAJANO DE MORAIS 0,268 60 TRÊS RIOS 0,476 61 VALENÇA 0,409 76 VARRE-SAI 0,177 62 VASSOURAS 0,254 63 VOLTA REDONDA 2,187 TOTAL: 100,000
(redação anterior dada pelo Decreto nº 49.871/2025 , vigente de 17.09.2025 até 25.12.2025)
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2026
1
ANGRA DOS REIS
5,037
80
APERIBÉ
0,189
2
ARARUAMA
1,442
81
AREAL
0,241
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,564
65
ARRAIAL DO CABO
1,085
3
BARRA DO PIRAÍ
0,345
4
BARRA MANSA
0,514
72
BELFORD ROXO
1,151
5
BOM JARDIM
0,248
6
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,261
7
CABO FRIO
1,107
8
CACHOEIRAS DE MACACU
0,427
9
CAMBUCI
0,215
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
2,301
11
CANTAGALO
0,347
85
CARAPEBUS
0,296
71
CARDOSO MOREIRA
0,237
12
CARMO
0,244
13
CASIMIRO DE ABREU
0,358
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,204
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,229
15
CORDEIRO
0,198
16
DUAS BARRAS
0,221
17
DUQUE DE CAXIAS
7,973
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,214
73
GUAPIMIRIM
0,287
83
IGUABA GRANDE
0,246
19
ITABORAÍ
0,474
20
ITAGUAÍ
0,753
66
ITALVA
0,190
21
ITAOCARA
0,212
22
ITAPERUNA
0,450
69
ITATIAIA
1,415
77
JAPERI
0,234
23
LAJE DO MURIAÉ
0,174
24
MACAÉ
2,179
90
MACUCO
0,190
25
MAGÉ
0,409
26
MANGARATIBA
0,373
27
MARICÁ
11,237
28
MENDES
0,199
92
MESQUITA
0,356
29
MIGUEL PEREIRA
0,250
30
MIRACEMA
0,204
31
NATIVIDADE
0,200
32
NILÓPOLIS
0,256
33
NITERÓI
5,117
34
NOVA FRIBURGO
0,721
35
NOVA IGUAÇU
1,266
36
PARACAMBI
0,238
37
PARAÍBA DO SUL
0,294
38
PARATY
0,757
67
PATY DO ALFERES
0,225
39
PETRÓPOLIS
1,183
84
PINHEIRAL
0,205
40
PIRAÍ
0,765
41
PORCIÚNCULA
0,187
87
PORTO REAL
0,583
75
QUATIS
0,211
74
QUEIMADOS
0,447
70
QUISSAMÃ
0,782
42
RESENDE
2,099
43
RIO BONITO
0,273
44
RIO CLARO
0,374
45
RIO DAS FLORES
0,223
79
RIO DAS OSTRAS
0,432
64
RIO DE JANEIRO
19,825
46
SANTA MARIA MADALENA
0,309
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,287
48
SÃO FIDÉLIS
0,293
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,335
49
SÃO GONÇALO
1,327
50
SÃO JOÃO DA BARRA
1,294
51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,672
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,189
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,233
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,341
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,233
54
SAPUCAIA
0,323
55
SAQUAREMA
6,660
86
SEROPÉDICA
0,504
56
SILVA JARDIM
0,380
57
SUMIDOURO
0,239
89
TANGUÁ
0,207
58
TERESÓPOLIS
0,586
59
TRAJANO DE MORAIS
0,269
60
TRÊS RIOS
0,499
61
VALENÇA
0,418
76
VARRE-SAI
0,177
62
VASSOURAS
0,256
63
VOLTA REDONDA
1,827
TOTAL: 100,000
(redação original vigente de 10.09.2025 até 16.09.2025, com efeitos de 30.08.2025 a 16.09.2025)
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2026 1 ANGRA DOS REIS 5,037 80 APERIBÉ 0,189 2 ARARUAMA 1,442 81 AREAL 0,241 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,565 65 ARRAIAL DO CABO 1,085 3 BARRA DO PIRAÍ 0,345 4 BARRA MANSA 0,514 72 BELFORD ROXO 1,151 5 BOM JARDIM 0,248 6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,261 7 CABO FRIO 1,107 8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,426 9 CAMBUCI 0,215 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,304 11 CANTAGALO 0,347 85 CARAPEBUS 0,294 71 CARDOSO MOREIRA 0,237 12 CARMO 0,244 13 CASIMIRO DE ABREU 0,358 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,204 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,229 15 CORDEIRO 0,198 16 DUAS BARRAS 0,221 17 DUQUE DE CAXIAS 7,972 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,214 73 GUAPIMIRIM 0,287 83 IGUABA GRANDE 0,246 19 ITABORAÍ 0,474 20 ITAGUAÍ 0,753 66 ITALVA 0,189 21 ITAOCARA 0,212 22 ITAPERUNA 0,450 69 ITATIAIA 1,415 77 JAPERI 0,234 23 LAJE DO MURIAÉ 0,174 24 MACAÉ 2,179 90 MACUCO 0,190 25 MAGÉ 0,409 26 MANGARATIBA 0,373 27 MARICÁ 11,238 28 MENDES 0,199 92 MESQUITA 0,356 29 MIGUEL PEREIRA 0,250 30 MIRACEMA 0,204 31 NATIVIDADE 0,200 32 NILÓPOLIS 0,256 33 NITERÓI 5,117 34 NOVA FRIBURGO 0,725 35 NOVA IGUAÇU 1,246 36 PARACAMBI 0,238 37 PARAÍBA DO SUL 0,294 38 PARATY 0,757 67 PATY DO ALFERES 0,225 39 PETRÓPOLIS 1,184 84 PINHEIRAL 0,205 40 PIRAÍ 0,765 41 PORCIÚNCULA 0,187 87 PORTO REAL 0,583 75 QUATIS 0,211 74 QUEIMADOS 0,447 70 QUISSAMÃ 0,782 42 RESENDE 2,099 43 RIO BONITO 0,273 44 RIO CLARO 0,374 45 RIO DAS FLORES 0,223 79 RIO DAS OSTRAS 0,432 64 RIO DE JANEIRO 19,825 46 SANTA MARIA MADALENA 0,309 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,287 48 SÃO FIDÉLIS 0,293 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,335 49 SÃO GONÇALO 1,327 50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,294 51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,672 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,189 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,233 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,342 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,233 54 SAPUCAIA 0,326 55 SAQUAREMA 6,662 86 SEROPÉDICA 0,508 56 SILVA JARDIM 0,380 57 SUMIDOURO 0,239 89 TANGUÁ 0,207 58 TERESÓPOLIS 0,586 59 TRAJANO DE MORAIS 0,269 60 TRÊS RIOS 0,499 61 VALENÇA 0,418 76 VARRE-SAI 0,177 62 VASSOURAS 0,257 63 VOLTA REDONDA 1,828 TOTAL: 100,000
(Redação anterior dada pelo Decreto nº 50.181/2026 , vigente de 05.03.2026 a 19.05.2026)
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026
CÓD MUNICÍPIOS VA/2023 VA/2024 ÍNDICE VA/23 ÍNDICE VA/24 MÉDIA ÍND.23/24 IVA 75% 1 ANGRA DOS REIS 99.412.077.772,33 108.822.365.552,92 11,550,037 12,668,905 12,109,471 9,082,103 80 APERIBÉ 104.380.551,58 122.218.148,69 0,012127 0,014228 0,013177 0,009883 2 ARARUAMA 10.056.383.222,96 15.424.286.242,61 1,168,385 1,795,668 1,482,027 1,111,520 81 AREAL 625.315.176,34 641.383.982,74 0,072651 0,074669 0,073660 0,055245 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 3.379.764.673,37 4.916.447.941,70 0,392673 0,572364 0,482519 0,361889 65 ARRAIAL DO CABO 8.218.289.956,07 11.186.617.651,45 0,954829 1,302,326 1,128,578 0,846433 3 BARRA DO PIRAÍ 1.328.353.522,64 1.607.844.779,66 0,154333 0,187182 0,170758 0,128068 4 BARRA MANSA 3.048.660.258,95 3.259.232.023,24 0,354204 0,379434 0,366819 0,275114 72 BELFORD ROXO 8.980.761.177,74 9.726.705.071,24 1,043,416 1,132,366 1,087,891 0,815918 5 BOM JARDIM 362.854.041,44 399.054.093,82 0,042158 0,046457 0,044307 0,033231 6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 430.349.132,04 432.356.455,24 0,049999 0,050334 0,050166 0,037625 7 CABO FRIO 9.232.853.606,32 9.524.209.987,35 1,072,705 1,108,792 1,090,749 0,818061 8 CACHOEIRAS DE MACACU 646.137.922,01 760.547.637,63 0,075071 0,088542 0,081806 0,061355 9 CAMBUCI 114.728.097,74 111.856.405,84 0,013329 0,013022 0,013175 0,009882 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 16.060.072.906,31 16.630.497.729,33 1,865,914 1,936,093 1,901,004 1,425,753 11 CANTAGALO 714.794.089,48 882.205.888,42 0,083047 0,102705 0,092876 0,069657 85 CARAPEBUS 987.455.580,82 951.525.918,03 0,114726 0,110775 0,112751 0,084563 71 CARDOSO MOREIRA 107.107.876,62 189.111.030,48 0,012444 0,022016 0,017230 0,012922 12 CARMO 338.882.794,38 489.239.250,22 0,039373 0,056956 0,048164 0,036123 13 CASIMIRO DE ABREU 1.552.688.853,69 1.362.403.974,47 0,180397 0,158609 0,169503 0,127127 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 318.058.365,72 346.547.009,58 0,036953 0,040344 0,038648 0,028986 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 130.367.580,23 137.461.555,86 0,015147 0,016003 0,015575 0,011681 15 CORDEIRO 204.176.246,41 205.116.778,47 0,023722 0,023879 0,023800 0,017850 16 DUAS BARRAS 109.551.017,83 76.480.039,46 0,012728 0,008904 0,010816 0,008112 17 DUQUE DE CAXIAS 83.262.224.484,95 76.735.412.564,64 9,673,692 8,933,400 9,303,546 6,977,660 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 65.063.257,56 74.188.729,80 0,007559 0,008637 0,008098 0,006073 73 GUAPIMIRIM 616.904.030,19 662.134.168,28 0,071674 0,077084 0,074379 0,055784 83 IGUABA GRANDE 186.542.577,44 210.571.599,80 0,021673 0,024514 0,023093 0,017320 19 ITABORAÍ 2.115.481.130,94 2.579.905.195,05 0,245784 0,300348 0,273066 0,204799 20 ITAGUAÍ 6.430.098.042,85 5.677.437.328,91 0,747071 0,660957 0,704014 0,528011 66 ITALVA 117.307.099,02 114.922.640,31 0,013629 0,013379 0,013504 0,010128 21 ITAOCARA 203.687.587,53 220.299.964,27 0,023665 0,025647 0,024656 0,018492 22 ITAPERUNA 1.226.529.341,04 1.338.897.504,79 0,142502 0,155872 0,149187 0,111890 69 ITATIAIA 12.832.045.840,12 13.704.778.992,16 1,490,871 1,595,486 1,543,179 1,157,384 77 JAPERI 777.075.919,00 826.742.857,32 0,090283 0,096248 0,093266 0,069949 23 LAJE DO MURIAÉ 48.897.513,37 44.128.527,10 0,005681 0,005137 0,005409 0,004057 24 MACAÉ 19.122.656.938,38 20.223.403.456,50 2,221,736 2,354,373 2,288,055 1,716,041 90 MACUCO 139.018.227,86 143.748.917,42 0,016152 0,016735 0,016443 0,012333 25 MAGÉ 1.356.041.704,04 1.640.600.511,76 0,157550 0,190996 0,174273 0,130705 26 MANGARATIBA 294.506.424,10 341.504.110,31 0,034217 0,039757 0,036987 0,027740 27 MARICÁ 127.826.906.562,53 107.556.640.979,78 14,851,370 12,521,552 13,686,461 10,264,846 28 MENDES 156.266.401,83 180.959.325,95 0,018156 0,021067 0,019611 0,014709 92 MESQUITA 729.580.499,38 821.600.080,36 0,084765 0,095649 0,090207 0,067655 29 MIGUEL PEREIRA 239.888.379,72 274.257.063,39 0,027871 0,031929 0,029900 0,022425 30 MIRACEMA 288.955.024,14 350.250.545,58 0,033572 0,040776 0,037174 0,027880 31 NATIVIDADE 117.400.682,85 125.992.478,75 0,013640 0,014668 0,014154 0,010615 32 NILÓPOLIS 888.588.535,13 1.005.531.245,01 0,103239 0,117062 0,110151 0,082613 33 NITERÓI 56.022.899.282,84 46.403.896.250,67 6,508,933 5,402,259 5,955,596 4,466,697 34 NOVA FRIBURGO 3.286.802.468,92 3.579.405.139,96 0,381872 0,416708 0,399290 0,299467 35 NOVA IGUAÇU 7.198.880.648,16 7.936.874.105,79 0,836391 0,923997 0,880194 0,660146 36 PARACAMBI 640.369.868,77 625.516.621,25 0,074400 0,072822 0,073611 0,055208 37 PARAÍBA DO SUL 684.359.090,23 692.014.174,27 0,079511 0,080563 0,080037 0,060028 38 PARATY 5.475.384.666,46 5.465.771.733,54 0,636149 0,636315 0,636232 0,477174 67 PATY DO ALFERES 273.139.760,95 330.815.528,85 0,031734 0,038513 0,035123 0,026343 39 PETRÓPOLIS 7.166.427.464,67 9.744.682.323,93 0,832620 1,134,459 0,983540 0,737655 84 PINHEIRAL 647.454.697,46 473.959.332,32 0,075224 0,055178 0,065201 0,048901 40 PIRAÍ 5.947.961.843,58 6.154.022.529,69 0,691055 0,716440 0,703748 0,527811 41 PORCIÚNCULA 108.826.610,02 119.641.328,40 0,012644 0,013928 0,013286 0,009964 87 PORTO REAL 4.692.907.100,25 5.159.763.428,73 0,545238 0,600690 0,572964 0,429723 75 QUATIS 117.697.461,13 124.332.979,02 0,013674 0,014475 0,014074 0,010556 74 QUEIMADOS 2.796.017.484,76 3.474.310.650,86 0,324851 0,404473 0,364662 0,273496 70 QUISSAMÃ 5.248.580.223,30 5.650.214.942,99 0,609798 0,657788 0,633793 0,475345 42 RESENDE 16.975.980.629,56 21.209.394.227,69 1,972,328 2,469,160 2,220,744 1,665,558 43 RIO BONITO 661.360.045,59 735.423.624,93 0,076839 0,085617 0,081228 0,060921 44 RIO CLARO 122.087.760,02 135.984.631,17 0,014185 0,015831 0,015008 0,011256 45 RIO DAS FLORES 63.705.495,16 76.923.370,48 0,007402 0,008955 0,008178 0,006134 79 RIO DAS OSTRAS 2.536.115.043,15 2.560.148.652,29 0,294655 0,298048 0,296352 0,222264 64 RIO DE JANEIRO 176.049.183.928,91 187.669.469.110,07 20,453,999 21,848,144 21,151,072 15,863,304 46 SANTA MARIA MADALENA 73.031.355,50 83.781.641,27 0,008485 0,009754 0,009119 0,006840 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 714.007.701,41 715.260.776,63 0,082956 0,083269 0,083113 0,062334 48 SÃO FIDÉLIS 238.555.261,53 268.453.704,77 0,027716 0,031253 0,029484 0,022113 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 645.777.648,43 499.802.379,90 0,075029 0,058186 0,066607 0,049956 49 SÃO GONÇALO 8.671.689.642,81 9.355.633.430,55 1,007,507 1,089,166 1,048,337 0,786252 50 SÃO JOÃO DA BARRA 11.152.313.927,69 12.126.850.370,47 1,295,714 1,411,786 1,353,750 1,015,313 51 SÃO JOÃO DE MERITI 4.334.817.351,56 4.607.981.180,89 0,503634 0,536453 0,520044 0,390033 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 71.871.315,96 87.892.257,73 0,008350 0,010232 0,009291 0,006968 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 236.116.525,66 268.954.317,36 0,027433 0,031311 0,029372 0,022029 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 1.236.606.925,84 1.438.211.566,28 0,143673 0,167434 0,155554 0,116665 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 67.282.182,97 81.755.586,24 0,007817 0,009518 0,008667 0,006501 54 SAPUCAIA 899.709.616,68 635.697.190,56 0,104531 0,074007 0,089269 0,066952 55 SAQUAREMA 77.865.655.227,34 60.987.058.816,62 9,046,700 7,100,004 8,073,352 6,055,014 86 SEROPÉDICA 2.909.134.762,09 3.851.279.281,29 0,337993 0,448359 0,393176 0,294882 56 SILVA JARDIM 183.350.506,57 192.406.934,65 0,021302 0,022400 0,021851 0,016388 57 SUMIDOURO 255.257.645,83 255.703.544,36 0,029657 0,029769 0,029713 0,022285 89 TANGUÁ 273.433.069,81 243.538.380,36 0,031768 0,028352 0,030060 0,022545 58 TERESÓPOLIS 2.719.060.432,25 2.512.166.207,38 0,315910 0,292462 0,304186 0,228139 59 TRAJANO DE MORAIS 57.697.437,17 69.820.765,45 0,006703 0,008128 0,007415 0,005562 60 TRÊS RIOS 2.790.562.531,97 3.628.645.497,30 0,324217 0,422440 0,373329 0,279996 61 VALENÇA 1.042.761.925,18 1.495.007.704,33 0,121152 0,174046 0,147599 0,110699 76 VARRE-SAI 84.498.922,32 99.424.778,39 0,009817 0,011575 0,010696 0,008022 62 VASSOURAS 338.208.769,04 458.771.983,47 0,039294 0,053409 0,046351 0,034764 63 VOLTA REDONDA 21.624.599.231,97 23.625.835.079,66 2,512,420 2,750,478 2,631,449 1,973,587 TOTAIS: 860.707.872.118,46 858.972.121.998,50 100,000,000 100,000,000 100,000,000 75,000,000
(redação anterior dada pelo Decreto nº 50.076/2025 , vigente de 26.12.2025 a 04.03.2026 )
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026
CÓD MUNICÍPIOS VA/2023 VA/2024 ÍNDICE VA/23 ÍNDICE VA/24 MÉDIA ÍND.23/24 IVA 75% 01 ANGRA DOS REIS 99.412.077.772,33 108.822.365.552,92 11,550037 12,670424 12,110231 9,082673 80 APERIBÉ 104.380.551,58 122.218.148,69 0,012127 0,014230 0,013178 0,009884 02 ARARUAMA 10.056.383.222,96 15.424.286.242,61 1,168385 1,795883 1,482134 1,111601 81 AREAL 625.315.176,34 641.383.982,74 0,072651 0,074678 0,073664 0,055248 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 3.379.764.673,37 4.916.447.941,70 0,392673 0,572433 0,482553 0,361915 65 ARRAIAL DO CABO 8.218.289.956,07 11.186.617.651,45 0,954829 1,302482 1,128656 0,846492 03 BARRA DO PIRAÍ 1.328.353.522,64 1.607.844.779,66 0,154333 0,187205 0,170769 0,128077 04 BARRA MANSA 3.048.660.258,95 3.259.232.023,24 0,354204 0,379479 0,366842 0,275131 72 BELFORD ROXO 8.980.761.177,74 9.726.705.071,24 1,043416 1,132501 1,087959 0,815969 05 BOM JARDIM 362.854.041,44 399.054.093,82 0,042158 0,046463 0,044310 0,033233 06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 430.349.132,04 432.356.455,24 0,049999 0,050340 0,050169 0,037627 07 CABO FRIO 9.232.853.606,32 9.524.209.987,35 1,072705 1,108924 1,090815 0,818111 08 CACHOEIRAS DE MACACU 646.137.922,01 760.547.637,63 0,075071 0,088552 0,081811 0,061359 09 CAMBUCI 114.728.097,74 111.856.405,84 0,013329 0,013024 0,013176 0,009882 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 16.060.072.906,31 16.630.497.729,33 1,865914 1,936325 1,901120 1,425840 11 CANTAGALO 714.794.089,48 882.205.888,42 0,083047 0,102717 0,092882 0,069662 85 CARAPEBUS 987.455.580,82 951.525.918,03 0,114726 0,110788 0,112757 0,084568 71 CARDOSO MOREIRA 107.107.876,62 189.111.030,48 0,012444 0,022019 0,017231 0,012924 12 CARMO 338.882.794,38 489.239.250,22 0,039373 0,056963 0,048168 0,036126 13 CASIMIRO DE ABREU 1.552.688.853,69 1.362.403.974,47 0,180397 0,158628 0,169513 0,127134 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 318.058.365,72 346.547.009,58 0,036953 0,040349 0,038651 0,028988 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 130.367.580,23 137.461.555,86 0,015147 0,016005 0,015576 0,011682 15 CORDEIRO 204.176.246,41 205.116.778,47 0,023722 0,023882 0,023802 0,017851 16 DUAS BARRAS 109.551.017,83 76.480.039,46 0,012728 0,008905 0,010816 0,008112 17 DUQUE DE CAXIAS 83.262.224.484,95 76.735.412.564,64 9,673692 8,934470 9,304081 6,978061 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 65.063.257,56 74.188.729,80 0,007559 0,008638 0,008098 0,006074 73 GUAPIMIRIM 616.904.030,19 662.134.168,28 0,071674 0,077094 0,074384 0,055788 83 IGUABA GRANDE 186.542.577,44 210.571.599,80 0,021673 0,024517 0,023095 0,017321 19 ITABORAÍ 2.115.481.130,94 2.579.905.195,05 0,245784 0,300384 0,273084 0,204813 20 ITAGUAÍ 6.430.098.042,85 5.677.437.328,91 0,747071 0,661036 0,704054 0,528040 66 ITALVA 117.307.099,02 114.922.640,31 0,013629 0,013381 0,013505 0,010129 21 ITAOCARA 203.687.587,53 220.299.964,27 0,023665 0,025650 0,024657 0,018493 22 ITAPERUNA 1.226.529.341,04 1.338.897.504,79 0,142502 0,155891 0,149196 0,111897 69 ITATIAIA 12.832.045.840,12 13.704.778.992,16 1,490871 1,595677 1,543274 1,157456 77 JAPERI 777.075.919,00 826.742.857,32 0,090283 0,096259 0,093271 0,069953 23 LAJE DO MURIAÉ 48.897.513,37 44.128.527,10 0,005681 0,005138 0,005409 0,004057 24 MACAÉ 19.122.656.938,38 20.223.403.456,50 2,221736 2,354655 2,288196 1,716147 90 MACUCO 139.018.227,86 143.748.917,42 0,016152 0,016737 0,016444 0,012333 25 MAGÉ 1.356.041.704,04 1.640.600.511,76 0,157550 0,191019 0,174285 0,130713 26 MANGARATIBA 294.506.424,10 341.504.110,31 0,034217 0,039762 0,036989 0,027742 27 MARICÁ 127.826.906.562,53 107.556.640.979,78 14,851370 12,523053 13,687212 10,265409 28 MENDES 156.266.401,83 180.959.325,95 0,018156 0,021070 0,019613 0,014710 92 MESQUITA 729.580.499,38 821.600.080,36 0,084765 0,095661 0,090213 0,067660 29 MIGUEL PEREIRA 239.888.379,72 274.257.063,39 0,027871 0,031932 0,029901 0,022426 30 MIRACEMA 288.955.024,14 350.250.545,58 0,033572 0,040780 0,037176 0,027882 31 NATIVIDADE 117.400.682,85 125.992.478,75 0,013640 0,014670 0,014155 0,010616 32 NILÓPOLIS 888.588.535,13 1.005.531.245,01 0,103239 0,117076 0,110157 0,082618 33 NITERÓI 56.022.899.282,84 46.403.896.250,67 6,508933 5,402906 5,955920 4,466940 34 NOVA FRIBURGO 3.286.802.468,92 3.579.405.139,96 0,381872 0,416758 0,399315 0,299486 35 NOVA IGUAÇU 7.198.880.648,16 7.936.874.105,79 0,836391 0,924107 0,880249 0,660187 36 PARACAMBI 640.369.868,77 625.516.621,25 0,074400 0,072830 0,073615 0,055211 37 PARAÍBA DO SUL 684.359.090,23 692.014.174,27 0,079511 0,080573 0,080042 0,060031 38 PARATY 5.475.384.666,46 5.465.771.733,54 0,636149 0,636392 0,636271 0,477203 67 PATY DO ALFERES 273.139.760,95 330.815.528,85 0,031734 0,038518 0,035126 0,026344 39 PETRÓPOLIS 7.166.427.464,67 9.744.682.323,93 0,832620 1,134594 0,983607 0,737705 84 PINHEIRAL 647.454.697,46 473.959.332,32 0,075224 0,055184 0,065204 0,048903 40 PIRAÍ 5.947.961.843,58 6.154.022.529,69 0,691055 0,716526 0,703791 0,527843 41 PORCIÚNCULA 108.826.610,02 119.641.328,40 0,012644 0,013930 0,013287 0,009965 87 PORTO REAL 4.692.907.100,25 5.056.820.402,94 0,545238 0,588777 0,567008 0,425256 75 QUATIS 117.697.461,13 124.332.979,02 0,013674 0,014476 0,014075 0,010556 74 QUEIMADOS 2.796.017.484,76 3.474.310.650,86 0,324851 0,404522 0,364687 0,273515 70 QUISSAMÃ 5.248.580.223,30 5.650.214.942,99 0,609798 0,657867 0,633833 0,475374 42 RESENDE 16.975.980.629,56 21.209.394.227,69 1,972328 2,469456 2,220892 1,665669 43 RIO BONITO 661.360.045,59 735.423.624,93 0,076839 0,085627 0,081233 0,060925 44 RIO CLARO 122.087.760,02 135.984.631,17 0,014185 0,015833 0,015009 0,011257 45 RIO DAS FLORES 63.705.495,16 76.923.370,48 0,007402 0,008956 0,008179 0,006134 79 RIO DAS OSTRAS 2.536.115.043,15 2.560.148.652,29 0,294655 0,298084 0,296370 0,222277 64 RIO DE JANEIRO 176.049.183.928,91 187.669.469.110,07 20,453999 21,850763 21,152381 15,864286 46 SANTA MARIA MADALENA 73.031.355,50 83.781.641,27 0,008485 0,009755 0,009120 0,006840 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 714.007.701,41 715.260.776,63 0,082956 0,083279 0,083117 0,062338 48 SÃO FIDÉLIS 238.555.261,53 268.453.704,77 0,027716 0,031257 0,029486 0,022115 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 645.777.648,43 499.802.379,90 0,075029 0,058193 0,066611 0,049958 49 SÃO GONÇALO 8.671.689.642,81 9.355.633.430,55 1,007507 1,089297 1,048402 0,786302 50 SÃO JOÃO DA BARRA 11.152.313.927,69 12.126.850.370,47 1,295714 1,411955 1,353835 1,015376 51 SÃO JOÃO DE MERITI 4.334.817.351,56 4.607.981.180,89 0,503634 0,536517 0,520076 0,390057 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 71.871.315,96 87.892.257,73 0,008350 0,010234 0,009292 0,006969 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 236.116.525,66 268.954.317,36 0,027433 0,031315 0,029374 0,022030 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 1.236.606.925,84 1.438.211.566,28 0,143673 0,167454 0,155563 0,116673 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 67.282.182,97 81.755.586,24 0,007817 0,009519 0,008668 0,006501 54 SAPUCAIA 899.709.616,68 635.697.190,56 0,104531 0,074016 0,089273 0,066955 55 SAQUAREMA 77.865.655.227,34 60.987.058.816,62 9,046700 7,100855 8,073778 6,055333 86 SEROPÉDICA 2.909.134.762,09 3.851.279.281,29 0,337993 0,448413 0,393203 0,294902 56 SILVA JARDIM 183.350.506,57 192.406.934,65 0,021302 0,022402 0,021852 0,016389 57 SUMIDOURO 255.257.645,83 255.703.544,36 0,029657 0,029772 0,029714 0,022286 89 TANGUÁ 273.433.069,81 243.538.380,36 0,031768 0,028356 0,030062 0,022546 58 TERESÓPOLIS 2.719.060.432,25 2.512.166.207,38 0,315910 0,292497 0,304204 0,228153 59 TRAJANO DE MORAIS 57.697.437,17 69.820.765,45 0,006703 0,008129 0,007416 0,005562 60 TRÊS RIOS 2.790.562.531,97 3.628.645.497,30 0,324217 0,422491 0,373354 0,280016 61 VALENÇA 1.042.761.925,18 1.495.007.704,33 0,121152 0,174067 0,147609 0,110707 76 VARRE-SAI 84.498.922,32 99.424.778,39 0,009817 0,011576 0,010696 0,008022 62 VASSOURAS 338.208.769,04 458.771.983,47 0,039294 0,053416 0,046355 0,034766 63 VOLTA REDONDA 21.624.599.231,97 23.625.835.079,66 2,512420 2,750807 2,631614 1,973710 TOTAIS: 860.707.872.118,46 858.869.178.972,71 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(redação anterior dada pelo Decreto nº 49.871/2025 , vigente de 17.09.2025 até 25.12.2025)
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026
CÓD MUNICÍPIOS VA/2023 VA/2024 ÍNDICE VA/23 ÍNDICE VA/24 MÉDIA ÍND.23/24 IVA 75%
1
ANGRA DOS REIS
99.412.077.772,33
9.308.074.143,14
11,615,356
1,235,523
6,425,440
4,819,080
80
APERIBÉ
104.380.551,58
122.218.148,69
0,012196
0,016223
0,014209
0,010657
2
ARARUAMA
10.056.383.222,96
15.424.286.242,61
1,174,993
2,047,368
1,611,181
1,208,385
81
AREAL
625.315.176,34
641.383.982,74
0,073062
0,085135
0,079098
0,059324
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
3.379.764.673,37
4.916.447.941,70
0,394893
0,652593
0,523743
0,392807
65
ARRAIAL DO CABO
8.218.289.956,07
11.186.617.651,45
0,960229
1,484,874
1,222,552
0,916914
3
BARRA DO PIRAÍ
1.328.353.522,64
1.607.844.779,66
0,155205
0,213420
0,184313
0,138234
4
BARRA MANSA
3.048.660.258,95
3.259.232.023,24
0,356207
0,432620
0,394414
0,295810
72
BELFORD ROXO
8.980.761.177,74
9.726.705.071,24
1,049,317
1,291,090
1,170,204
0,877653
5
BOM JARDIM
362.854.041,44
399.054.093,82
0,042396
0,052969
0,047682
0,035762
6
BOM JESUS DO ITABAPOANA
430.349.132,04
432.356.455,24
0,050282
0,057390
0,053836
0,040377
7
CABO FRIO
9.232.853.606,32
9.524.209.987,35
1,078,771
1,264,212
1,171,492
0,878619
8
CACHOEIRAS DE MACACU
646.137.922,01
760.547.637,63
0,075495
0,100953
0,088224
0,066168
9
CAMBUCI
114.728.097,74
111.856.405,84
0,013405
0,014847
0,014126
0,010595
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
16.060.072.906,31
16.630.497.729,33
1,876,467
2,207,477
2,041,972
1,531,479
11
CANTAGALO
714.794.089,48
882.205.888,42
0,083517
0,117101
0,100309
0,075232
85
CARAPEBUS
987.455.580,82
951.525.918,03
0,115375
0,126302
0,120838
0,090629
71
CARDOSO MOREIRA
107.107.876,62
189.111.030,48
0,012514
0,025102
0,018808
0,014106
12
CARMO
338.882.794,38
489.239.250,22
0,039595
0,064940
0,052267
0,039201
13
CASIMIRO DE ABREU
1.552.688.853,69
1.362.403.974,47
0,181417
0,180841
0,181129
0,135847
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
318.058.365,72
346.547.009,58
0,037162
0,046000
0,041581
0,031186
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
130.367.580,23
137.461.555,86
0,015232
0,018246
0,016739
0,012554
15
CORDEIRO
204.176.246,41
205.116.778,47
0,023856
0,027227
0,025541
0,019156
16
DUAS BARRAS
109.551.017,83
76.480.039,46
0,012800
0,010152
0,011476
0,008607
17
DUQUE DE CAXIAS
83.262.224.484,95
76.735.412.564,64
9,728,399
10,185,603
9,957,001
7,467,751
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
65.063.257,56
74.188.729,80
0,007602
0,009848
0,008725
0,006544
73
GUAPIMIRIM
616.904.030,19
662.134.168,28
0,072079
0,087889
0,079984
0,059988
83
IGUABA GRANDE
186.542.577,44
210.571.599,80
0,021796
0,027951
0,024873
0,018655
19
ITABORAÍ
2.115.481.130,94
2.579.905.195,05
0,247174
0,342448
0,294811
0,221108
20
ITAGUAÍ
6.430.098.042,85
5.677.437.328,91
0,751296
0,753604
0,752450
0,564338
66
ITALVA
117.307.099,02
114.922.640,31
0,013706
0,015254
0,014480
0,010860
21
ITAOCARA
203.687.587,53
220.299.964,27
0,023799
0,029242
0,026520
0,019890
22
ITAPERUNA
1.226.529.341,04
1.338.897.504,79
0,143308
0,177721
0,160515
0,120386
69
ITATIAIA
12.832.045.840,12
13.704.778.992,16
1,499,303
1,819,127
1,659,215
1,244,411
77
JAPERI
777.075.919,00
826.742.857,32
0,090794
0,109739
0,100266
0,075200
23
LAJE DO MURIAÉ
48.897.513,37
44.128.527,10
0,005713
0,005857
0,005785
0,004339
24
MACAÉ
19.122.656.938,38
20.223.403.456,50
2,234,301
2,684,387
2,459,344
1,844,508
90
MACUCO
139.018.227,86
143.748.917,42
0,016243
0,019081
0,017662
0,013247
25
MAGÉ
1.356.041.704,04
1.640.600.511,76
0,158441
0,217768
0,188105
0,141078
26
MANGARATIBA
294.506.424,10
341.504.110,31
0,034410
0,045330
0,039870
0,029903
27
MARICÁ
127.826.906.562,53
107.556.640.979,78
14,935,359
14,276,710
14,606,035
10,954,526
28
MENDES
156.266.401,83
180.959.325,95
0,018258
0,024020
0,021139
0,015854
92
MESQUITA
729.580.499,38
821.600.080,36
0,085245
0,109056
0,097150
0,072863
29
MIGUEL PEREIRA
239.888.379,72
274.257.063,39
0,028029
0,036404
0,032216
0,024162
30
MIRACEMA
288.955.024,14
350.250.545,58
0,033762
0,046491
0,040126
0,030095
31
NATIVIDADE
117.400.682,85
125.992.478,75
0,013717
0,016724
0,015220
0,011415
32
NILÓPOLIS
888.588.535,13
1.005.531.245,01
0,103823
0,133471
0,118647
0,088985
33
NITERÓI
56.022.899.282,84
46.403.896.250,67
6,545,743
6,159,498
6,352,621
4,764,465
34
NOVA FRIBURGO
3.286.802.468,92
3.579.405.139,96
0,384032
0,475118
0,429575
0,322181
35
NOVA IGUAÇU
7.198.880.648,16
7.936.874.105,79
0,841121
1,053,514
0,947318
0,710488
36
PARACAMBI
640.369.868,77
625.516.621,25
0,074821
0,083029
0,078925
0,059194
37
PARAÍBA DO SUL
684.359.090,23
692.014.174,27
0,079961
0,091856
0,085908
0,064431
38
PARATY
5.475.384.666,46
5.465.771.733,54
0,639747
0,725508
0,682628
0,511971
67
PATY DO ALFERES
273.139.760,95
330.815.528,85
0,031914
0,043911
0,037912
0,028434
39
PETRÓPOLIS
7.166.427.464,67
9.744.682.323,93
0,837329
1,293,477
1,065,403
0,799052
84
PINHEIRAL
647.454.697,46
473.959.332,32
0,075649
0,062912
0,069280
0,051960
40
PIRAÍ
5.947.961.843,58
6.154.022.529,69
0,694963
0,816864
0,755914
0,566935
41
PORCIÚNCULA
108.826.610,02
119.641.328,40
0,012715
0,015881
0,014298
0,010724
87
PORTO REAL
4.692.907.100,25
5.056.820.402,94
0,548322
0,671225
0,609774
0,457330
75
QUATIS
117.697.461,13
124.332.979,02
0,013752
0,016504
0,015128
0,011346
74
QUEIMADOS
2.796.017.484,76
3.474.310.650,86
0,326688
0,461168
0,393928
0,295446
70
QUISSAMÃ
5.248.580.223,30
5.650.214.942,99
0,613247
0,749991
0,681619
0,511214
42
RESENDE
16.975.980.629,56
21.209.394.227,69
1,983,482
2,815,264
2,399,373
1,799,530
43
RIO BONITO
661.360.045,59
735.423.624,93
0,077274
0,097618
0,087446
0,065585
44
RIO CLARO
122.087.760,02
135.984.631,17
0,014265
0,018050
0,016157
0,012118
45
RIO DAS FLORES
63.705.495,16
76.923.370,48
0,007443
0,010211
0,008827
0,006620
79
RIO DAS OSTRAS
2.536.115.043,15
2.560.148.652,29
0,296321
0,339826
0,318074
0,238555
64
RIO DE JANEIRO
176.049.183.928,91
187.669.469.110,07
20,569,674
24,910,619
22,740,147
17,055,110
46
SANTA MARIA MADALENA
73.031.355,50
83.781.641,27
0,008533
0,011121
0,009827
0,007370
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
714.007.701,41
715.260.776,63
0,083425
0,094941
0,089183
0,066887
48
SÃO FIDÉLIS
238.555.261,53
268.453.704,77
0,027873
0,035634
0,031753
0,023815
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
645.777.648,43
499.802.379,90
0,075453
0,066342
0,070897
0,053173
49
SÃO GONÇALO
8.671.689.642,81
9.355.633.430,55
1,013,204
1,241,836
1,127,520
0,845640
50
SÃO JOÃO DA BARRA
11.152.313.927,69
12.126.850.370,47
1,303,042
1,609,678
1,456,360
1,092,270
51
SÃO JOÃO DE MERITI
4.334.817.351,56
4.607.981.180,89
0,506482
0,611648
0,559065
0,419299
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
71.871.315,96
87.892.257,73
0,008397
0,011667
0,010032
0,007524
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
236.116.525,66
268.954.317,36
0,027588
0,035700
0,031644
0,023733
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
1.236.606.925,84
1.438.211.566,28
0,144486
0,190903
0,167695
0,125771
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
67.282.182,97
81.755.586,24
0,007861
0,010852
0,009356
0,007017
54
SAPUCAIA
899.709.616,68
635.697.190,56
0,105122
0,084380
0,094751
0,071063
55
SAQUAREMA
77.865.655.227,34
60.987.058.816,62
9,097,862
8,095,219
8,596,541
6,447,405
86
SEROPÉDICA
2.909.134.762,09
3.851.279.281,29
0,339905
0,511206
0,425556
0,319167
56
SILVA JARDIM
183.350.506,57
192.406.934,65
0,021423
0,025539
0,023481
0,017611
57
SUMIDOURO
255.257.645,83
255.703.544,36
0,029824
0,033941
0,031882
0,023912
89
TANGUÁ
273.433.069,81
243.538.380,36
0,031948
0,032326
0,032137
0,024103
58
TERESÓPOLIS
2.719.060.432,25
2.512.166.207,38
0,317696
0,333457
0,325577
0,244182
59
TRAJANO DE MORAIS
57.697.437,17
69.820.765,45
0,006741
0,009268
0,008004
0,006003
60
TRÊS RIOS
2.790.562.531,97
3.628.645.497,30
0,326051
0,481654
0,403853
0,302889
61
VALENÇA
1.042.761.925,18
1.495.007.704,33
0,121837
0,198442
0,160139
0,120105
76
VARRE-SAI
84.498.922,32
99.424.778,39
0,009873
0,013197
0,011535
0,008651
62
VASSOURAS
338.208.769,04
458.771.983,47
0,039516
0,060896
0,050206
0,037655
63
VOLTA REDONDA
16.784.384.525,79
17.642.295.421,11
1,961,096
2,341,779
2,151,438
1,613,578
TOTAIS: 855.867.657.412,28 753.371.347.904,38 100,000,000 100,000,000 100,000,000 75,000,000
(redação original vigente de 10.09.2025 até 16.09.2025, com efeitos de 30.08.2025 a 16.09.2025)
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026
CÓD MUNICÍPIOS VA/2023 VA/2024 ÍNDICE VA/23 ÍNDICE VA/24 MÉDIA ÍND.23/24 IVA 75% 1 ANGRA DOS REIS 99.412.077.772,33 9.308.074.143,14 11,615,356 1,235,523 6,425,440 4,819,080 80 APERIBÉ 104.380.551,58 122.218.148,69 0,012196 0,016223 0,014209 0,010657 2 ARARUAMA 10.056.383.222,96 15.424.286.242,61 1,174,993 2,047,368 1,611,181 1,208,385 81 AREAL 625.315.176,34 641.383.982,74 0,073062 0,085135 0,079098 0,059324 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 3.379.764.673,37 4.916.447.941,70 0,394893 0,652593 0,523743 0,392807 65 ARRAIAL DO CABO 8.218.289.956,07 11.186.617.651,45 0,960229 1,484,874 1,222,552 0,916914 3 BARRA DO PIRAÍ 1.328.353.522,64 1.607.844.779,66 0,155205 0,213420 0,184313 0,138234 4 BARRA MANSA 3.048.660.258,95 3.259.232.023,24 0,356207 0,432620 0,394414 0,295810 72 BELFORD ROXO 8.980.761.177,74 9.726.705.071,24 1,049,317 1,291,090 1,170,204 0,877653 5 BOM JARDIM 362.854.041,44 399.054.093,82 0,042396 0,052969 0,047682 0,035762 6 BOM JESUS DO ITABAPOA- NA 430.349.132,04 432.356.455,24 0,050282 0,057390 0,053836 0,040377 7 CABO FRIO 9.232.853.606,32 9.524.209.987,35 1,078,771 1,264,212 1,171,492 0,878619 8 CACHOEIRAS DE MACACU 646.137.922,01 760.547.637,63 0,075495 0,100953 0,088224 0,066168 9 CAMBUCI 114.728.097,74 111.856.405,84 0,013405 0,014847 0,014126 0,010595 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 16.060.072.906,31 16.630.497.729,33 1,876,467 2,207,477 2,041,972 1,531,479 11 CANTAGALO 714.794.089,48 882.205.888,42 0,083517 0,117101 0,100309 0,075232 85 CARAPEBUS 987.455.580,82 951.525.918,03 0,115375 0,126302 0,120838 0,090629 71 CARDOSO MOREIRA 107.107.876,62 189.111.030,48 0,012514 0,025102 0,018808 0,014106 12 CARMO 338.882.794,38 489.239.250,22 0,039595 0,064940 0,052267 0,039201 13 CASIMIRO DE ABREU 1.552.688.853,69 1.362.403.974,47 0,181417 0,180841 0,181129 0,135847 78 COMENDADOR LEVY GAS- PARIAN 318.058.365,72 346.547.009,58 0,037162 0,046000 0,041581 0,031186 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 130.367.580,23 137.461.555,86 0,015232 0,018246 0,016739 0,012554 15 CORDEIRO 204.176.246,41 205.116.778,47 0,023856 0,027227 0,025541 0,019156 16 DUAS BARRAS 109.551.017,83 76.480.039,46 0,012800 0,010152 0,011476 0,008607 17 DUQUE DE CAXIAS 83.262.224.484,95 76.735.412.564,64 9,728,399 10,185,603 9,957,001 7,467,751 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 65.063.257,56 74.188.729,80 0,007602 0,009848 0,008725 0,006544 73 GUAPIMIRIM 616.904.030,19 662.134.168,28 0,072079 0,087889 0,079984 0,059988 83 IGUABA GRANDE 186.542.577,44 210.571.599,80 0,021796 0,027951 0,024873 0,018655 19 ITABORAÍ 2.115.481.130,94 2.579.905.195,05 0,247174 0,342448 0,294811 0,221108 20 ITAGUAÍ 6.430.098.042,85 5.677.437.328,91 0,751296 0,753604 0,752450 0,564338 66 ITALVA 117.307.099,02 114.922.640,31 0,013706 0,015254 0,014480 0,010860 21 ITAOCARA 203.687.587,53 220.299.964,27 0,023799 0,029242 0,026520 0,019890 22 ITAPERUNA 1.226.529.341,04 1.338.897.504,79 0,143308 0,177721 0,160515 0,120386 69 ITATIAIA 12.832.045.840,12 13.704.778.992,16 1,499,303 1,819,127 1,659,215 1,244,411 77 JAPERI 777.075.919,00 826.742.857,32 0,090794 0,109739 0,100266 0,075200 23 LAJE DO MURIAÉ 48.897.513,37 44.128.527,10 0,005713 0,005857 0,005785 0,004339 24 MACAÉ 19.122.656.938,38 20.223.403.456,50 2,234,301 2,684,387 2,459,344 1,844,508 90 MACUCO 139.018.227,86 143.748.917,42 0,016243 0,019081 0,017662 0,013247 25 MAGÉ 1.356.041.704,04 1.640.600.511,76 0,158441 0,217768 0,188105 0,141078 26 MANGARATIBA 294.506.424,10 341.504.110,31 0,034410 0,045330 0,039870 0,029903 27 MARICÁ 127.826.906.562,53 107.556.640.979,78 14,935,359 14,276,710 14,606,035 10,954,526 28 MENDES 156.266.401,83 180.959.325,95 0,018258 0,024020 0,021139 0,015854 92 MESQUITA 729.580.499,38 821.600.080,36 0,085245 0,109056 0,097150 0,072863 29 MIGUEL PEREIRA 239.888.379,72 274.257.063,39 0,028029 0,036404 0,032216 0,024162 30 MIRACEMA 288.955.024,14 350.250.545,58 0,033762 0,046491 0,040126 0,030095 31 NATIVIDADE 117.400.682,85 125.992.478,75 0,013717 0,016724 0,015220 0,011415 32 NILÓPOLIS 888.588.535,13 1.005.531.245,01 0,103823 0,133471 0,118647 0,088985 33 NITERÓI 56.022.899.282,84 46.403.896.250,67 6,545,743 6,159,498 6,352,621 4,764,465 34 NOVA FRIBURGO 3.286.802.468,92 3.579.405.139,96 0,384032 0,475118 0,429575 0,322181 35 NOVA IGUAÇU 7.198.880.648,16 7.936.874.105,79 0,841121 1,053,514 0,947318 0,710488 36 PARACAMBI 640.369.868,77 625.516.621,25 0,074821 0,083029 0,078925 0,059194 37 PARAÍBA DO SUL 684.359.090,23 692.014.174,27 0,079961 0,091856 0,085908 0,064431 38 PARATY 5.475.384.666,46 5.465.771.733,54 0,639747 0,725508 0,682628 0,511971 67 PATY DO ALFERES 273.139.760,95 330.815.528,85 0,031914 0,043911 0,037912 0,028434 39 PETRÓPOLIS 7.166.427.464,67 9.744.682.323,93 0,837329 1,293,477 1,065,403 0,799052 84 PINHEIRAL 647.454.697,46 473.959.332,32 0,075649 0,062912 0,069280 0,051960 40 PIRAÍ 5.947.961.843,58 6.154.022.529,69 0,694963 0,816864 0,755914 0,566935 41 PORCIÚNCULA 108.826.610,02 119.641.328,40 0,012715 0,015881 0,014298 0,010724 87 PORTO REAL 4.692.907.100,25 5.056.820.402,94 0,548322 0,671225 0,609774 0,457330 75 QUATIS 117.697.461,13 124.332.979,02 0,013752 0,016504 0,015128 0,011346 74 QUEIMADOS 2.796.017.484,76 3.474.310.650,86 0,326688 0,461168 0,393928 0,295446 70 QUISSAMÃ 5.248.580.223,30 5.650.214.942,99 0,613247 0,749991 0,681619 0,511214 42 RESENDE 16.975.980.629,56 21.209.394.227,69 1,983,482 2,815,264 2,399,373 1,799,530 43 RIO BONITO 661.360.045,59 735.423.624,93 0,077274 0,097618 0,087446 0,065585 44 RIO CLARO 122.087.760,02 135.984.631,17 0,014265 0,018050 0,016157 0,012118 45 RIO DAS FLORES 63.705.495,16 76.923.370,48 0,007443 0,010211 0,008827 0,006620 79 RIO DAS OSTRAS 2.536.115.043,15 2.560.148.652,29 0,296321 0,339826 0,318074 0,238555 64 RIO DE JANEIRO 176.049.183.928,91 187.669.469.110,07 20,569,674 24,910,619 22,740,147 17,055,110 46 SANTA MARIA MADALENA 73.031.355,50 83.781.641,27 0,008533 0,011121 0,009827 0,007370 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁ- DUA 714.007.701,41 715.260.776,63 0,083425 0,094941 0,089183 0,066887 48 SÃO FIDÉLIS 238.555.261,53 268.453.704,77 0,027873 0,035634 0,031753 0,023815 82 SÃO FRANCISCO DE ITABA POANA 645.777.648,43 499.802.379,90 0,075453 0,066342 0,070897 0,053173 49 SÃO GONÇALO 8.671.689.642,81 9.355.633.430,55 1,013,204 1,241,836 1,127,520 0,845640 50 SÃO JOÃO DA BARRA 11.152.313.927,69 12.126.850.370,47 1,303,042 1,609,678 1,456,360 1,092,270 51 SÃO JOÃO DE MERITI 4.334.817.351,56 4.607.981.180,89 0,506482 0,611648 0,559065 0,419299 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 71.871.315,96 87.892.257,73 0,008397 0,011667 0,010032 0,007524 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 236.116.525,66 268.954.317,36 0,027588 0,035700 0,031644 0,023733 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 1.236.606.925,84 1.438.211.566,28 0,144486 0,190903 0,167695 0,125771 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 67.282.182,97 81.755.586,24 0,007861 0,010852 0,009356 0,007017 54 SAPUCAIA 899.709.616,68 635.697.190,56 0,105122 0,084380 0,094751 0,071063 55 SAQUAREMA 77.865.655.227,34 60.987.058.816,62 9,097,862 8,095,219 8,596,541 6,447,405 86 SEROPÉDICA 2.909.134.762,09 3.851.279.281,29 0,339905 0,511206 0,425556 0,319167 56 SILVA JARDIM 183.350.506,57 192.406.934,65 0,021423 0,025539 0,023481 0,017611 57 SUMIDOURO 255.257.645,83 255.703.544,36 0,029824 0,033941 0,031882 0,023912 89 TANGUÁ 273.433.069,81 243.538.380,36 0,031948 0,032326 0,032137 0,024103 58 TERESÓPOLIS 2.719.060.432,25 2.512.166.207,38 0,317696 0,333457 0,325577 0,244182 59 TRAJANO DE MORAIS 57.697.437,17 69.820.765,45 0,006741 0,009268 0,008004 0,006003 60 TRÊS RIOS 2.790.562.531,97 3.628.645.497,30 0,326051 0,481654 0,403853 0,302889 61 VALENÇA 1.042.761.925,18 1.495.007.704,33 0,121837 0,198442 0,160139 0,120105 76 VARRE-SAI 84.498.922,32 99.424.778,39 0,009873 0,013197 0,011535 0,008651 62 VASSOURAS 338.208.769,04 458.771.983,47 0,039516 0,060896 0,050206 0,037655 63 VOLTA REDONDA 16.784.384.525,79 17.642.295.421,11 1,961,096 2,341,779 2,151,438 1,613,578 TOTAIS: 855.867.657.412,28 753.371.347.904,38 100,000,000 100,000,000 100,000,000 75,000,000
(Redação anterior dada pelo Decreto nº 50.181/2026 , vigente de 05.03.2026 a 19.05.2026)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 64 RIO DE JANEIRO 6.211.223 1.200,20 0,00 23.144.520.585,46 0,552780 TOTAL 6.211.223 1.200,20 0,00 23.144.520.585,46 0,552780
REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 72 BELFORD ROXO 483.087 78,96 132.167.807,10 437.705.919,61 0,214067 17 DUQUE DE CAXIAS 808.161 467,13 1.037.670.306,41 8.478.402.843,10 1,583609 73 GUAPIMIRIM 51.696 358,38 66.465.572,03 33.050.656,75 1,667271 19 ITABORAÍ 224.267 429,56 273.054.409,95 238.079.680,25 0,357683 20 ITAGUAÍ 116.841 282,32 247.060.235,92 107.993.016,78 0,635170 77 JAPERI 96.289 81,68 26.418.616,46 52.962.631,71 0,468879 25 MAGÉ 228.127 390,75 132.018.808,74 70.977.572,31 1,011061 27 MARICÁ 197.277 361,53 530.125.101,49 60.349.214,25 2,174365 92 MESQUITA 167.127 41,18 76.912.622,89 44.904.040,91 4,782058 32 NILÓPOLIS 146.774 19,36 95.474.390,49 37.062.786,58 0,541606 33 NITERÓI 481.749 133,75 1.719.503.013,65 781.425.945,40 2,928593 35 NOVA IGUAÇU 785.867 520,60 549.962.123,00 492.270.869,28 3,298456 36 PARACAMBI 41.375 188,04 28.575.002,24 34.634.996,94 0,952571 74 QUEIMADOS 140.523 75,92 87.329.102,95 355.427.742,38 0,361601 49 SÃO GONÇALO 896.744 248,40 623.720.749,27 698.962.243,10 0,750547 51 SÃO JOÃO DE MERITI 440.962 35,13 249.342.477,07 310.882.662,92 0,225777 86 SEROPÉDICA 80.596 265,21 74.796.095,69 333.841.683,28 1,189547 89 TANGUÁ 31.086 143,01 18.718.433,73 7.717.179,55 0,356942 TOTAL 5.418.548 4.120,91 5.969.314.869,08 12.576.651.685,10 23,499803
REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 72 BELFORD ROXO 483.087 78,96 132.167.807,10 437.705.919,61 0,214067 17 DUQUE DE CAXIAS 808.161 467,13 1.037.670.306,41 8.478.402.843,10 1,583609 73 GUAPIMIRIM 51.696 358,38 66.465.572,03 33.050.656,75 1,667271 19 ITABORAÍ 224.267 429,56 273.054.409,95 238.079.680,25 0,357683 20 ITAGUAÍ 116.841 282,32 247.060.235,92 107.993.016,78 0,635170 77 JAPERI 96.289 81,68 26.418.616,46 52.962.631,71 0,468879 25 MAGÉ 228.127 390,75 132.018.808,74 70.977.572,31 1,011061 27 MARICÁ 197.277 361,53 530.125.101,49 60.349.214,25 2,174365 92 MESQUITA 167.127 41,18 76.912.622,89 44.904.040,91 4,782058 32 NILÓPOLIS 146.774 19,36 95.474.390,49 37.062.786,58 0,541606 33 NITERÓI 481.749 133,75 1.719.503.013,65 781.425.945,40 2,928593 35 NOVA IGUAÇU 785.867 520,60 549.962.123,00 492.270.869,28 3,298456 36 PARACAMBI 41.375 188,04 28.575.002,24 34.634.996,94 0,952571 74 QUEIMADOS 140.523 75,92 87.329.102,95 355.427.742,38 0,361601 49 SÃO GONÇALO 896.744 248,40 623.720.749,27 698.962.243,10 0,750547 51 SÃO JOÃO DE MERITI 440.962 35,13 249.342.477,07 310.882.662,92 0,225777 86 SEROPÉDICA 80.596 265,21 74.796.095,69 333.841.683,28 1,189547 89 TANGUÁ 31.086 143,01 18.718.433,73 7.717.179,55 0,356942 TOTAL 5.418.548 4.120,91 5.969.314.869,08 12.576.651.685,10 23,499803
REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 483.540 4.028,91 621.896.640,67 367.160.344,52 1,623009 85 CARAPEBUS 13.847 304,93 13.431.104,81 3.188.280,97 1,184324 71 CARDOSO MOREIRA 12.958 523,05 6.062.523,81 3.051.425,10 0,351990 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.104 338,27 12.869.325,58 6.038.846,46 0,450112 24 MACAÉ 246.391 1.216,78 1.688.766.380,66 3.469.201.793,12 0,858666 70 QUISSAMÃ 22.393 723,53 38.489.514,81 5.925.486,93 2,148033 48 SÃO FIDÉLIS 38.961 1.034,82 19.626.494,64 13.049.891,19 0,142407 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 45.059 1.118,18 19.842.715,41 8.339.523,39 0,253182 50 SÃO JOÃO DA BARRA 36.573 451,10 241.842.728,34 1.489.974.109,79 1,236179 TOTAL 920.826 9.739,57 2.662.827.428,73 5.365.929.701,47 8,247902
REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 05 BOM JARDIM 28.102 382,45 26.766.214,50 26.914.098,29 0,160976 11 CANTAGALO 19.390 747,81 16.688.422,63 93.018.807,68 0,241553 12 CARMO 17.198 306,13 10.774.739,34 59.196.195,02 0,495944 15 CORDEIRO 20.783 112,56 20.837.549,47 5.905.486,58 0,295910 16 DUAS BARRAS 10.980 379,59 4.931.149,59 2.375.015,36 0,174518 90 MACUCO 5.415 78,36 5.449.383,25 4.882.024,41 0,403697 34 NOVA FRIBURGO 189.939 935,38 241.985.905,27 316.036.137,63 2,402087 39 PETRÓPOLIS 278.881 791,93 529.356.041,69 444.606.822,68 1,958765 46 SANTA MARIA MADALENA 10.232 810,96 5.811.657,10 1.424.039,42 0,771945 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 22.080 219,65 15.429.774,19 13.016.774,38 1,079669 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 7.750 397,21 5.612.633,30 524.019,05 0,126633 57 SUMIDOURO 15.206 413,39 9.992.794,57 9.937.494,30 0,152602 58 TERESÓPOLIS 165.123 773,35 229.446.201,93 161.053.439,81 1,456444 59 TRAJANO DE MORAIS 10.302 591,15 7.219.257,12 646.930,71 0,292187 TOTAL 801.381 6.939,92 1.130.301.723,95 1.139.537.285,32 10,012930
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 02 ARARUAMA 129.671 638,50 181.196.881,48 60.238.241,40 0,857745 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 40.006 72,21 154.020.006,20 23.560.462,28 2,195905 65 ARRAIAL DO CABO 30.986 151,79 63.939.743,43 6.945.278,70 1,755246 07 CABO FRIO 222.161 412,44 311.243.702,59 135.057.034,64 0,975743 08 CACHOEIRAS DE MACACU 56.943 954,61 54.573.166,46 103.269.788,65 4,495218 13 CASIMIRO DE ABREU 46.110 462,87 65.934.541,45 15.194.831,44 1,701956 83 IGUABA GRANDE 27.920 51,05 16.464.689,05 8.133.566,36 1,453786 43 RIO BONITO 56.276 460,35 31.192.451,74 76.415.539,21 0,927519 79 RIO DAS OSTRAS 156.491 228,07 364.957.158,27 309.924.968,84 1,101928 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 104.029 332,44 109.382.353,25 161.432.302,18 1,730244 55 SAQUAREMA 89.559 351,39 205.472.477,14 74.211.035,81 2,216485 56 SILVA JARDIM 21.352 937,55 36.823.340,60 3.758.964,53 4,330550 TOTAL 981.504 5.053,27 1.595.200.511,66 978.142.014,04 23,742325
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 03 BARRA DO PIRAÍ 92.883 584,24 73.729.664,26 192.528.863,10 0,365886 04 BARRA MANSA 169.894 548,05 183.111.030,60 143.501.866,62 0,526074 69 ITATIAIA 30.908 240,95 66.238.055,93 557.558.216,01 1,694408 84 PINHEIRAL 24.298 82,26 12.753.039,14 95.962.900,08 0,333492 40 PIRAÍ 27.474 490,22 59.400.811,24 440.731.274,29 1,323854 87 PORTO REAL 20.373 50,89 42.577.900,54 274.134.185,39 0,838204 75 QUATIS 13.682 284,83 12.215.431,37 2.916.155,43 0,315882 42 RESENDE 129.612 1.099,74 123.802.419,30 1.116.599.216,43 1,370561 44 RIO CLARO 17.401 847,10 18.507.982,27 1.913.536,83 4,377935 45 RIO DAS FLORES 8.954 478,83 3.290.621,79 1.454.244,71 0,708520 61 VALENÇA 68.088 1.300,84 127.083.665,54 116.924.939,19 0,281725 63 VOLTA REDONDA 261.563 182,13 404.837.649,57 633.507.213,91 1,900126 TOTAL 865.130 6.190,08 1.127.548.271,55 3.577.732.611,99 14,036667
REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 81 AREAL 11.828 110,66 20.302.186,84 28.448.792,64 1,336793 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.741 108,80 10.361.616,21 39.825.772,81 0,416579 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 12.242 142,29 7.045.874,76 1.937.448,97 0,317602 28 MENDES 17.502 95,31 11.816.013,88 13.235.635,97 0,262241 29 MIGUEL PEREIRA 26.582 288,18 31.447.111,23 10.352.950,53 1,593769 37 PARAÍBA DO SUL 42.063 571,12 33.017.073,87 34.766.712,07 0,735390 67 PATY DO ALFERES 29.619 314,07 28.968.966,51 10.866.164,44 0,374549 54 SAPUCAIA 17.729 541,01 10.131.896,53 93.637.128,57 2,302669 60 TRÊS RIOS 78.346 323,25 81.639.952,08 327.755.970,60 0,366670 62 VASSOURAS 33.976 536,31 33.372.598,61 22.511.733,59 0,443061 TOTAL 278.628 3.031,00 268.103.290,52 583.338.310,19 8,149323
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 01 ANGRA DOS REIS 167.434 816,98 489.471.907,44 270.720.152,77 2,302408 26 MANGARATIBA 41.220 367,60 149.196.599,10 9.407.703,02 2,753161 38 PARATY 45.243 923,24 91.990.083,78 25.162.535,19 2,535981 TOTAL 253.897 2.107,82 730.658.590,32 305.290.390,98 7,591550
(redação anterior dada pelo Decreto nº 50.076/2025 , vigente de 26.12.2025 a 04.03.2026 )
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 64 RIO DE JANEIRO 6.211.223 1.200,20 0,00 23.144.520.585,46 0,552780 TOTAL 6.211.223 1.200,20 0,00 23.144.520.585,46 0,552780 REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 72 BELFORD ROXO 483.087 78,96 132.167.807,10 437.705.919,61 0,214067 17 DUQUE DE CAXIAS 808.161 467,13 1.037.670.306,41 8.478.402.843,10 1,583609 73 GUAPIMIRIM 51.696 358,38 66.465.572,03 33.050.656,75 1,667271 19 ITABORAÍ 224.267 429,56 273.054.409,95 238.079.680,25 0,357683 20 ITAGUAÍ 116.841 282,32 247.060.235,92 107.993.016,78 0,635170 77 JAPERI 96.289 81,68 26.418.616,46 52.962.631,71 0,468879 25 MAGÉ 228.127 390,75 132.018.808,74 70.977.572,31 1,011061 27 MARICÁ 197.277 361,53 530.125.101,49 60.349.214,25 2,174365 92 MESQUITA 167.127 41,18 76.912.622,89 44.904.040,91 4,782058 32 NILÓPOLIS 146.774 19,36 95.474.390,49 37.062.786,58 0,541606 33 NITERÓI 481.749 133,75 1.719.503.013,65 781.425.945,40 2,928593 35 NOVA IGUAÇU 785.867 520,60 549.962.123,00 492.270.869,28 3,298456 36 PARACAMBI 41.375 188,04 28.575.002,24 34.634.996,94 0,952571 74 QUEIMADOS 140.523 75,92 87.329.102,95 355.427.742,38 0,361601 49 SÃO GONÇALO 896.744 248,40 623.720.749,27 698.962.243,10 0,750547 51 SÃO JOÃO DE MERITI 440.962 35,13 249.342.477,07 310.882.662,92 0,225777 86 SEROPÉDICA 80.596 265,21 74.796.095,69 333.841.683,28 1,189547 89 TANGUÁ 31.086 143,01 18.718.433,73 7.717.179,55 0,356942 TOTAL 5.418.548 4.120,91 5.969.314.869,08 12.576.651.685,10 23,499803 REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 80 APERIBÉ 11.034 94,54 6.661.145,97 6.187.158,18 0,910702 06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.173 596,63 32.258.600,97 10.113.660,28 0,259352 09 CAMBUCI 14.616 558,12 4.743.872,22 1.872.370,99 0,242909 66 ITALVA 14.073 290,60 8.329.416,14 3.523.373,69 0,400160 21 ITAOCARA 22.919 433,19 14.944.123,31 5.425.196,82 0,218089 22 ITAPERUNA 101.041 1.106,76 114.122.109,76 80.993.606,60 0,336282 23 LAJE DO MURIAÉ 7.336 253,54 2.486.104,64 3.785.403,18 0,201720 30 MIRACEMA 26.881 303,40 19.092.703,99 15.279.521,88 0,178038 31 NATIVIDADE 15.074 386,91 8.248.400,48 2.111.275,04 0,276468 41 PORCIÚNCULA 17.288 291,45 12.186.058,28 6.949.648,57 0,309854 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 41.325 603,30 35.451.151,81 36.461.779,82 0,245100 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.070 249,84 2.844.786,43 516.245,94 0,409899 76 VARRE-SAI 10.207 201,93 6.737.730,91 1.996.869,61 0,178144 TOTAL 324.037 5.370,21 268.106.204,91 175.216.110,60 4,166717 REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 483.540 4.028,91 621.896.640,67 367.160.344,52 1,623009 85 CARAPEBUS 13.847 304,93 13.431.104,81 3.188.280,97 1,184324 71 CARDOSO MOREIRA 12.958 523,05 6.062.523,81 3.051.425,10 0,351990 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.104 338,27 12.869.325,58 6.038.846,46 0,450112 24 MACAÉ 246.391 1.216,78 1.688.766.380,66 3.469.201.793,12 0,858666 70 QUISSAMÃ 22.393 723,53 38.489.514,81 5.925.486,93 2,148033 48 SÃO FIDÉLIS 38.961 1.034,82 19.626.494,64 13.049.891,19 0,142407 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 45.059 1.118,18 19.842.715,41 8.339.523,39 0,253182 50 SÃO JOÃO DA BARRA 36.573 451,10 241.842.728,34 1.489.974.109,79 1,236179 TOTAL 920.826 9.739,57 2.662.827.428,73 5.365.929.701,47 8,247902 REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 05 BOM JARDIM 28.102 382,45 26.766.214,50 26.914.098,29 0,160976 11 CANTAGALO 19.390 747,81 16.688.422,63 93.018.807,68 0,241553 12 CARMO 17.198 306,13 10.774.739,34 59.196.195,02 0,495944 15 CORDEIRO 20.783 112,56 20.837.549,47 5.905.486,58 0,295910 16 DUAS BARRAS 10.980 379,59 4.931.149,59 2.375.015,36 0,174518 90 MACUCO 5.415 78,36 5.449.383,25 4.882.024,41 0,403697 34 NOVA FRIBURGO 189.939 935,38 241.985.905,27 316.036.137,63 2,402087 39 PETRÓPOLIS 278.881 791,93 529.356.041,69 444.606.822,68 1,958765 46 SANTA MARIA MADALENA 10.232 810,96 5.811.657,10 1.424.039,42 0,771945 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 22.080 219,65 15.429.774,19 13.016.774,38 1,079669 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 7.750 397,21 5.612.633,30 524.019,05 0,126633 57 SUMIDOURO 15.206 413,39 9.992.794,57 9.937.494,30 0,152602 58 TERESÓPOLIS 165.123 773,35 229.446.201,93 161.053.439,81 1,456444 59 TRAJANO DE MORAIS 10.302 591,15 7.219.257,12 646.930,71 0,292187 TOTAL 801.381 6.939,92 1.130.301.723,95 1.139.537.285,32 10,012930 REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 02 ARARUAMA 129.671 638,50 181.196.881,48 60.238.241,40 0,857745 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 40.006 72,21 154.020.006,20 23.560.462,28 2,195905 65 ARRAIAL DO CABO 30.986 151,79 63.939.743,43 6.945.278,70 1,755246 07 CABO FRIO 222.161 412,44 311.243.702,59 135.057.034,64 0,975743 08 CACHOEIRAS DE MACACU 56.943 954,61 54.573.166,46 103.269.788,65 4,495218 13 CASIMIRO DE ABREU 46.110 462,87 65.934.541,45 15.194.831,44 1,701956 83 IGUABA GRANDE 27.920 51,05 16.464.689,05 8.133.566,36 1,453786 43 RIO BONITO 56.276 460,35 31.192.451,74 76.415.539,21 0,927519 79 RIO DAS OSTRAS 156.491 228,07 364.957.158,27 309.924.968,84 1,101928 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 104.029 332,44 109.382.353,25 161.432.302,18 1,730244 55 SAQUAREMA 89.559 351,39 205.472.477,14 74.211.035,81 2,216485 56 SILVA JARDIM 21.352 937,55 36.823.340,60 3.758.964,53 4,330550 TOTAL 981.504 5.053,27 1.595.200.511,66 978.142.014,04 23,742325 REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 03 BARRA DO PIRAÍ 92.883 584,24 73.729.664,26 192.528.863,10 0,365886 04 BARRA MANSA 169.894 548,05 183.111.030,60 143.501.866,62 0,526074 69 ITATIAIA 30.908 240,95 66.238.055,93 557.558.216,01 1,694408 84 PINHEIRAL 24.298 82,26 12.753.039,14 95.962.900,08 0,333492 40 PIRAÍ 27.474 490,22 59.400.811,24 440.731.274,29 1,323854 87 PORTO REAL 20.373 50,89 42.577.900,54 274.134.185,39 0,838204 75 QUATIS 13.682 284,83 12.215.431,37 2.916.155,43 0,315882 42 RESENDE 129.612 1.099,74 123.802.419,30 1.116.599.216,43 1,370561 44 RIO CLARO 17.401 847,10 18.507.982,27 1.913.536,83 4,377935 45 RIO DAS FLORES 8.954 478,83 3.290.621,79 1.454.244,71 0,708520 61 VALENÇA 68.088 1.300,84 127.083.665,54 116.924.939,19 0,281725 63 VOLTA REDONDA 261.563 182,13 404.837.649,57 633.507.213,91 1,900126 TOTAL 865.130 6.190,08 1.127.548.271,55 3.577.732.611,99 14,036667 REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 81 AREAL 11.828 110,66 20.302.186,84 28.448.792,64 1,336793 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.741 108,80 10.361.616,21 39.825.772,81 0,416579 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 12.242 142,29 7.045.874,76 1.937.448,97 0,317602 28 MENDES 17.502 95,31 11.816.013,88 13.235.635,97 0,262241 29 MIGUEL PEREIRA 26.582 288,18 31.447.111,23 10.352.950,53 1,593769 37 PARAÍBA DO SUL 42.063 571,12 33.017.073,87 34.766.712,07 0,735390 67 PATY DO ALFERES 29.619 314,07 28.968.966,51 10.866.164,44 0,374549 54 SAPUCAIA 17.729 541,01 10.131.896,53 93.637.128,57 2,302669 60 TRÊS RIOS 78.346 323,25 81.639.952,08 327.755.970,60 0,366670 62 VASSOURAS 33.976 536,31 33.372.598,61 22.511.733,59 0,443061 TOTAL 278.628 3.031,00 268.103.290,52 583.338.310,19 8,149323 REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 01 ANGRA DOS REIS 167.434 816,98 489.471.907,44 270.720.152,77 2,302408 26 MANGARATIBA 41.220 367,60 149.196.599,10 9.407.703,02 2,753161 38 PARATY 45.243 923,24 91.990.083,78 25.162.535,19 2,535981 TOTAL 253.897 2.107,82 730.658.590,32 305.290.390,98 7,591550
(redação anterior dada pelo Decreto nº 49.871/2025 , vigente de 17.09.2025 até 25.12.2025)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64
RIO DE JANEIRO
6.211.223
1.200,20
0,00
23.144.520.585,46
0,552780
TOTAL 6.211.223 1.200,20 0,00 23.144.520.585,46 0,552780
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72
BELFORD ROXO
483.087
78,96
132.167.807,10
437.705.919,61
0,214067
17
DUQUE DE CAXIAS
808.161
467,13
1.037.670.306,41
8.478.402.843,10
1,583,609
73
GUAPIMIRIM
51.696
358,38
66.465.572,03
33.050.656,75
1,667,271
19
ITABORAÍ
224.267
429,56
273.054.409,95
238.079.680,25
0,357683
20
ITAGUAÍ
116.841
282,32
247.060.235,92
107.993.016,78
0,635170
77
JAPERI
96.289
81,68
26.418.616,46
52.962.631,71
0,468879
25
MAGÉ
228.127
390,75
132.018.808,74
70.977.572,31
1,011,061
27
MARICÁ
197.277
361,53
530.125.101,49
60.349.214,25
2,174,365
92
MESQUITA
167.127
41,18
76.912.622,89
44.904.040,91
4,782,058
32
NILÓPOLIS
146.774
19,36
95.474.390,49
37.062.786,58
0,541606
33
NITERÓI
481.749
133,75
1.719.503.013,65
781.425.945,40
2,928,593
35
NOVA IGUAÇU
785.867
520,60
549.962.123,00
492.270.869,28
3,298,456
36
PARACAMBI
41.375
188,04
28.575.002,24
34.634.996,94
0,952571
74
QUEIMADOS
140.523
75,92
87.329.102,95
355.427.742,38
0,361601
49
SÃO GONÇALO
896.744
248,40
623.720.749,27
698.962.243,10
0,750547
51
SÃO JOÃO DE MERITI
440.962
35,13
249.342.477,07
310.882.662,92
0,225777
86
SEROPÉDICA
80.596
265,21
74.796.095,69
333.841.683,28
1,189,547
89
TANGUÁ
31.086
143,01
18.718.433,73
7.717.179,55
0,356942
TOTAL 5.418.548 4.120,91 5.969.314.869,08 12.576.651.685,10 23,499,803
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80
APERIBÉ
11.034
94,54
6.661.145,97
6.187.158,18
0,910702
6
BOM JESUS DO ITABAPOANA
35.173
596,63
32.258.600,97
10.113.660,28
0,259352
9
CAMBUCI
14.616
558,12
4.743.872,22
1.872.370,99
0,242909
66
ITALVA
14.073
290,60
8.329.416,14
3.523.373,69
0,400160
21
ITAOCARA
22.919
433,19
14.944.123,31
5.425.196,82
0,218089
22
ITAPERUNA
101.041
1.106,76
114.122.109,76
80.993.606,60
0,336282
23
LAJE DO MURIAÉ
7.336
253,54
2.486.104,64
3.785.403,18
0,201720
30
MIRACEMA
26.881
303,40
19.092.703,99
15.279.521,88
0,178038
31
NATIVIDADE
15.074
386,91
8.248.400,48
2.111.275,04
0,276468
41
PORCIÚNCULA
17.288
291,45
12.186.058,28
6.949.648,57
0,309854
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
41.325
603,30
35.451.151,81
36.461.779,82
0,245100
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
7.07
249,84
2.844.786,43
516.245,94
0,409899
76
VARRE-SAI
10.207
201,93
6.737.730,91
1.996.869,61
0,178144
TOTAL 324.037 5.370,21 268.106.204,91 175.216.110,60 4,166,717
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
483.54
4.028,91
621.896.640,67
367.160.344,52
1,623,009
85
CARAPEBUS
13.847
304,93
13.431.104,81
3.188.280,97
1,184,324
71
CARDOSO MOREIRA
12.958
523,05
6.062.523,81
3.051.425,10
0,351990
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
21.104
338,27
12.869.325,58
6.038.846,46
0,450112
24
MACAÉ
246.391
1.216,78
1.688.766.380,66
3.469.201.793,12
0,858666
70
QUISSAMÃ
22.393
723,53
38.489.514,81
5.925.486,93
2,148,033
48
SÃO FIDÉLIS
38.961
1.034,82
19.626.494,64
13.049.891,19
0,142407
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
45.059
1.118,18
19.842.715,41
8.339.523,39
0,253182
50
SÃO JOÃO DA BARRA
36.573
451,10
241.842.728,34
1.489.974.109,79
1,236,179
TOTAL 920.826 9.739,57 2.662.827.428,73 5.365.929.701,47 8,247,902
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80
APERIBÉ
11.034
94,54
6.661.145,97
6.187.158,18
0,910702
6
BOM JESUS DO ITABAPOANA
35.173
596,63
32.258.600,97
10.113.660,28
0,259352
9
CAMBUCI
14.616
558,12
4.743.872,22
1.872.370,99
0,242909
66
ITALVA
14.073
290,60
8.329.416,14
3.523.373,69
0,400160
21
ITAOCARA
22.919
433,19
14.944.123,31
5.425.196,82
0,218089
22
ITAPERUNA
101.041
1.106,76
114.122.109,76
80.993.606,60
0,336282
23
LAJE DO MURIAÉ
7.336
253,54
2.486.104,64
3.785.403,18
0,201720
30
MIRACEMA
26.881
303,40
19.092.703,99
15.279.521,88
0,178038
31
NATIVIDADE
15.074
386,91
8.248.400,48
2.111.275,04
0,276468
41
PORCIÚNCULA
17.288
291,45
12.186.058,28
6.949.648,57
0,309854
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
41.325
603,30
35.451.151,81
36.461.779,82
0,245100
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
7.07
249,84
2.844.786,43
516.245,94
0,409899
76
VARRE-SAI
10.207
201,93
6.737.730,91
1.996.869,61
0,178144
TOTAL 324.037 5.370,21 268.106.204,91 175.216.110,60 4,166,717
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
5
BOM JARDIM
28.102
382,45
26.766.214,50
26.914.098,29
0,160976
11
CANTAGALO
19.39
747,81
16.688.422,63
93.018.807,68
0,241553
12
CARMO
17.198
306,13
10.774.739,34
59.196.195,02
0,495944
15
CORDEIRO
20.783
112,56
20.837.549,47
5.905.486,58
0,295910
16
DUAS BARRAS
10.98
379,59
4.931.149,59
2.375.015,36
0,174518
90
MACUCO
5.415
78,36
5.449.383,25
4.882.024,41
0,403697
34
NOVA FRIBURGO
189.939
935,38
241.985.905,27
316.036.137,63
2,402,087
39
PETRÓPOLIS
278.881
791,93
529.356.041,69
444.606.822,68
1,958,765
46
SANTA MARIA MADALENA
10.232
810,96
5.811.657,10
1.424.039,42
0,771945
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
22.08
219,65
15.429.774,19
13.016.774,38
1,079,669
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
7.75
397,21
5.612.633,30
524.019,05
0,126633
57
SUMIDOURO
15.206
413,39
9.992.794,57
9.937.494,30
0,152602
58
TERESÓPOLIS
165.123
773,35
229.446.201,93
161.053.439,81
1,456,444
59
TRAJANO DE MORAIS
10.302
591,15
7.219.257,12
646.930,71
0,292187
TOTAL 801.381 6.939,92 1.130.301.723,95 1.139.537.285,32 10,012,930
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2
ARARUAMA
129.671
638,50
181.196.881,48
60.238.241,40
0,857745
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
40.006
72,21
154.020.006,20
23.560.462,28
2,195,905
65
ARRAIAL DO CABO
30.986
151,79
63.939.743,43
6.945.278,70
1,755,246
7
CABO FRIO
222.161
412,44
311.243.702,59
135.057.034,64
0,975743
8
CACHOEIRAS DE MACACU
56.943
954,61
54.573.166,46
103.269.788,65
4,495,218
13
CASIMIRO DE ABREU
46.11
462,87
65.934.541,45
15.194.831,44
1,701,956
83
IGUABA GRANDE
27.92
51,05
16.464.689,05
8.133.566,36
1,453,786
43
RIO BONITO
56.276
460,35
31.192.451,74
76.415.539,21
0,927519
79
RIO DAS OSTRAS
156.491
228,07
364.957.158,27
309.924.968,84
1,101,928
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
104.029
332,44
109.382.353,25
161.432.302,18
1,730,244
55
SAQUAREMA
89.559
351,39
205.472.477,14
74.211.035,81
2,216,485
56
SILVA JARDIM
21.352
937,55
36.823.340,60
3.758.964,53
4,330,550
TOTAL 981.504 5.053,27 1.595.200.511,66 978.142.014,04 23,742,325
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3
BARRA DO PIRAÍ
92.883
584,24
73.729.664,26
192.528.863,10
0,365886
4
BARRA MANSA
169.894
548,05
183.111.030,60
143.501.866,62
0,526074
69
ITATIAIA
30.908
240,95
66.238.055,93
557.558.216,01
1,694,408
84
PINHEIRAL
24.298
82,26
12.753.039,14
95.962.900,08
0,333492
40
PIRAÍ
27.474
490,22
59.400.811,24
440.731.274,29
1,323,854
87
PORTO REAL
20.373
50,89
42.577.900,54
274.134.185,39
0,838204
75
QUATIS
13.682
284,83
12.215.431,37
2.916.155,43
0,315882
42
RESENDE
129.612
1.099,74
123.802.419,30
1.116.599.216,43
1,370,561
44
RIO CLARO
17.401
847,10
18.507.982,27
1.913.536,83
4,377,935
45
RIO DAS FLORES
8.954
478,83
3.290.621,79
1.454.244,71
0,708520
61
VALENÇA
68.088
1.300,84
127.083.665,54
116.924.939,19
0,281725
63
VOLTA REDONDA
261.563
182,13
404.837.649,57
633.507.213,91
1,900,126
TOTAL 865.13 6.190,08 1.127.548.271,55 3.577.732.611,99 14,036,667
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81
AREAL
11.828
110,66
20.302.186,84
28.448.792,64
1,336,793
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
8.741
108,80
10.361.616,21
39.825.772,81
0,416579
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
12.242
142,29
7.045.874,76
1.937.448,97
0,317602
28
MENDES
17.502
95,31
11.816.013,88
13.235.635,97
0,262241
29
MIGUEL PEREIRA
26.582
288,18
31.447.111,23
10.352.950,53
1,593,769
37
PARAÍBA DO SUL
42.063
571,12
33.017.073,87
34.766.712,07
0,735390
67
PATY DO ALFERES
29.619
314,07
28.968.966,51
10.866.164,44
0,374549
54
SAPUCAIA
17.729
541,01
10.131.896,53
93.637.128,57
2,302,669
60
TRÊS RIOS
78.346
323,25
81.639.952,08
327.755.970,60
0,366670
62
VASSOURAS
33.976
536,31
33.372.598,61
22.511.733,59
0,443061
TOTAL 278.628 3.031,00 268.103.290,52 583.338.310,19 8,149,323
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
1
ANGRA DOS REIS
167.434
816,98
489.471.907,44
270.720.152,77
2,302,408
26
MANGARATIBA
41.22
367,60
149.196.599,10
9.407.703,02
2,753,161
38
PARATY
45.243
923,24
91.990.083,78
25.162.535,19
2,535,981
TOTAL 253.897 2.107,82 730.658.590,32 305.290.390,98 7,591,550
(redação original vigente de 10.09.2025 até 16.09.2025, com efeitos de 30.08.2025 a 16.09.2025)
ANEXO III
REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 64 RIO DE JANEIRO 6.211.223 1.200,20 0,00 23.144.520.585,46 0,553590 TOTAL 6.211.223 1.200,20 0,00 23.144.520.585,46 0,553590
REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 72 BELFORD ROXO 483.087 78,96 132.167.807,10 437.705.919,61 0,214672 17 DUQUE DE CAXIAS 808.161 467,13 1.037.670.306,41 8.478.402.843,10 1,534,038 73 GUAPIMIRIM 51.696 358,38 66.465.572,03 33.050.656,75 1,668,704 19 ITABORAÍ 224.267 429,56 273.054.409,95 238.079.680,25 0,358433 20 ITAGUAÍ 116.841 282,32 247.060.235,92 107.993.016,78 0,637142 77 JAPERI 96.289 81,68 26.418.616,46 52.962.631,71 0,470518 25 MAGÉ 228.127 390,75 132.018.808,74 70.977.572,31 1,011,217 27 MARICÁ 197.277 361,53 530.125.101,49 60.349.214,25 2,227,156 92 MESQUITA 167.127 41,18 76.912.622,89 44.904.040,91 4,786,828 32 NILÓPOLIS 146.774 19,36 95.474.390,49 37.062.786,58 0,542975 33 NITERÓI 481.749 133,75 1.719.503.013,65 781.425.945,40 2,934,538 35 NOVA IGUAÇU 785.867 520,60 549.962.123,00 492.270.869,28 2,496,312 36 PARACAMBI 41.375 188,04 28.575.002,24 34.634.996,94 0,954688 74 QUEIMADOS 140.523 75,92 87.329.102,95 355.427.742,38 0,363035 49 SÃO GONÇALO 896.744 248,40 623.720.749,27 698.962.243,10 0,753227 51 SÃO JOÃO DE MERITI 440.962 35,13 249.342.477,07 310.882.662,92 0,227022 86 SEROPÉDICA 80.596 265,21 74.796.095,69 333.841.683,28 1,340,791 89 TANGUÁ 31.086 143,01 18.718.433,73 7.717.179,55 0,358489 TOTAL 5.418.548 4.120,91 5.969.314.869,08 12.576.651.685,10 22,879,785
REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 80 APERIBÉ 11.034 94,54 6.661.145,97 6.187.158,18 0,914579 6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.173 596,63 32.258.600,97 10.113.660,28 0,260784 9 CAMBUCI 14.616 558,12 4.743.872,22 1.872.370,99 0,243682 66 ITALVA 14.073 290,60 8.329.416,14 3.523.373,69 0,394052 21 ITAOCARA 22.919 433,19 14.944.123,31 5.425.196,82 0,218915 22 ITAPERUNA 101.041 1.106,76 114.122.109,76 80.993.606,60 0,338011 23 LAJE DO MURIAÉ 7.336 253,54 2.486.104,64 3.785.403,18 0,202458 30 MIRACEMA 26.881 303,40 19.092.703,99 15.279.521,88 0,178088 31 NATIVIDADE 15.074 386,91 8.248.400,48 2.111.275,04 0,277785 41 PORCIÚNCULA 17.288 291,45 12.186.058,28 6.949.648,57 0,311344 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 41.325 603,30 35.451.151,81 36.461.779,82 0,246257 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.07 249,84 2.844.786,43 516.245,94 0,412027 76 VARRE-SAI 10.207 201,93 6.737.730,91 1.996.869,61 0,179091 TOTAL 324.037 5.370,21 268.106.204,91 175.216.110,60 4,177,073
REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 483.54 4.028,91 621.896.640,67 367.160.344,52 1,778,265 85 CARAPEBUS 13.847 304,93 13.431.104,81 3.188.280,97 1,088,027 71 CARDOSO MOREIRA 12.958 523,05 6.062.523,81 3.051.425,10 0,353276 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.104 338,27 12.869.325,58 6.038.846,46 0,450933 24 MACAÉ 246.391 1.216,78 1.688.766.380,66 3.469.201.793,12 0,862043 70 QUISSAMÃ 22.393 723,53 38.489.514,81 5.925.486,93 2,155,185 48 SÃO FIDÉLIS 38.961 1.034,82 19.626.494,64 13.049.891,19 0,142648 82 SÃO FRANCISCO DE ITABA- POANA 45.059 1.118,18 19.842.715,41 8.339.523,39 0,254429 50 SÃO JOÃO DA BARRA 36.573 451,10 241.842.728,34 1.489.974.109,79 1,240,340 TOTAL 920.826 9.739,57 2.662.827.428,73 5.365.929.701,47 8,325,146
REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 5 BOM JARDIM 28.102 382,45 26.766.214,50 26.914.098,29 0,161872 11 CANTAGALO 19.39 747,81 16.688.422,63 93.018.807,68 0,242915 12 CARMO 17.198 306,13 10.774.739,34 59.196.195,02 0,497548 15 CORDEIRO 20.783 112,56 20.837.549,47 5.905.486,58 0,297421 16 DUAS BARRAS 10.98 379,59 4.931.149,59 2.375.015,36 0,175339 90 MACUCO 5.415 78,36 5.449.383,25 4.882.024,41 0,404485 34 NOVA FRIBURGO 189.939 935,38 241.985.905,27 316.036.137,63 2,558,393 39 PETRÓPOLIS 278.881 791,93 529.356.041,69 444.606.822,68 2,013,822 46 SANTA MARIA MADALENA 10.232 810,96 5.811.657,10 1.424.039,42 0,774203 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 22.08 219,65 15.429.774,19 13.016.774,38 1,080,765 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 7.75 397,21 5.612.633,30 524.019,05 0,127350 57 SUMIDOURO 15.206 413,39 9.992.794,57 9.937.494,30 0,153467 58 TERESÓPOLIS 165.123 773,35 229.446.201,93 161.053.439,81 1,458,177 59 TRAJANO DE MORAIS 10.302 591,15 7.219.257,12 646.930,71 0,292953 TOTAL 801.381 6.939,92 1.130.301.723,95 1.139.537.285,32 10,238,710
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 2 ARARUAMA 129.671 638,50 181.196.881,48 60.238.241,40 0,859026 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 40.006 72,21 154.020.006,20 23.560.462,28 2,202,596 65 ARRAIAL DO CABO 30.986 151,79 63.939.743,43 6.945.278,70 1,759,627 7 CABO FRIO 222.161 412,44 311.243.702,59 135.057.034,64 0,978642 8 CACHOEIRAS DE MACACU 56.943 954,61 54.573.166,46 103.269.788,65 4,457,316 13 CASIMIRO DE ABREU 46.11 462,87 65.934.541,45 15.194.831,44 1,704,730 83 IGUABA GRANDE 27.92 51,05 16.464.689,05 8.133.566,36 1,460,214 43 RIO BONITO 56.276 460,35 31.192.451,74 76.415.539,21 0,928671 79 RIO DAS OSTRAS 156.491 228,07 364.957.158,27 309.924.968,84 1,104,986 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 104.029 332,44 109.382.353,25 161.432.302,18 1,737,877 55 SAQUAREMA 89.559 351,39 205.472.477,14 74.211.035,81 2,272,789 56 SILVA JARDIM 21.352 937,55 36.823.340,60 3.758.964,53 4,337,580 TOTAL 981.504 5.053,27 1.595.200.511,66 978.142.014,04 23,804,054
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 3 BARRA DO PIRAÍ 92.883 584,24 73.729.664,26 192.528.863,10 0,367374 4 BARRA MANSA 169.894 548,05 183.111.030,60 143.501.866,62 0,528195 69 ITATIAIA 30.908 240,95 66.238.055,93 557.558.216,01 1,696,074 84 PINHEIRAL 24.298 82,26 12.753.039,14 95.962.900,08 0,335275 40 PIRAÍ 27.474 490,22 59.400.811,24 440.731.274,29 1,325,620 87 PORTO REAL 20.373 50,89 42.577.900,54 274.134.185,39 0,841772 75 QUATIS 13.682 284,83 12.215.431,37 2.916.155,43 0,317316 42 RESENDE 129.612 1.099,74 123.802.419,30 1.116.599.216,43 1,375,286 44 RIO CLARO 17.401 847,10 18.507.982,27 1.913.536,83 4,379,399 45 RIO DAS FLORES 8.954 478,83 3.290.621,79 1.454.244,71 0,712014 61 VALENÇA 68.088 1.300,84 127.083.665,54 116.924.939,19 0,282875 63 VOLTA REDONDA 261.563 182,13 404.837.649,57 633.507.213,91 1,957,145 TOTAL 865.13 6.190,08 1.127.548.271,55 3.577.732.611,99 14,118,345
REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 81 AREAL 11.828 110,66 20.302.186,84 28.448.792,64 1,339,040 78 COMENDADOR LEVY GASPA RIAN 8.741 108,80 10.361.616,21 39.825.772,81 0,418100 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRON- TIN 12.242 142,29 7.045.874,76 1.937.448,97 0,319000 28 MENDES 17.502 95,31 11.816.013,88 13.235.635,97 0,263693 29 MIGUEL PEREIRA 26.582 288,18 31.447.111,23 10.352.950,53 1,597,068 37 PARAÍBA DO SUL 42.063 571,12 33.017.073,87 34.766.712,07 0,736812 67 PATY DO ALFERES 29.619 314,07 28.968.966,51 10.866.164,44 0,376061 54 SAPUCAIA 17.729 541,01 10.131.896,53 93.637.128,57 2,440,288 60 TRÊS RIOS 78.346 323,25 81.639.952,08 327.755.970,60 0,368158 62 VASSOURAS 33.976 536,31 33.372.598,61 22.511.733,59 0,445377 TOTAL 278.628 3.031,00 268.103.290,52 583.338.310,19 8,303,597
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) 1 ANGRA DOS REIS 167.434 816,98 489.471.907,44 270.720.152,77 2,303,888 26 MANGARATIBA 41.22 367,60 149.196.599,10 9.407.703,02 2,757,187 38 PARATY 45.243 923,24 91.990.083,78 25.162.535,19 2,538,628 TOTAL 253.897 2.107,82 730.658.590,32 305.290.390,98 7,599,703
(Redação anterior dada pelo Decreto nº 50.181/2026 , vigente de 05.03.2026 a 19.05.2026)
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026
REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2026 64 RIO DE JANEIRO 15,863304 2,477200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,013819 18,632723 TOTAIS 15,863304 2,477200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,013819 18,632723
REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 72 BELFORD ROXO 0,815918 0,187623 0,015287 0,000705 0,060440 0,004135 0,005352 1,089460 17 DUQUE DE CAXIAS 6,97766 0,313877 0,090439 0,000286 0,060440 0,000623 0,039590 7,482914 73 GUAPIMIRIM 0,055784 0,020078 0,069384 0,004695 0,060440 0,030331 0,041682 0,282394 19 ITABORAÍ 0,204799 0,087102 0,083165 0,002677 0,060440 0,011004 0,008942 0,458129 20 ITAGUAÍ 0,528011 0,045379 0,054658 0,005342 0,060440 0,007216 0,015879 0,716925 77 JAPERI 0,069949 0,037397 0,015814 0,001165 0,060440 0,032200 0,011722 0,228687 25 MAGÉ 0,130705 0,088601 0,075651 0,004343 0,060441 0,013510 0,025277 0,398527 27 MARICÁ 10,264846 0,076619 0,069994 0,020510 0,060440 0,000453 0,054359 10,547220 92 MESQUITA 0,067655 0,064909 0,007972 0,003999 0,060440 0,025963 0,119551 0,350490 32 NILÓPOLIS 0,082613 0,057005 0,003748 0,006015 0,060440 0,026238 0,013540 0,249598 33 NITERÓI 4,466697 0,187104 0,025895 0,005137 0,060440 0,000987 0,073215 4,819475 35 NOVA IGUAÇU 0,660146 0,305218 0,100791 0,002608 0,060440 0,003747 0,082461 1,215411 36 PARACAMBI 0,055208 0,016069 0,036405 0,001927 0,060440 0,040481 0,023814 0,234344 74 QUEIMADOS 0,273496 0,054577 0,014699 0,000574 0,060440 0,012441 0,009040 0,425266 49 SÃO GONÇALO 0,786252 0,348280 0,048091 0,002084 0,060440 0,003358 0,018764 1,267269 51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,390033 0,171262 0,006801 0,001872 0,060441 0,006960 0,005644 0,643014 86 SEROPÉDICA 0,294882 0,031302 0,051346 0,000523 0,060440 0,011835 0,029739 0,480067 89 TANGUÁ 0,022545 0,012074 0,027687 0,005663 0,060440 0,068518 0,008924 0,205851 TOTAIS 26,147199 2,104475 0,797826 0,070126 1,087920 0,300000 0,587495 31,095040
REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 80 APERIBÉ 0,009883 0,007747 0,012840 0,001876 0,093653 0,039598 0,022768 0,188365 06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,037625 0,024696 0,081031 0,005561 0,093653 0,008874 0,006484 0,257923 09 CAMBUCI 0,009882 0,010262 0,075800 0,004417 0,093653 0,013903 0,006073 0,213991 66 ITALVA 0,010128 0,009881 0,039468 0,004122 0,093652 0,021546 0,010004 0,188800 21 ITAOCARA 0,018492 0,016092 0,058834 0,004802 0,093652 0,013644 0,005452 0,210967 22 ITAPERUNA 0,11189 0,070943 0,150313 0,002456 0,093653 0,003712 0,008407 0,441374 23 LAJE DO MURIAÉ 0,004057 0,005151 0,034435 0,001145 0,093652 0,030365 0,005043 0,173848 30 MIRACEMA 0,02788 0,018874 0,041205 0,002178 0,093652 0,014043 0,004451 0,202283 31 NATIVIDADE 0,010615 0,010584 0,052547 0,006811 0,093652 0,017636 0,006912 0,198757 41 PORCIÚNCULA 0,009964 0,012138 0,039583 0,003057 0,093652 0,020382 0,007746 0,186523 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,062334 0,029015 0,081937 0,001695 0,093652 0,007336 0,006127 0,282096 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,006968 0,004964 0,033931 0,009606 0,093652 0,028976 0,010247 0,188344 76 VARRE-SAI 0,008022 0,007166 0,027425 0,005882 0,093652 0,029985 0,004454 0,176586 TOTAIS 0,327740 0,227512 0,729349 0,053608 1,217481 0,250000 0,104168 2,909859
REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,425753 0,100875 0,521405 0,002992 0,101781 0,001497 0,040575 2,194879 85 CARAPEBUS 0,084563 0,002889 0,039463 0,007442 0,101781 0,024657 0,029608 0,290403 71 CARDOSO MOREIRA 0,012922 0,002703 0,067691 0,003510 0,101781 0,037967 0,008800 0,235374 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,011681 0,004403 0,043777 0,003764 0,101781 0,051452 0,011253 0,228111 24 MACAÉ 1,716041 0,051402 0,157471 0,000860 0,101781 0,001603 0,021467 2,050624 70 QUISSAMÃ 0,475345 0,004672 0,093636 0,011474 0,101781 0,005458 0,053701 0,746067 48 SÃO FIDÉLIS 0,022113 0,008128 0,133922 0,002657 0,101781 0,019107 0,003560 0,291267 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,049956 0,009400 0,144710 0,004204 0,101782 0,015376 0,006330 0,331758 50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,015313 0,007630 0,058380 0,000287 0,101781 0,002883 0,030904 1,217177 TOTAIS 4,813687 0,192101 1,260456 0,037189 0,916029 0,160000 0,206198 7,585660
REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 05 BOM JARDIM 0,033231 0,006694 0,066990 0,001451 0,127159 0,005917 0,004024 0,245466 11 CANTAGALO 0,069657 0,004619 0,130985 0,000261 0,127159 0,003158 0,006039 0,341878 12 CARMO 0,036123 0,004097 0,053622 0,000265 0,127159 0,006784 0,012399 0,240448 15 CORDEIRO 0,01785 0,004951 0,019715 0,005147 0,127159 0,014322 0,007398 0,196542 16 DUAS BARRAS 0,008112 0,002616 0,066488 0,003029 0,127160 0,008440 0,004363 0,220208 90 MACUCO 0,012333 0,001290 0,013725 0,001628 0,127159 0,023250 0,010092 0,189478 34 NOVA FRIBURGO 0,299467 0,045246 0,163839 0,001117 0,127160 0,001209 0,060052 0,698090 39 PETRÓPOLIS 0,737655 0,066433 0,138713 0,001737 0,127159 0,000651 0,048969 1,121318 46 SANTA MARIA MADALENA 0,00684 0,002438 0,142046 0,005953 0,127160 0,004364 0,019299 0,308100 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,022029 0,005260 0,038473 0,001729 0,127159 0,009498 0,026992 0,231140 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,006501 0,001846 0,069574 0,015624 0,127160 0,008415 0,003166 0,232286 57 SUMIDOURO 0,022285 0,003622 0,072408 0,001467 0,127160 0,006575 0,003815 0,237333 58 TERESÓPOLIS 0,228139 0,039334 0,135458 0,002078 0,127159 0,001523 0,036411 0,570103 59 TRAJANO DE MORAIS 0,005562 0,002454 0,103544 0,016277 0,127160 0,005894 0,007305 0,268197 TOTAIS 1,505784 0,190900 1,215582 0,057762 1,780233 0,100000 0,250324 5,100585
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 02 ARARUAMA 1,11152 0,034683 0,092156 0,003485 0,079121 0,002735 0,021444 1,345144 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,361889 0,010701 0,010422 0,007573 0,079121 0,008834 0,054898 0,533438 65 ARRAIAL DO CABO 0,846433 0,008288 0,021909 0,010664 0,079121 0,003910 0,043881 1,014206 07 CABO FRIO 0,818061 0,059422 0,059528 0,002670 0,079121 0,003573 0,024394 1,046769 08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,061355 0,015231 0,137781 0,000612 0,079121 0,015896 0,112380 0,422376 13 CASIMIRO DE ABREU 0,127127 0,012333 0,066807 0,005027 0,079121 0,016490 0,042549 0,349454 83 IGUABA GRANDE 0,01732 0,007468 0,007368 0,002345 0,079121 0,094920 0,036345 0,244888 43 RIO BONITO 0,060921 0,015052 0,066444 0,000473 0,079121 0,023268 0,023188 0,268467 79 RIO DAS OSTRAS 0,222264 0,041857 0,032917 0,001364 0,079121 0,010792 0,027548 0,415863 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,116665 0,027824 0,047982 0,000785 0,079121 0,016665 0,043256 0,332299 55 SAQUAREMA 6,055014 0,023954 0,050716 0,003208 0,079121 0,000570 0,055412 6,267996 56 SILVA JARDIM 0,016388 0,005711 0,135319 0,011348 0,079121 0,022347 0,108264 0,378498 TOTAIS 9,814957 0,262523 0,729349 0,049553 0,949458 0,220000 0,593559 12,619398
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 03 BARRA DO PIRAÍ 0,128068 0,017934 0,080692 0,000942 0,086539 0,011892 0,009147 0,335214 04 BARRA MANSA 0,275114 0,032804 0,075693 0,003136 0,086539 0,006970 0,013152 0,493409 69 ITATIAIA 1,157384 0,005968 0,033279 0,000292 0,086539 0,002331 0,042360 1,328152 84 PINHEIRAL 0,048901 0,004692 0,011361 0,000326 0,086539 0,041813 0,008337 0,201969 40 PIRAÍ 0,527811 0,005305 0,067706 0,000331 0,086539 0,004652 0,033096 0,725441 87 PORTO REAL 0,429723 0,003934 0,007028 0,000382 0,086539 0,006373 0,020955 0,554934 75 QUATIS 0,010556 0,002642 0,039340 0,010295 0,086539 0,053211 0,007897 0,210480 42 RESENDE 1,665558 0,025026 0,151890 0,000272 0,086539 0,001502 0,034264 1,965051 44 RIO CLARO 0,011256 0,003360 0,116997 0,023773 0,086539 0,021703 0,109448 0,373075 45 RIO DAS FLORES 0,006134 0,001729 0,066133 0,005562 0,086539 0,038655 0,017713 0,222464 61 VALENÇA 0,110699 0,013147 0,179664 0,002672 0,086539 0,009159 0,007043 0,408923 63 VOLTA REDONDA 1,973587 0,050504 0,025155 0,001571 0,086539 0,001739 0,047503 2,186598 TOTAIS 6,344791 0,167044 0,854938 0,049553 1,038469 0,200000 0,350915 9,005711
REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 81 AREAL 0,055245 0,006078 0,014795 0,002103 0,096924 0,028798 0,033420 0,237363 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,028986 0,004492 0,014546 0,000767 0,096924 0,045414 0,010414 0,201542 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,006073 0,006291 0,019023 0,010717 0,096924 0,066072 0,007940 0,213039 28 MENDES 0,014709 0,008995 0,012742 0,002631 0,096924 0,054882 0,006556 0,197439 29 MIGUEL PEREIRA 0,022425 0,013660 0,038528 0,008951 0,096924 0,027968 0,039844 0,248300 37 PARAÍBA DO SUL 0,060028 0,021616 0,076355 0,002799 0,096924 0,013565 0,018385 0,289672 67 PATY DO ALFERES 0,026343 0,015222 0,041989 0,007856 0,096924 0,024961 0,009364 0,222659 54 SAPUCAIA 0,066952 0,009111 0,072330 0,000318 0,096924 0,015193 0,057567 0,318395 60 TRÊS RIOS 0,279996 0,040263 0,043217 0,000734 0,096924 0,005872 0,009167 0,476173 62 VASSOURAS 0,034764 0,017461 0,071701 0,004369 0,096924 0,017275 0,011076 0,253570 TOTAIS 0,595521 0,143189 0,405226 0,041245 0,969238 0,300000 0,203733 2,658152
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 01 ANGRA DOS REIS 9,082103 0,015731 0,097393 0,001048 0,042857 0,002886 0,057560 9,299579 26 MANGARATIBA 0,02774 0,003873 0,043822 0,009195 0,042857 0,174550 0,068829 0,370867 38 PARATY 0,477174 0,004251 0,110060 0,002120 0,042858 0,022564 0,063400 0,722427 TOTAIS 9,587017 0,023855 0,251275 0,012364 0,128572 0,200000 0,189789 10,392872
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(redação anterior dada pelo Decreto nº 50.076/2025 , vigente de 26.12.2025 a 04.03.2026 )
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026
REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2026 64 RIO DE JANEIRO 15,864286 2,477200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,013819 18,633705 TOTAIS 15,864286 2,477200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,013819 18,633705 REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 72 BELFORD ROXO 0,815969 0,187623 0,015287 0,000705 0,060440 0,004135 0,005352 1,089511 17 DUQUE DE CAXIAS 6,978061 0,313877 0,090439 0,000286 0,060440 0,000623 0,039590 7,483315 73 GUAPIMIRIM 0,055788 0,020078 0,069384 0,004695 0,060440 0,030331 0,041682 0,282398 19 ITABORAÍ 0,204813 0,087102 0,083165 0,002677 0,060440 0,011004 0,008942 0,458143 20 ITAGUAÍ 0,528040 0,045379 0,054658 0,005342 0,060440 0,007216 0,015879 0,716954 77 JAPERI 0,069953 0,037397 0,015814 0,001165 0,060440 0,032200 0,011722 0,228691 25 MAGÉ 0,130713 0,088601 0,075651 0,004343 0,060441 0,013510 0,025277 0,398535 27 MARICÁ 10,265409 0,076619 0,069994 0,020510 0,060440 0,000453 0,054359 10,547783 92 MESQUITA 0,067660 0,064909 0,007972 0,003999 0,060440 0,025963 0,119551 0,350495 32 NILÓPOLIS 0,082618 0,057005 0,003748 0,006015 0,060440 0,026238 0,013540 0,249603 33 NITERÓI 4,466940 0,187104 0,025895 0,005137 0,060440 0,000987 0,073215 4,819718 35 NOVA IGUAÇU 0,660187 0,305218 0,100791 0,002608 0,060440 0,003747 0,082461 1,215452 36 PARACAMBI 0,055211 0,016069 0,036405 0,001927 0,060440 0,040481 0,023814 0,234347 74 QUEIMADOS 0,273515 0,054577 0,014699 0,000574 0,060440 0,012441 0,009040 0,425285 49 SÃO GONÇALO 0,786302 0,348280 0,048091 0,002084 0,060440 0,003358 0,018764 1,267319 51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,390057 0,171262 0,006801 0,001872 0,060441 0,006960 0,005644 0,643038 86 SEROPÉDICA 0,294902 0,031302 0,051346 0,000523 0,060440 0,011835 0,029739 0,480087 89 TANGUÁ 0,022546 0,012074 0,027687 0,005663 0,060440 0,068518 0,008924 0,205852 TOTAIS 26,148684 2,104475 0,797826 0,070126 1,087920 0,300000 0,587495 31,096525 REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 80 APERIBÉ 0,009884 0,007747 0,012840 0,001876 0,093653 0,039598 0,022768 0,188366 06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,037627 0,024696 0,081031 0,005561 0,093653 0,008874 0,006484 0,257925 09 CAMBUCI 0,009882 0,010262 0,075800 0,004417 0,093653 0,013903 0,006073 0,213991 66 ITALVA 0,010129 0,009881 0,039468 0,004122 0,093652 0,021546 0,010004 0,188801 21 ITAOCARA 0,018493 0,016092 0,058834 0,004802 0,093652 0,013644 0,005452 0,210968 22 ITAPERUNA 0,111897 0,070943 0,150313 0,002456 0,093653 0,003712 0,008407 0,441381 23 LAJE DO MURIAÉ 0,004057 0,005151 0,034435 0,001145 0,093652 0,030365 0,005043 0,173848 30 MIRACEMA 0,027882 0,018874 0,041205 0,002178 0,093652 0,014043 0,004451 0,202285 31 NATIVIDADE 0,010616 0,010584 0,052547 0,006811 0,093652 0,017636 0,006912 0,198758 41 PORCIÚNCULA 0,009965 0,012138 0,039583 0,003057 0,093652 0,020382 0,007746 0,186524 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,062338 0,029015 0,081937 0,001695 0,093652 0,007336 0,006127 0,282100 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,006969 0,004964 0,033931 0,009606 0,093652 0,028976 0,010247 0,188345 76 VARRE-SAI 0,008022 0,007166 0,027425 0,005882 0,093652 0,029985 0,004454 0,176586 TOTAIS 0,327761 0,227512 0,729349 0,053608 1,217481 0,250000 0,104168 2,909880 REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,425840 0,100875 0,521405 0,002992 0,101781 0,001497 0,040575 2,194966 85 CARAPEBUS 0,084568 0,002889 0,039463 0,007442 0,101781 0,024657 0,029608 0,290408 71 CARDOSO MOREIRA 0,012924 0,002703 0,067691 0,003510 0,101781 0,037967 0,008800 0,235376 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,011682 0,004403 0,043777 0,003764 0,101781 0,051452 0,011253 0,228112 24 MACAÉ 1,716147 0,051402 0,157471 0,000860 0,101781 0,001603 0,021467 2,050730 70 QUISSAMÃ 0,475374 0,004672 0,093636 0,011474 0,101781 0,005458 0,053701 0,746096 48 SÃO FIDÉLIS 0,022115 0,008128 0,133922 0,002657 0,101781 0,019107 0,003560 0,291269 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,049958 0,009400 0,144710 0,004204 0,101782 0,015376 0,006330 0,331760 50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,015376 0,007630 0,058380 0,000287 0,101781 0,002883 0,030904 1,217240 TOTAIS 4,813984 0,192101 1,260456 0,037189 0,916029 0,160000 0,206198 7,585957 REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 05 BOM JARDIM 0,033233 0,006694 0,066990 0,001451 0,127159 0,005917 0,004024 0,245468 11 CANTAGALO 0,069662 0,004619 0,130985 0,000261 0,127159 0,003158 0,006039 0,341883 12 CARMO 0,036126 0,004097 0,053622 0,000265 0,127159 0,006784 0,012399 0,240451 15 CORDEIRO 0,017851 0,004951 0,019715 0,005147 0,127159 0,014322 0,007398 0,196543 16 DUAS BARRAS 0,008112 0,002616 0,066488 0,003029 0,127160 0,008440 0,004363 0,220208 90 MACUCO 0,012333 0,001290 0,013725 0,001628 0,127159 0,023250 0,010092 0,189478 34 NOVA FRIBURGO 0,299486 0,045246 0,163839 0,001117 0,127160 0,001209 0,060052 0,698109 39 PETRÓPOLIS 0,737705 0,066433 0,138713 0,001737 0,127159 0,000651 0,048969 1,121368 46 SANTA MARIA MADALENA 0,006840 0,002438 0,142046 0,005953 0,127160 0,004364 0,019299 0,308100 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,022030 0,005260 0,038473 0,001729 0,127159 0,009498 0,026992 0,231141 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,006501 0,001846 0,069574 0,015624 0,127160 0,008415 0,003166 0,232286 57 SUMIDOURO 0,022286 0,003622 0,072408 0,001467 0,127160 0,006575 0,003815 0,237334 58 TERESÓPOLIS 0,228153 0,039334 0,135458 0,002078 0,127159 0,001523 0,036411 0,570117 59 TRAJANO DE MORAIS 0,005562 0,002454 0,103544 0,016277 0,127160 0,005894 0,007305 0,268197 TOTAIS 1,505880 0,190900 1,215582 0,057762 1,780233 0,100000 0,250324 5,100681 REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 02 ARARUAMA 1,111601 0,034683 0,092156 0,003485 0,079121 0,002735 0,021444 1,345225 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,361915 0,010701 0,010422 0,007573 0,079121 0,008834 0,054898 0,533464 65 ARRAIAL DO CABO 0,846492 0,008288 0,021909 0,010664 0,079121 0,003910 0,043881 1,014265 07 CABO FRIO 0,818111 0,059422 0,059528 0,002670 0,079121 0,003573 0,024394 1,046819 08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,061359 0,015231 0,137781 0,000612 0,079121 0,015896 0,112380 0,422380 13 CASIMIRO DE ABREU 0,127134 0,012333 0,066807 0,005027 0,079121 0,016490 0,042549 0,349461 83 IGUABA GRANDE 0,017321 0,007468 0,007368 0,002345 0,079121 0,094920 0,036345 0,244889 43 RIO BONITO 0,060925 0,015052 0,066444 0,000473 0,079121 0,023268 0,023188 0,268471 79 RIO DAS OSTRAS 0,222277 0,041857 0,032917 0,001364 0,079121 0,010792 0,027548 0,415876 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,116673 0,027824 0,047982 0,000785 0,079121 0,016665 0,043256 0,332307 55 SAQUAREMA 6,055333 0,023954 0,050716 0,003208 0,079121 0,000570 0,055412 6,268315 56 SILVA JARDIM 0,016389 0,005711 0,135319 0,011348 0,079121 0,022347 0,108264 0,378499 TOTAIS 9,815530 0,262523 0,729349 0,049553 0,949458 0,220000 0,593559 12,619971 REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 03 BARRA DO PIRAÍ 0,128077 0,017934 0,080692 0,000942 0,086539 0,011892 0,009147 0,335223 04 BARRA MANSA 0,275131 0,032804 0,075693 0,003136 0,086539 0,006970 0,013152 0,493426 69 ITATIAIA 1,157456 0,005968 0,033279 0,000292 0,086539 0,002331 0,042360 1,328224 84 PINHEIRAL 0,048903 0,004692 0,011361 0,000326 0,086539 0,041813 0,008337 0,201971 40 PIRAÍ 0,527843 0,005305 0,067706 0,000331 0,086539 0,004652 0,033096 0,725473 87 PORTO REAL 0,425256 0,003934 0,007028 0,000382 0,086539 0,006373 0,020955 0,550467 75 QUATIS 0,010556 0,002642 0,039340 0,010295 0,086539 0,053211 0,007897 0,210480 42 RESENDE 1,665669 0,025026 0,151890 0,000272 0,086539 0,001502 0,034264 1,965162 44 RIO CLARO 0,011257 0,003360 0,116997 0,023773 0,086539 0,021703 0,109448 0,373076 45 RIO DAS FLORES 0,006134 0,001729 0,066133 0,005562 0,086539 0,038655 0,017713 0,222464 61 VALENÇA 0,110707 0,013147 0,179664 0,002672 0,086539 0,009159 0,007043 0,408931 63 VOLTA REDONDA 1,973710 0,050504 0,025155 0,001571 0,086539 0,001739 0,047503 2,186721 TOTAIS 6,340699 0,167044 0,854938 0,049553 1,038469 0,200000 0,350915 9,001619 REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 81 AREAL 0,055248 0,006078 0,014795 0,002103 0,096924 0,028798 0,033420 0,237366 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,028988 0,004492 0,014546 0,000767 0,096924 0,045414 0,010414 0,201544 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,006074 0,006291 0,019023 0,010717 0,096924 0,066072 0,007940 0,213040 28 MENDES 0,014710 0,008995 0,012742 0,002631 0,096924 0,054882 0,006556 0,197440 29 MIGUEL PEREIRA 0,022426 0,013660 0,038528 0,008951 0,096924 0,027968 0,039844 0,248301 37 PARAÍBA DO SUL 0,060031 0,021616 0,076355 0,002799 0,096924 0,013565 0,018385 0,289675 67 PATY DO ALFERES 0,026344 0,015222 0,041989 0,007856 0,096924 0,024961 0,009364 0,222660 54 SAPUCAIA 0,066955 0,009111 0,072330 0,000318 0,096924 0,015193 0,057567 0,318398 60 TRÊS RIOS 0,280016 0,040263 0,043217 0,000734 0,096924 0,005872 0,009167 0,476193 62 VASSOURAS 0,034766 0,017461 0,071701 0,004369 0,096924 0,017275 0,011076 0,253572 TOTAIS 0,595558 0,143189 0,405226 0,041245 0,969238 0,300000 0,203733 2,658189 REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 01 ANGRA DOS REIS 9,082673 0,015731 0,097393 0,001048 0,042857 0,002886 0,057560 9,300149 26 MANGARATIBA 0,027742 0,003873 0,043822 0,009195 0,042857 0,174550 0,068829 0,370869 38 PARATY 0,477203 0,004251 0,110060 0,002120 0,042858 0,022564 0,063400 0,722456 TOTAIS 9,587618 0,023855 0,251275 0,012364 0,128572 0,200000 0,189789 10,393473 TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(redação anterior dada pelo Decreto nº 49.871/2025 , vigente de 17.09.2025 até 25.12.2025)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026
REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2026 64 RIO DE JANEIRO 17,055,110 2,477,200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,013819 19,824,529 TOTAIS 17,055,110 2,477,200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,013819 19,824,529
REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 72 BELFORD ROXO 0,877653 0,187623 0,015287 0,000705 0,060440 0,004135 0,005352 1,151,195 17 DUQUE DE CAXIAS 7,467,751 0,313877 0,090439 0,000286 0,060440 0,000623 0,039590 7,973,005 73 GUAPIMIRIM 0,059988 0,020078 0,069384 0,004695 0,060440 0,030331 0,041682 0,286598 19 ITABORAÍ 0,221108 0,087102 0,083165 0,002677 0,060440 0,011004 0,008942 0,474438 20 ITAGUAÍ 0,564338 0,045379 0,054658 0,005342 0,060440 0,007216 0,015879 0,753252 77 JAPERI 0,075200 0,037397 0,015814 0,001165 0,060440 0,032200 0,011722 0,233938 25 MAGÉ 0,141078 0,088601 0,075651 0,004343 0,060441 0,013510 0,025277 0,408900 27 MARICÁ 10,954,526 0,076619 0,069994 0,020510 0,060440 0,000453 0,054359 11,236,900 92 MESQUITA 0,072863 0,064909 0,007972 0,003999 0,060440 0,025963 0,119551 0,355698 32 NILÓPOLIS 0,088985 0,057005 0,003748 0,006015 0,060440 0,026238 0,013540 0,255970 33 NITERÓI 4,764,465 0,187104 0,025895 0,005137 0,060440 0,000987 0,073215 5,117,243 35 NOVA IGUAÇU 0,710488 0,305218 0,100791 0,002608 0,060440 0,003747 0,082461 1,265,753 36 PARACAMBI 0,059194 0,016069 0,036405 0,001927 0,060440 0,040481 0,023814 0,238330 74 QUEIMADOS 0,295446 0,054577 0,014699 0,000574 0,060440 0,012441 0,009040 0,447216 49 SÃO GONÇALO 0,845640 0,348280 0,048091 0,002084 0,060440 0,003358 0,018764 1,326,657 51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,419299 0,171262 0,006801 0,001872 0,060441 0,006960 0,005644 0,672280 86 SEROPÉDICA 0,319167 0,031302 0,051346 0,000523 0,060440 0,011835 0,029739 0,504352 89 TANGUÁ 0,024103 0,012074 0,027687 0,005663 0,060440 0,068518 0,008924 0,207409 TOTAIS 27,961,292 2,104,475 0,797826 0,070126 1,087,920 0,300000 0,587495 32,909,133
REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 80 APERIBÉ 0,010657 0,007747 0,012840 0,001876 0,093653 0,039598 0,022768 0,189139 6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,040377 0,024696 0,081031 0,005561 0,093653 0,008874 0,006484 0,260675 9 CAMBUCI 0,010595 0,010262 0,075800 0,004417 0,093653 0,013903 0,006073 0,214704 66 ITALVA 0,010860 0,009881 0,039468 0,004122 0,093652 0,021546 0,010004 0,189532 21 ITAOCARA 0,019890 0,016092 0,058834 0,004802 0,093652 0,013644 0,005452 0,212365 22 ITAPERUNA 0,120386 0,070943 0,150313 0,002456 0,093653 0,003712 0,008407 0,449870 23 LAJE DO MURIAÉ 0,004339 0,005151 0,034435 0,001145 0,093652 0,030365 0,005043 0,174130 30 MIRACEMA 0,030095 0,018874 0,041205 0,002178 0,093652 0,014043 0,004451 0,204498 31 NATIVIDADE 0,011415 0,010584 0,052547 0,006811 0,093652 0,017636 0,006912 0,199557 41 PORCIÚNCULA 0,010724 0,012138 0,039583 0,003057 0,093652 0,020382 0,007746 0,187283 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,066887 0,029015 0,081937 0,001695 0,093652 0,007336 0,006127 0,286649 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007524 0,004964 0,033931 0,009606 0,093652 0,028976 0,010247 0,188900 76 VARRE-SAI 0,008651 0,007166 0,027425 0,005882 0,093652 0,029985 0,004454 0,177215 TOTAIS 0,352400 0,227512 0,729349 0,053608 1,217,481 0,250000 0,104168 2,934,519
REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,531,479 0,100875 0,521405 0,002992 0,101781 0,001497 0,040575 2,300,605 85 CARAPEBUS 0,090629 0,002889 0,039463 0,007442 0,101781 0,024657 0,029608 0,296469 71 CARDOSO MOREIRA 0,014106 0,002703 0,067691 0,003510 0,101781 0,037967 0,008800 0,236558 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012554 0,004403 0,043777 0,003764 0,101781 0,051452 0,011253 0,228984 24 MACAÉ 1,844,508 0,051402 0,157471 0,000860 0,101781 0,001603 0,021467 2,179,091 70 QUISSAMÃ 0,511214 0,004672 0,093636 0,011474 0,101781 0,005458 0,053701 0,781936 48 SÃO FIDÉLIS 0,023815 0,008128 0,133922 0,002657 0,101781 0,019107 0,003560 0,292969 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,053173 0,009400 0,144710 0,004204 0,101782 0,015376 0,006330 0,334975 50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,092,270 0,007630 0,058380 0,000287 0,101781 0,002883 0,030904 1,294,134 TOTAIS 5,173,748 0,192101 1,260,456 0,037189 0,916029 0,160000 0,206198 7,945,721
REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic .Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 5 BOM JARDIM 0,035762 0,006694 0,066990 0,001451 0,127159 0,005917 0,004024 0,247997 11 CANTAGALO 0,075232 0,004619 0,130985 0,000261 0,127159 0,003158 0,006039 0,347453 12 CARMO 0,039201 0,004097 0,053622 0,000265 0,127159 0,006784 0,012399 0,243526 15 CORDEIRO 0,019156 0,004951 0,019715 0,005147 0,127159 0,014322 0,007398 0,197848 16 DUAS BARRAS 0,008607 0,002616 0,066488 0,003029 0,127160 0,008440 0,004363 0,220703 90 MACUCO 0,013247 0,001290 0,013725 0,001628 0,127159 0,023250 0,010092 0,190392 34 NOVA FRIBURGO 0,322181 0,045246 0,163839 0,001117 0,127160 0,001209 0,060052 0,720804 39 PETRÓPOLIS 0,799052 0,066433 0,138713 0,001737 0,127159 0,000651 0,048969 1,182,715 46 SANTA MARIA MADALENA 0,007370 0,002438 0,142046 0,005953 0,127160 0,004364 0,019299 0,308630 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,023733 0,005260 0,038473 0,001729 0,127159 0,009498 0,026992 0,232844 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007017 0,001846 0,069574 0,015624 0,127160 0,008415 0,003166 0,232802 57 SUMIDOURO 0,023912 0,003622 0,072408 0,001467 0,127160 0,006575 0,003815 0,238960 58 TERESÓPOLIS 0,244182 0,039334 0,135458 0,002078 0,127159 0,001523 0,036411 0,586146 59 TRAJANO DE MORAIS 0,006003 0,002454 0,103544 0,016277 0,127160 0,005894 0,007305 0,268638 TOTAIS 1,624,655 0,190900 1,215,582 0,057762 1,780,233 0,100000 0,250324 5,219,456
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 2 ARARUAMA 1,208,385 0,034683 0,092156 0,003485 0,079121 0,002735 0,021444 1,442,009 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,392807 0,010701 0,010422 0,007573 0,079121 0,008834 0,054898 0,564356 65 ARRAIAL DO CABO 0,916914 0,008288 0,021909 0,010664 0,079121 0,003910 0,043881 1,084,687 7 CABO FRIO 0,878619 0,059422 0,059528 0,002670 0,079121 0,003573 0,024394 1,107,327 8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,066168 0,015231 0,137781 0,000612 0,079121 0,015896 0,112380 0,427189 13 CASIMIRO DE ABREU 0,135847 0,012333 0,066807 0,005027 0,079121 0,016490 0,042549 0,358174 83 IGUABA GRANDE 0,018655 0,007468 0,007368 0,002345 0,079121 0,094920 0,036345 0,246223 43 RIO BONITO 0,065585 0,015052 0,066444 0,000473 0,079121 0,023268 0,023188 0,273131 79 RIO DAS OSTRAS 0,238555 0,041857 0,032917 0,001364 0,079121 0,010792 0,027548 0,432154 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,125771 0,027824 0,047982 0,000785 0,079121 0,016665 0,043256 0,341405 55 SAQUAREMA 6,447,405 0,023954 0,050716 0,003208 0,079121 0,000570 0,055412 6,660,387 56 SILVA JARDIM 0,017611 0,005711 0,135319 0,011348 0,079121 0,022347 0,108264 0,379721 TOTAIS 10,512,322 0,262523 0,729349 0,049553 0,949458 0,220000 0,593559 13,316,763
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 3 BARRA DO PIRAÍ 0,138234 0,017934 0,080692 0,000942 0,086539 0,011892 0,009147 0,345380 4 BARRA MANSA 0,295810 0,032804 0,075693 0,003136 0,086539 0,006970 0,013152 0,514105 69 ITATIAIA 1,244,411 0,005968 0,033279 0,000292 0,086539 0,002331 0,042360 1,415,179 84 PINHEIRAL 0,051960 0,004692 0,011361 0,000326 0,086539 0,041813 0,008337 0,205028 40 PIRAÍ 0,566935 0,005305 0,067706 0,000331 0,086539 0,004652 0,033096 0,764565 87 PORTO REAL 0,457330 0,003934 0,007028 0,000382 0,086539 0,006373 0,020955 0,582541 75 QUATIS 0,011346 0,002642 0,039340 0,010295 0,086539 0,053211 0,007897 0,211270 42 RESENDE 1,799,530 0,025026 0,151890 0,000272 0,086539 0,001502 0,034264 2,099,023 44 RIO CLARO 0,012118 0,003360 0,116997 0,023773 0,086539 0,021703 0,109448 0,373937 45 RIO DAS FLORES 0,006620 0,001729 0,066133 0,005562 0,086539 0,038655 0,017713 0,222950 61 VALENÇA 0,120105 0,013147 0,179664 0,002672 0,086539 0,009159 0,007043 0,418329 63 VOLTA REDONDA 1,613,578 0,050504 0,025155 0,001571 0,086539 0,001739 0,047503 1,826,589 TOTAIS 6,317,977 0,167044 0,854938 0,049553 1,038,469 0,200000 0,350915 8,978,897
REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 81 AREAL 0,059324 0,006078 0,014795 0,002103 0,096924 0,028798 0,033420 0,241442 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,031186 0,004492 0,014546 0,000767 0,096924 0,045414 0,010414 0,203742 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,006544 0,006291 0,019023 0,010717 0,096924 0,066072 0,007940 0,213510 28 MENDES 0,015854 0,008995 0,012742 0,002631 0,096924 0,054882 0,006556 0,198584 29 MIGUEL PEREIRA 0,024162 0,013660 0,038528 0,008951 0,096924 0,027968 0,039844 0,250037 37 PARAÍBA DO SUL 0,064431 0,021616 0,076355 0,002799 0,096924 0,013565 0,018385 0,294075 67 PATY DO ALFERES 0,028434 0,015222 0,041989 0,007856 0,096924 0,024961 0,009364 0,224750 54 SAPUCAIA 0,071063 0,009111 0,072330 0,000318 0,096924 0,015193 0,057567 0,322506 60 TRÊS RIOS 0,302889 0,040263 0,043217 0,000734 0,096924 0,005872 0,009167 0,499066 62 VASSOURAS 0,037655 0,017461 0,071701 0,004369 0,096924 0,017275 0,011076 0,256461 TOTAIS 0,641542 0,143189 0,405226 0,041245 0,969238 0,300000 0,203733 2,704,173
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 1 ANGRA DOS REIS 4,819,080 0,015731 0,097393 0,001048 0,042857 0,002886 0,057560 5,036,556 26 MANGARATIBA 0,029903 0,003873 0,043822 0,009195 0,042857 0,174550 0,068829 0,373030 38 PARATY 0,511971 0,004251 0,110060 0,002120 0,042858 0,022564 0,063400 0,757224 TOTAIS 5,360,954 0,023855 0,251275 0,012364 0,128572 0,200000 0,189789 6,166,809
TOTAIS GERAIS 75,000,000 5,788,800 6,428,500 0,375500 8,177,200 1,730,000 2,500,000 100,000,000
(redação original vigente de 10.09.2025 até 16.09.2025, com efeitos de 30.08.2025 a 16.09.2025)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DE- FINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026
REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Míni- ma Índ. Aj. Econômi- co Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2026 64 RIO DE JANEIRO 17,055,110 2,477,200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,013840 19,824,550 TOTAIS 17,055,110 2,477,200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,013840 19,824,550
REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 72 BELFORD ROXO 0,877653 0,187623 0,015287 0,000705 0,060440 0,004135 0,005367 1,151,210 17 DUQUE DE CAXIAS 7,467,751 0,313877 0,090439 0,000286 0,060440 0,000623 0,038351 7,971,766 73 GUAPIMIRIM 0,059988 0,020078 0,069384 0,004695 0,060440 0,030331 0,041718 0,286634 19 ITABORAÍ 0,221108 0,087102 0,083165 0,002677 0,060440 0,011004 0,008961 0,474457 20 ITAGUAÍ 0,564338 0,045379 0,054658 0,005342 0,060440 0,007216 0,015929 0,753302 77 JAPERI 0,075200 0,037397 0,015814 0,001165 0,060440 0,032200 0,011763 0,233979 25 MAGÉ 0,141078 0,088601 0,075651 0,004343 0,060441 0,013510 0,025280 0,408903 27 MARICÁ 10,954,526 0,076619 0,069994 0,020510 0,060440 0,000453 0,055679 11,238,220 92 MESQUITA 0,072863 0,064909 0,007972 0,003999 0,060440 0,025963 0,119671 0,355818 32 NILÓPOLIS 0,088985 0,057005 0,003748 0,006015 0,060440 0,026238 0,013574 0,256004 33 NITERÓI 4,764,465 0,187104 0,025895 0,005137 0,060440 0,000987 0,073363 5,117,391 35 NOVA IGUAÇU 0,710488 0,305218 0,100791 0,002608 0,060440 0,003747 0,062408 1,245,700 36 PARACAMBI 0,059194 0,016069 0,036405 0,001927 0,060440 0,040481 0,023867 0,238383 74 QUEIMADOS 0,295446 0,054577 0,014699 0,000574 0,060440 0,012441 0,009076 0,447252 49 SÃO GONÇALO 0,845640 0,348280 0,048091 0,002084 0,060440 0,003358 0,018831 1,326,724 51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,419299 0,171262 0,006801 0,001872 0,060441 0,006960 0,005676 0,672312 86 SEROPÉDICA 0,319167 0,031302 0,051346 0,000523 0,060440 0,011835 0,033520 0,508133 89 TANGUÁ 0,024103 0,012074 0,027687 0,005663 0,060440 0,068518 0,008962 0,207447 TOTAIS 27,961,292 2,104,475 0,797826 0,070126 1,087,920 0,300000 0,571996 32,893,634
REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 80 APERIBÉ 0,010657 0,007747 0,012840 0,001876 0,093653 0,039598 0,022864 0,189235 6 BOM JESUS DO ITA BAPOANA 0,040377 0,024696 0,081031 0,005561 0,093653 0,008874 0,006520 0,260711 9 CAMBUCI 0,010595 0,010262 0,075800 0,004417 0,093653 0,013903 0,006092 0,214723 66 ITALVA 0,010860 0,009881 0,039468 0,004122 0,093652 0,021546 0,009851 0,189379 21 ITAOCARA 0,019890 0,016092 0,058834 0,004802 0,093652 0,013644 0,005473 0,212386 22 ITAPERUNA 0,120386 0,070943 0,150313 0,002456 0,093653 0,003712 0,008450 0,449913 23 LAJE DO MURIAÉ 0,004339 0,005151 0,034435 0,001145 0,093652 0,030365 0,005061 0,174148 30 MIRACEMA 0,030095 0,018874 0,041205 0,002178 0,093652 0,014043 0,004452 0,204499 31 NATIVIDADE 0,011415 0,010584 0,052547 0,006811 0,093652 0,017636 0,006945 0,199590 41 PORCIÚNCULA 0,010724 0,012138 0,039583 0,003057 0,093652 0,020382 0,007784 0,187321 47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,066887 0,029015 0,081937 0,001695 0,093652 0,007336 0,006156 0,286678 88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007524 0,004964 0,033931 0,009606 0,093652 0,028976 0,010301 0,188954 76 VARRE-SAI 0,008651 0,007166 0,027425 0,005882 0,093652 0,029985 0,004477 0,177238 TOTAIS 0,352400 0,227512 0,729349 0,053608 1,217,481 0,250000 0,104426 2,934,777
REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 10 CAMPOS DOS GOYTA- CAZES 1,531,479 0,100875 0,521405 0,002992 0,101781 0,001497 0,044457 2,304,487 85 CARAPEBUS 0,090629 0,002889 0,039463 0,007442 0,101781 0,024657 0,027201 0,294062 71 CARDOSO MOREIRA 0,014106 0,002703 0,067691 0,003510 0,101781 0,037967 0,008832 0,236590 14 CONCEIÇÃO DE MA- CABU 0,012554 0,004403 0,043777 0,003764 0,101781 0,051452 0,011273 0,229004 24 MACAÉ 1,844,508 0,051402 0,157471 0,000860 0,101781 0,001603 0,021551 2,179,175 70 QUISSAMÃ 0,511214 0,004672 0,093636 0,011474 0,101781 0,005458 0,053880 0,782115 48 SÃO FIDÉLIS 0,023815 0,008128 0,133922 0,002657 0,101781 0,019107 0,003566 0,292975 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,053173 0,009400 0,144710 0,004204 0,101782 0,015376 0,006361 0,335006 50 SÃO JOÃO DA BARRA 1,092,270 0,007630 0,058380 0,000287 0,101781 0,002883 0,031008 1,294,238 TOTAIS 5,173,748 0,192101 1,260,456 0,037189 0,916029 0,160000 0,208129 7,947,652
REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 5 BOM JARDIM 0,035762 0,006694 0,066990 0,001451 0,127159 0,005917 0,004047 0,248020 11 CANTAGALO 0,075232 0,004619 0,130985 0,000261 0,127159 0,003158 0,006073 0,347487 12 CARMO 0,039201 0,004097 0,053622 0,000265 0,127159 0,006784 0,012439 0,243566 15 CORDEIRO 0,019156 0,004951 0,019715 0,005147 0,127159 0,014322 0,007435 0,197885 16 DUAS BARRAS 0,008607 0,002616 0,066488 0,003029 0,127160 0,008440 0,004383 0,220723 90 MACUCO 0,013247 0,001290 0,013725 0,001628 0,127159 0,023250 0,010112 0,190412 34 NOVA FRIBURGO 0,322181 0,045246 0,163839 0,001117 0,127160 0,001209 0,063960 0,724712 39 PETRÓPOLIS 0,799052 0,066433 0,138713 0,001737 0,127159 0,000651 0,050346 1,184,092 46 SANTA MARIA MADALENA 0,007370 0,002438 0,142046 0,005953 0,127160 0,004364 0,019355 0,308686 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,023733 0,005260 0,038473 0,001729 0,127159 0,009498 0,027019 0,232871 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007017 0,001846 0,069574 0,015624 0,127160 0,008415 0,003184 0,232820 57 SUMIDOURO 0,023912 0,003622 0,072408 0,001467 0,127160 0,006575 0,003837 0,238982 58 TERESÓPOLIS 0,244182 0,039334 0,135458 0,002078 0,127159 0,001523 0,036454 0,586189 59 TRAJANO DE MORAIS 0,006003 0,002454 0,103544 0,016277 0,127160 0,005894 0,007324 0,268657 TOTAIS 1,624,655 0,190900 1,215,582 0,057762 1,780,233 0,100000 0,255968 5,225,100
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 2 ARARUAMA 1,208,385 0,034683 0,092156 0,003485 0,079121 0,002735 0,021476 1,442,041 91 ARMAÇÃO DOS BÚ- ZIOS 0,392807 0,010701 0,010422 0,007573 0,079121 0,008834 0,055065 0,564523 65 ARRAIAL DO CABO 0,916914 0,008288 0,021909 0,010664 0,079121 0,003910 0,043991 1,084,797 7 CABO FRIO 0,878619 0,059422 0,059528 0,002670 0,079121 0,003573 0,024466 1,107,399 8 CACHOEIRAS DE MA- CACU 0,066168 0,015231 0,137781 0,000612 0,079121 0,015896 0,111433 0,426242 13 CASIMIRO DE ABREU 0,135847 0,012333 0,066807 0,005027 0,079121 0,016490 0,042618 0,358243 83 IGUABA GRANDE 0,018655 0,007468 0,007368 0,002345 0,079121 0,094920 0,036505 0,246383 43 RIO BONITO 0,065585 0,015052 0,066444 0,000473 0,079121 0,023268 0,023217 0,273160 79 RIO DAS OSTRAS 0,238555 0,041857 0,032917 0,001364 0,079121 0,010792 0,027625 0,432231 52 SÃO PEDRO DA AL- DEIA 0,125771 0,027824 0,047982 0,000785 0,079121 0,016665 0,043447 0,341596 55 SAQUAREMA 6,447,405 0,023954 0,050716 0,003208 0,079121 0,000570 0,056820 6,661,795 56 SILVA JARDIM 0,017611 0,005711 0,135319 0,011348 0,079121 0,022347 0,108439 0,379896 TOTAIS 10,512,322 0,262523 0,729349 0,049553 0,949458 0,220000 0,595102 13,318,306
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 3 BARRA DO PIRAÍ 0,138234 0,017934 0,080692 0,000942 0,086539 0,011892 0,009184 0,345417 4 BARRA MANSA 0,295810 0,032804 0,075693 0,003136 0,086539 0,006970 0,013205 0,514158 69 ITATIAIA 1,244,411 0,005968 0,033279 0,000292 0,086539 0,002331 0,042402 1,415,221 84 PINHEIRAL 0,051960 0,004692 0,011361 0,000326 0,086539 0,041813 0,008382 0,205073 40 PIRAÍ 0,566935 0,005305 0,067706 0,000331 0,086539 0,004652 0,033140 0,764609 87 PORTO REAL 0,457330 0,003934 0,007028 0,000382 0,086539 0,006373 0,021044 0,582630 75 QUATIS 0,011346 0,002642 0,039340 0,010295 0,086539 0,053211 0,007933 0,211306 42 RESENDE 1,799,530 0,025026 0,151890 0,000272 0,086539 0,001502 0,034382 2,099,141 44 RIO CLARO 0,012118 0,003360 0,116997 0,023773 0,086539 0,021703 0,109485 0,373974 45 RIO DAS FLORES 0,006620 0,001729 0,066133 0,005562 0,086539 0,038655 0,017800 0,223037 61 VALENÇA 0,120105 0,013147 0,179664 0,002672 0,086539 0,009159 0,007072 0,418358 63 VOLTA REDONDA 1,613,578 0,050504 0,025155 0,001571 0,086539 0,001739 0,048929 1,828,015 TOTAIS 6,317,977 0,167044 0,854938 0,049553 1,038,469 0,200000 0,352958 8,980,940
REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 81 AREAL 0,059324 0,006078 0,014795 0,002103 0,096924 0,028798 0,033476 0,241498 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,031186 0,004492 0,014546 0,000767 0,096924 0,045414 0,010452 0,203780 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,006544 0,006291 0,019023 0,010717 0,096924 0,066072 0,007975 0,213545 28 MENDES 0,015854 0,008995 0,012742 0,002631 0,096924 0,054882 0,006592 0,198620 29 MIGUEL PEREIRA 0,024162 0,013660 0,038528 0,008951 0,096924 0,027968 0,039927 0,250120 37 PARAÍBA DO SUL 0,064431 0,021616 0,076355 0,002799 0,096924 0,013565 0,018420 0,294110 67 PATY DO ALFERES 0,028434 0,015222 0,041989 0,007856 0,096924 0,024961 0,009401 0,224787 54 SAPUCAIA 0,071063 0,009111 0,072330 0,000318 0,096924 0,015193 0,061007 0,325946 60 TRÊS RIOS 0,302889 0,040263 0,043217 0,000734 0,096924 0,005872 0,009204 0,499103 62 VASSOURAS 0,037655 0,017461 0,071701 0,004369 0,096924 0,017275 0,011134 0,256519 TOTAIS 0,641542 0,143189 0,405226 0,041245 0,969238 0,300000 0,207588 2,708,028
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic .Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2026 1 ANGRA DOS REIS 4,819,080 0,015731 0,097393 0,001048 0,042857 0,002886 0,057597 5,036,593 26 MANGARATIBA 0,029903 0,003873 0,043822 0,009195 0,042857 0,174550 0,068930 0,373131 38 PARATY 0,511971 0,004251 0,110060 0,002120 0,042858 0,022564 0,063466 0,757290 TOTAIS 5,360,954 0,023855 0,251275 0,012364 0,128572 0,200000 0,189993 6,167,013 TOTAIS GERAIS 75,000,000 5,788,800 6,428,500 0,375500 8,177,200 1,730,000 2,500,000 100,000,000